18 outubro

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Veja não deve indenizar Lula por retratá-lo como presidiário, diz TJ

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Na dinâmica atual da sociedade, em que a informação circula pelas redes sociais, onde há campo fértil para a criação de paródias, charges e "memes", é natural que uma figura pública influente seja objeto de desconstrução de sua imagem por veículos de informação. Assim entendeu, nesta terça-feira (18/10), a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ação de danos morais movida contra revista Veja, da Editora Abril. Imagem de Lula como presidiário circulou quando ele ainda não respondia a nenhuma ação penal.O...

18 outubro

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Sem sala de Estado Maior, advogadas estão em solitária, diz OAB-SP

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[ad_1] A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou ao Conselho Penitenciário do estado que três advogadas presas na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP) estão submetidas a condições degradantes. Segundo a denúncia, elas estão na solitária por falta de sala de Estado Maior, não recebem atendimento médico apropriado, e a alimentação servida é racionada e "de péssima qualidade". Por falta de sala de Estado Maior, advogadas presas preventivamente são postas em solitária sem água potável, luz natural e tratamento médico, denuncia OAB de São Paulo.ReproduçãoTodas as informações foram enviadas à OAB-SP pelos familiares das advogadas. Os depoimentos...

18 outubro

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ISS incide sobre prestação bancária de aval e fiança, diz STJ

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Serviço prestadoISS incide sobre prestação bancária de aval e fiança, diz STJCompartilhar18 de outubro de 2017, 12h52O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre prestação bancária de garantia — como aval e fiança. Isso porque essas atividades não são vistas como operações financeiras, mas um serviço prestado sujeito ao tributo. Aval e garantia bancária foram considerados serviços pelo TJ-SP.Dollar Photo ClubEsse entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo foi mantido pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em recurso movido por...

18 outubro

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Pensionista sem dependência econômica perde benefício, diz TST

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[ad_1] As filhas solteiras de servidores sem cargo público permanente não tem direito absoluto à pensão por morte do pai. O benefício pode ser cancelado pela administração pública se for comprovado que a beneficiária ganha mais de um salário mínimo, independente da fonte de renda.Com esse entendimento o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o cancelamento de três pensões temporárias por morte. Todas as antigas beneficiárias são filhas maiores de idade, solteiras e sem cargo público permanente. O benefício que elas recebiam deixou de ser pago após a Lei 8.112/90. Falta de dependência econômica é um dos critérios usados...

18 outubro

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Usufrutuário de imóvel é quem paga IPTU e taxa do lixo, diz TJ-RS

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[ad_1] O usufrutuário, por ter a posse e o domínio útil do imóvel, é o responsável pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo. Por isso, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul excluiu a dona de um imóvel recebido como herança do polo passivo da execução fiscal promovida pela Prefeitura de Porto Alegre.Com a decisão, a execução fiscal prosseguirá apenas contra o detentor da posse (parente da proprietária), que tem o exclusivo usufruto do bem imóvel e da maior parte da propriedade. A autora da ação...

16 outubro

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Prisão domiciliar para mãe visa interesses da criança, diz ministro

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[ad_1] A concessão de prisão domiciliar para mães não tem como objetivo dar um novo direito às presas com filhos, mas, sim, resguardar os interesses da criança e garantir que seu desenvolvimento se dê de maneira saudável. Assim entendeu o ministro Nefi Cordeiro ao permitir que uma mulher detida por tráfico de drogas cumpra a prisão cautelar em casa.A defesa da mulher, feita por Jeferson Brito Gonçalves, alegou que a acusada está sofrendo constrangimento ilegal pelo juízo de primeiro grau, porque teve seu pedido seu pedido de conversão da prisão preventiva em domiciliar indeferido. Ela foi presa em flagrante em novembro...

14 outubro

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Janot montou esquema de grampos dentro da PGR, diz revista

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[ad_1] Enquanto esteve à frente da chefia do Ministério Público Federal, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot montou um esquema de grampos ilegais dentro da estrutura da própria PGR. As informações são da revista IstoÉ, segundo a qual o objetivo de Janot era espionar procuradores e adversários políticos dentro do órgão.O esquema ficou conhecido como grampolândia e, segundo a revista, o responsável por fazê-lo funcionar foi o ex-secretário-geral Lauro Pinto Cardoso Neto. Segundo a revista, Lauro Cardoso é um ex-oficial do Exército Brasileiro e atuou como colaborador do Centro de Inteligência do Exército durante o regime militar — ele foi...

13 outubro

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EUA julgarão se defesa pode admitir culpa de réu que se diz inocente

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[ad_1] A Suprema Corte dos EUA vai julgar um caso em que terá de responder à pergunta: o advogado de defesa pode alegar, em um julgamento, que seu cliente é culpado, ignorando suas instruções para defender sua inocência, ou isso é uma violação ao direito constitucional do réu?A pergunta decorre do que ocorreu em um julgamento em Louisiana, em que o advogado de defesa disse aos jurados, em suas alegações iniciais, que a Promotoria iria provar, além de uma dúvida razoável, que o réu, Robert McCoy, cometeu um triplo homicídio em 2008, quando matou o filho, a mãe e o...

11 outubro

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Modernização da PF priorizará combate a crimes internacionais, diz ministro — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Torquato Jardim falou sobre a proposta de enfrentamento dos principais crimes que atingem o país. Reformas e delação premiada também foram comentadas. Confira: por publicado: 11/10/2017 17h16 última modificação: 11/10/2017 17h27 “Estamos pensando em um projeto para até...

11 outubro

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Cidade do Rio não pode proibir aplicativo Cabify, diz desembargador

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Livre iniciativaCidade do Rio de Janeiro não pode proibir aplicativo Cabify, decide desembargadorCompartilhar10 de outubro de 2017, 19h22Restringir o transporte privado de passageiros viola a livre iniciativa, a livre concorrência e a liberdade de trabalho. Com base nesse entendimento, o desembargador Carlos Santos de Oliveira, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proibiu, nesta segunda-feira (9/10), que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) impeça as atividades do aplicativo de transporte Cabify, sob pena de...

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