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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Dar aula uma vez por semana gera vínculo de emprego, confirma TST

[ad_1] Dar aula uma vez por semana já configura vínculo de emprego. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de uma faculdade que tentava fazer o tribunal discutir o reconhecimento do vínculo de uma professora que, uma vez por semana, ministrava aulas práticas e teóricas de implantodontia no curso de pós-graduação da instituição.A professora ajuizou a ação trabalhista alegando que foi admitida sem registro em sua carteira de trabalho e dispensada imotivadamente. Disse que teve dois períodos devidamente registrados, mas relativos ao curso de graduação. A instituição, em sua defesa, sustentou...

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Novas instruções da Receita exigem atenção na declaração do ITR

[ad_1] Comemorando hoje o “Dia do Agricultor”, falaremos do ITR. Tradicionalmente no período de agosto e setembro temos a necessidade de apuração e entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural, denominada de DITR.Por esta razão, recentemente, a Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa 1.715/2017, com publicação em 7 de julho, onde dispõe “sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017”.O imposto sobre a propriedade rural, com previsão inicial na Constituição de 1934, está fundado atualmente no artigo 153, inciso VI, do texto constitucional de 1988, onde estabelece que...

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Ao completar 85 anos, OAB SP homenageia trajetória de advogados — OAB SP

[ad_1] A história de mais de oito décadas da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil foi escrita por profissionais que se dedicaram a contribuir com a construção da Justiça. Desse modo, no ano em que completa 85 anos, a Secional vai homenagear a advocacia paulista por meio da mostra “Advocacia – Uma história de defesa e cidadania”, que evidencia a trajetória de 26 advogados e advogadas, notáveis por sua atuação nas mais variadas áreas do Direito. A data de abertura está marcada para 31/07, no...

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Jarbas Barbosa fala sobre SNCM à Comissão Tripartite – RSS

[ad_1] O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, participou nesta quinta (27/7), da 7ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite em 2017, em Brasília. Na ocasião, ele apresentou aos integrantes da CIT, entre eles o ministro da Saúde, Ricardo Barros, detalhes sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), cuja implantação, coordenação e definição das categorias de medicamentos sujeitos a este sistema são de responsabilidade da Anvisa. Para a plateia, Jarbas Barbosa colocou um histórico da legislação/regulamentação que veio a originar a RDC nº 157/2013, aprovada em 25 de abril deste ano, e...

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Senacon contesta sobrepreço em saída de emergência de avião

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Direito do consumidorAssento na saída de emergência não pode custar mais caro, sugere Senacon à AnacCompartilhar28 de julho de 2017, 10h22Por Matheus TeixeiraAs companhias aéreas não devem poder cobrar taxa extra em assentos na saída de emergência e deveriam dar desconto para passageiros localizados em cadeiras não reclináveis, como é o caso da última fileira dos aviões.Este é o entendimento do chefe da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Rollo, que irá pedir à Agência Nacional de Aviação Civil a revisão das políticas...

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Acordos entre Brasil e EUA garantem reforço no combate a crime transnacional — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Ministro Torquato Jardim deu mais detalhes sobre os acordos bilaterais firmados durante sua viagem à capital norte-americana. Foco é no compartilhamento de tecnologia e capacitação na área de segurança por publicado: 27/07/2017 19h12 última modificação: 27/07/2017 19h26 Brasília, 27/7/17 – Em conversa com...

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Gerente de negócios de Belo Horizonte não consegue equiparação salarial com colega de Brasília

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Segunda Turma do Tribunal Superior negou provimento a agravo de um ex-gerente de negócios da TM Cuatro Marketing de Resultado LTDA. que trabalhava em Belo Horizonte (MG) e buscava equiparação salarial com outro profissional que realizava as mesmas atividades em Brasília (DF). A Turma manteve a decisão que negou a equiparação, por entender que a diferença de localidade impede a paridade salarial. Na reclamação trabalhista, o gerente sustentou que, mesmo desempenhando as mesmas atividades e atingindo a mesma produtividade, o colega da região central...

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Empossada Comissão da Advocacia do Século XXI — OAB SP

[ad_1] Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP e Helena Maria Diniz, presidente da Comissão durante a posse Um grupo de trabalho cujo objetivo principal é analisar os caminhos da advocacia nos dias de hoje e propor ideias e projetos que possam valorizar a classe no dia a dia profissional e perante a sociedade assumiu a  Comissão da Advocacia do Século XXI. A solenidade de posse  foi realizada no Plenário dos Conselheiros (25/07), na sede da OAB SP, e contou com a palestra “Escolhas e atitudes vencedoras”,...

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8ª Turma mantém vínculo de professora de pós-graduação com Faculdade Anhanguera (SP)

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da faculdade Anhanguera Educacional Ltda., de São Paulo, que tentava trazer ao Tribunal discussão a respeito da sua condenação ao reconhecimento do vínculo de emprego de uma professora que, uma vez por semana, ministrava aulas práticas e teóricas de implantodontia no curso de pós-graduação da instituição. A professora ajuizou a ação trabalhista alegando que foi admitida sem registro em sua CTPS e dispensada imotivadamente. Disse que teve dois períodos devidamente registrados,...

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Empresa compensará família por perda total de veículo em acidente que vitimou gerente

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Uma empresa de tapetes de Santa Catarina deverá pagar indenização pela perda total do veículo utilizado durante o trabalho por um gerente de vendas morto em acidente automobilístico. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Tapetes Roma contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que fixou a condenação. Na reclamação trabalhista, a viúva e os dependentes do gerente descrevem que ele utilizava veículo próprio para as visitações da empresa, rodando em média de 2 a...

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