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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico
Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica >  Noticias
04 agosto
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Justiça comum não pode homologar acordo sobre vínculo de emprego

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in ADI

[ad_1] Juiz estadual ou federal não pode homologar um acordo sobre existência de vínculo de emprego. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido acordo extrajudicial, homologado pela Justiça comum, pelo qual uma empresa agrícola e um vendedor formalizaram a inexistência de relação de emprego.O vendedor trabalhou para a companhia de 2002 a 2007, quando ela transferiu todos os seus negócios para outra empresa, inclusive os contratos de seus representantes comerciais. Para isso, foi celebrado o acordo, pelo qual o vendedor declarava a ausência de vínculo de emprego com a companhia durante os cinco...

04 agosto
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Audiência pública na OAB SP discute questões da saúde ambiental — OAB SP

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in ADI, Audiência Pública, Comissão de Meio Ambiente da OAB SP, Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, OAB SP, saúde ambiental

[ad_1] Políticas voltadas para a saúde ambiental e a efetividade da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07) reuniu especialistas na sede institucional da OAB SP em audiência pública (02/08) com o objetivo de ampliar o leque de reflexões sobre o tema. No foco central do evento, organizado pela Comissão de Meio Ambiente da Secional paulista da Ordem, a discussão girou em torno de como buscar soluções aos problemas sobre questões ambientais. A temática, antes acolhida nos argumentos relacionados com água, esgoto e lixo, teve...

04 agosto
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Tecladista não consegue horas extras por viagens no ônibus de banda sertaneja

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in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o cantor Léo Magalhães e duas empresas de produção artística de remunerar o tempo que um tecladista passava no ônibus da banda viajando para apresentações. A Turma considerou as particularidades da profissão de músico para afastar a tese de que, nos deslocamentos, o instrumentista estaria à disposição do empregador. O músico prestou serviço a Léo Magalhães por mais de quatro anos e comprovou que as viagens ocorriam praticamente todas as semanas, com embarque em Goiânia, e...

04 agosto
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Professora ganha ação por uso indevido de videoaulas e material didático

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in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Segunda Turma do Tribunal Superior condenou o Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. - IESD/PR e outras entidades do grupo educacional a distância ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo uso indevido de videoaulas e obras literárias produzidas por uma professora após o encerramento da relação empregatícia. Além da reparação por dano moral, as instituições deverão pagar indenização por danos materiais no percentual de 10% do valor obtido com a reprodução e distribuição comercial do material. De acordo com os...

04 agosto
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CNJ recebe até dia 15/8 inscrições para nova Série Justiça Pesquisa

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in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Solução de problemasCNJ recebe até dia 15/8 inscrições para nova Série Justiça PesquisaCompartilhar 4 de agosto de 2017, 13h24Instituições de pesquisa interessadas em inscrever propostas e concorrer à 3º edição da Série Justiça Pesquisa, do Conselho Nacional de Justiça, tem até 15 de agosto para fazer o registro. O CNJ vai investir cerca de R$ 1,8 milhão na contratação de universidades e outras instituições de ensino superior ou de pesquisa que investigarão seis áreas.Serão temas de pesquisa: a superpopulação do sistema prisional, a transparência nos...

04 agosto
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O programa Ordem do Dia ganha espaço na grade da TV Justiça — OAB SP

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in ADI, OAB SP, Ordem do Dia, TV Cultura, TV Justiça

[ad_1] A partir da próxima segunda-feira (07/08), a grade da TV Justiça passa a exibir o ‘Ordem do Dia’, programa fruto da parceria entre a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e a TV Cultura. Normalmente, o programa vai ao ar ás quintas-feiras pela TV Cultura ,às 23h30 e conta com reprises semanais aos sábados, ás 9h00. Agora, o telespectador poderá acompanhar o episódio perdido na TV Justiça, na segunda-feira subsequente, às 10h00. Reprises sempre nas quartas e sextas, também ás 10h00, e quintas, às...

04 agosto
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Governo Trump contrata advogados para atuarem contra cotas raciais

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in ADI

[ad_1] O Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA, por ordem da Casa Branca, irá contratar advogados que queiram investigar e processar faculdades e universidades em todo o país, que estejam discriminando contra estudantes brancos “intencionalmente”, devido ao sistema de cotas para minorias na admissão de novos alunos. O DOJ receberá currículos até 9 de agosto.De uma maneira geral, as instituições de ensino superior nos EUA apreciam a diversidade de seu corpo estudantil. Por isso, adotaram com muita boa vontade a política criada por lei de cotas para estudantes que fazem parte de minorias, como negros, latinos, mulheres e outros grupos...

04 agosto
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Janot pede arquivamento de inquéritos contra parlamentares

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in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Delação da OdebrechtPor prescrição, Janot pede arquivamento de inquéritos contra parlamentaresCompartilhar 4 de agosto de 2017, 10h28Devido à prescrição, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que arquive cinco inquéritos derivados das delações da empresa Odebrecht, envolvendo cinco parlamentares.As investigações envolviam os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP) e os senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e José Agripino (DEM-RN). Todos eram suspeitos de corrupção passiva.Os inquéritos envolvendo os parlamentares estavam entre os 84 pedidos de investigação feitos...

04 agosto
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Só função desportiva tem direito a regime especial de previdência

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in ADI

[ad_1] O regime previdenciário especial previsto para associações desportivas só vale para trabalhadores que atuam em funções diretamente ligadas à equipe profissional do esporte praticado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, recurso de um clube de futebol que pretendia incluir nesse modelo de contribuição à Previdência Social uma auxiliar de cozinha. Regime especial de previdência para associações desportivas engloba apenas trabalhadores que atuam em funções diretamente ligadas ao esporte praticado.O clube foi condenado pelo juízo da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) a pagar diversas verbas trabalhistas à auxiliar, mas, em recurso...

advogado em rio preto [vc_empty_space height="12px"]

O objetivo da Amorim & Beloti Advogados é liderar em cada prática e área de direito que trabalhamos. Vindo de uma compreensão aprofundada da lei e da indústria, capitalizando uma vasta experiência, fornecemos conselhos práticos que falam a língua do negócio de nossos clientes. Seja na aviação, vendas e distribuição, antitruste, empresas e M & A, finanças etc.

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[vc_empty_space height="12px"] [mkd_icon_list_item icon_pack="simple_line_icons" simple_line_icons="icon-location-pin" icon_size="25" icon_color="#c18f59" title="ENDEREÇO:" title_size="27" title_color="#ffffff" title_left_margin="12" title_font_weight="700"][vc_empty_space height="12px"]

Rua Floriano Peixoto, nº 570, sala 03 | São José do Rio Preto/SP – CEP 15.025-110

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(17) 3363-6350

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(17) 98127-9215

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