21 janeiro

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Julgamento de Lula tem devido processo legal, diz ministro — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Em Porto Alegre, Torquato Jardim checa operações de segurança e reafirma normalidade democrática do processo contra o ex-presidente por publicado: 19/01/2018 20h01 última modificação: 19/01/2018 22h05 O ministro Torquato Jardim em reunião no Tribunal Regional Federal da 4a. Região Porto Alegre, 19/1/2018 — Durante...

25 outubro

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Advocacia deve ser tratada e regulada como negócio, diz britânico

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Mercado do DireitoAdvocacia deve ser tratada e regulada como um negócio, diz profissional britânicoCompartilhar24 de outubro de 2017, 20h50Por Fernando MartinesA advocacia é uma profissão ou um negócio? A pergunta foi feita pelo advogado britânico Stephen Mayson durante a palestra de abertura da Fenalaw, nesta terça-feira (24/10). O questionamento veio como provocação, em relação ao fato de vários países — inclusive e especialmente o Brasil — criarem barreiras para a advocacia operar como um negócio comum.“O Direito é uma profissão e também pode ser um bom negócio,...

22 outubro

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Prefeitura de Manaus deve cuidar das ruas da Zona Franca, diz juíza

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[ad_1] O fato de a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) firmar convênios específicos para conservação de vias públicas do Distrito Industrial de Manaus não afasta a responsabilidade do município de fazer a manutenção das ruas, praças e demais bens públicos do bairro.Esse foi o entendimento aplicado pela juíza Raffaela Cássia de Sousa, da 3ª Vara Federal da Manaus, ao julgar um impasse sobre a responsabilidade de manutenção das ruas do Distrito Industrial, onde está localizada a Zona Franca.A ação foi proposta pela Suframa, autarquia federal responsável pelo incentivo ao desenvolvimento da região, após verificar que o município não estava assumindo...

22 outubro

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Juiz decide mais rápido em processo eletrônico, diz estudo da FGV

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[ad_1] Juízes decidem mais rápido em ações digitais do que nos processos físicos, indica trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV), feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça, dentro da série Justiça Pesquisa. Foram analisados dados de seis tribunais, de distintos portes, que usam o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A conclusão de um processo no PJe foi mais rápida do que em meio físico. Menos de 25% dos autos digitais analisados tramitou por mais de 50 meses sem andamento de término, enquanto mais de 60% dos autos físicos superaram o mesmo prazo.O suporte eletrônico foi mais ágil em todas as classes...

21 outubro

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Cota em universidade não vale para quem já tem graduação, diz TRF-4

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[ad_1] O objetivo do sistema de cotas é propiciar o primeiro acesso ao ensino superior, podendo ser dispensado das cotas aqueles que já têm formação universitária. Com esse entendimento a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal negou pedido de matrícula pela modalidade de cotas na Universidade Federal do Paraná (UFPR) feito por mulher que já possuía diploma de graduação.Utilizando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a mulher se inscreveu pelo Sistema de Seleção Unificada de 2017 (Sisu/2017) para o curso de Direito da UFPR na modalidade de cotas para negros ou pardos independentemente de renda familiar. Ela...

20 outubro

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Falta de condições de acessibilidade expõe pessoas com deficiência a estresse, diz psicóloga

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A professora Marineia Crosara de Resende, do Instituto de Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia e gestora do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, participou na manhã desta sexta-feira (20) do IV Seminário Internacional Trabalho Seguro e abordou a questão dos transtornos mentais relacionados ao trabalho sob o enfoque da pessoa com deficiência. A professora chamou a atenção para o fato de que muitos trabalhadores com deficiência são alvo de “bullying” devido à falta de cumprimento das normativas de acessibilidade, e...

20 outubro

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Cabe à União regulamentar estacionamento privado, diz ADI

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[ad_1] Editar normas que regulamentam relações contratuais da esfera do Direito Civil é competência exclusiva da União, conforme o artigo 22 da Constituição Federal. Esse é o argumento apresentado pela Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) em ação direta de inconstitucionalidade protocolada no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Distrital 5.853/2017, que assegura a tolerância de 30 minutos para a saída de estacionamentos privados após o pagamento da tarifa, no Distrito Federal. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do processo.A associação afirma que o DF não pode alegar a inexistência de norma geral sobre a matéria para tratar do...

20 outubro

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Portaria do Ministério do Trabalho compromete combate ao trabalho escravo, diz Flávia Piovesan — OAB SP

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in ADI, combate ao trabalho escravo, Flávia Piovesan, OAB SP, Portaria do Ministério do Trabalho

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil abriu as portas de sua sede institucional (20/10) para abrigar um movimento que vem sendo feito a favor da revogação da portaria nº 1.129/2017 que estabelece diretrizes para fiscalização do trabalho escravo. A secretária Nacional da Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos e presidente da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Flávia Piovesan, conselheira licenciada da Secional paulista da Ordem, ministrou palestra transmitida ao vivo pelo site da OAB SP sobre a nova regulamentação do...

19 outubro

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Médico diz que empresas precisam investir na promoção de saúde e qualidade de vida no trabalho

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A quarta edição do Seminário Internacional Trabalho Seguro contou esta tarde com a participação do médico Eduardo Ferreira Arantes, especialista em Medicina do Trabalho, Ergonomia e Gestão de Saúde da Beecorp – Bem-Estar Corporativo. Com o foco na prevenção para os transtornos mentais e comportamentais relacionados ao trabalho, Arantes disse que as empresas precisam investir na promoção de saúde no ambiente de trabalho. “Se você acha a promoção de saúde cara, experimente a doença”, disse o médico, que vem...

19 outubro

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Suspensão de prazos em feriado local deve ser comprovada, diz STJ

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Data comemorativaSuspensão de prazos em feriado local deve ser comprovada, decide STJCompartilhar19 de outubro de 2017, 12h05Comemorado em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público foi instituído pelo artigo 236 da Lei 8.112/90 como data comemorativa, mas não como feriado nacional. Por isso, suspensão de prazos nesse dia deve ser comprovada a recursos interpostos a outros tribunais. É o que manda o parágrafo 6º do artigo 1.003 do Código de Processo Civil, conforme entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Suspensão de...

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