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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Reforma política traz emenda que permite censura; entidades repudiam

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Jabuti no CongressoReforma política traz emenda que permite censura; entidades repudiamCompartilhar 5 de outubro de 2017, 22h21No meio da tão comentada "reforma política", em forma de emenda, a Câmara dos Deputados aprovou um parágrafo que permite a censura de meios de comunicação, mesmo sem decisão judicial.Segundo a norma aprovada nesta quinta-feira (5/10), basta qualquer pessoa apontar a existência de discurso de ódio, informações falsas ou ofensas a partidos, coligações ou candidatos, para que o provedor seja obrigado a retirar a informação do ar.A suspensão do conteúdo publicado deverá ocorrer...

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Organizador de evento criticado por juristas nega fazer demagogia

[ad_1] Organizador do evento sobre "direitos humanos do povo contra a corrupção", chamado de demagógico por advogados, o criminalista Ricardo Sayeg diz que se trata apenas de uma visão moderna sobre o tema. “Nós trabalhamos com direitos humanos das vítimas”, explica.“A corrupção não mata no varejo, mata no atacado, com falta de remédios, de merenda e de transporte público”, afirma o advogado e professor da PUC-SP, que nega estar fazendo demagogia.O evento, organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, foi atacado por 100 advogados, em carta assinada por nomes como Celso Antonio Bandeira de Mello, Alberto Toron, Lenio Streck, Eugênio...

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Juiz que inspirou filme Em nome da lei anuncia aposentadoria

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Novos rumosJuiz de MS que inspirou filme Em nome da lei anuncia que vai se aposentarCompartilhar 5 de outubro de 2017, 19h58Depois de ser interpretado por Matheus Solano no filme Em nome da lei, sobre sua vida, o juiz federal Odilon de Oliveira anunciou que vai se aposentar. A imprensa do Mato Grosso do Sul afirma que ele irá concorrer ao governo do estado pelo PDT. Odilon chegou a ser o único juiz federal do Brasil com proteção permanente. FenapefOdilon ficou famoso por julgar quadrilhas de...

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Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de mineradora

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Minerpav Mineradora Ltda. foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um operador de britagem aposentado que tinha entre outras funções cuidar dos cães e do canil da empresa. A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que ele ficava exposto a agentes biológicos que poderiam ser portadores de patologias infecciosas ou não infecciosas. Em seu pedido inicial, o aposentado disse que trabalhou para a mineradora durante 32 anos, período em que exerceu diversas funções até chegar ao posto de operador...

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Concurso do TST divulga número de inscritos em vagas destinadas a negros e pessoas com deficiência

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Fundação Carlos Chagas, organizadora do concurso para preenchimento de cargos do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou a estatística de candidatos que pleitearam sua inscrição para concorrer às vagas destinadas a negros e a pessoas com deficiência. Dos 105 mil inscritos, 20.492 se declararam negros. A maioria (10.814) concorre a vagas de técnico judiciário – área administrativa, e o segundo cargo mais concorrido é o de analista judiciário, tanto da área judiciária (3.268 inscritos) quanto da administrativa (3.089). O edital reserva aos candidatos negros 20%...

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Suspenso pagamento retroativo de auxílio para juízes do TJ-RN

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Decisão liminarSuspenso pagamento retroativo de auxílio-moradia para juízes do TJ-RNCompartilhar 5 de outubro de 2017, 18h13Por Marcelo GalliO corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu liminarmente, nesta quinta-feira (5/10), o pagamento retroativo de auxílio-moradia para juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão do pleno do TJ-RN, divulgada nesta quarta (4/10), considera que a ajuda de custo para moradia é um direito “preexistente” aos magistrados do estado e reconheceu seu recebimento retroativo há cinco anos, com correção monetária e juros.Na decisão,...

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OAB Caraguatatuba comemora 40 anos — OAB SP

[ad_1] A partir da esquerda: Eliane Ines Santos Pereira Dias, ex-presidente da Subseção de Caraguatatuba; Valéria Candido Peres, juíza de direito; Ayrton Vidolin Marques Junior, juíz de direito; José Pablo Cortes, conselheiro Secional; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Marcos da Costa, presidente da OAB SP e Carlos Felipe Tobias, presidente da Subseção de Caraguatatuba, na cerimônia de comemoração do Jubileu de Rubi da Subseção de Caraguatatuba O crescimento da advocacia em Caraguatatuba (170 km da capital) acompanhou o processo de desenvolvimento da cidade....

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Candidatos do Concurso Nacional para a magistratura trabalhista fazem provas objetivas no domingo (8)

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Mais de 13 mil candidatos inscritos no 1º Concurso Público Nacional Unificado para a Magistratura farão no próximo domingo (8) a primeira etapa do certame, relativa às provas objetivas. A prova, que tem caráter eliminatório e classificatório, contém cem questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, e dividida em três blocos agrupados por disciplina. O primeiro, com 30 questões, reúne Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Penal. O segundo abrange 40 questões de Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional e...

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Ministro Ives Gandra Filho convida relatores do Orçamento 2018 para visita ao CSJT

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, recebeu nesta quarta-feira (4) para um café da manhã a deputada federal Rosangela Gomes (PRB/RJ), relatora setorial do Orçamento 2018, e o deputado federal Cacá Leão (PP/BA), relator geral. Na conversa, o presidente reiterou o pedido para não haver cortes na proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o próximo ano. Em setembro, o ministro já havia se encontrado com os deputados na Câmara dos Deputados. ...

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Juiz tem direito de dar entrevistas sobre casos que julga, diz TRF-2

[ad_1] A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) negou quatro exceções de suspeição da defesa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelos processos da operação “lava jato” no estado fluminense. Conceder entrevista não torna juiz suspeito, opinou MPF em defesa de Bretas.Cauê DinizNos pedidos de suspeição, os advogados alegavam que Bretas prejulgou os réus ao dar entrevista para o jornal Valor Econômico, em julho. Na ocasião, ele disse “que tinha somente uma dúvida na questão das joias: se era propina ou...

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