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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Pela segurança no Rio, Ministério da Justiça amplia atenção nas fronteiras — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Ministro Torquato Jardim disse que Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal irão monitorar e investigar entrada de armas no país por meio de acordo firmado com agência de segurança norte-americana por publicado: 28/07/2017 19h06 última modificação: 28/07/2017 20h44 Rio de Janeiro, 28/7/17 - Parceria...

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Governo reduz imposto de etanol e reconhece aumento irregular

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Acima do limiteGoverno reduz imposto de etanol e reconhece aumento irregularCompartilhar28 de julho de 2017, 21h10O governo Michel Temer (PMDB) anunciou nesta sexta-feira (28/7) redução na alíquota de PIS/Cofins sobre o etanol, o que deixará esse combustível mais barato em R$ 0,08 por litro para os postos. A alíquota anterior, fixada em R$ 0,1964 por litro, passou para R$ 0,1109. Postos de combustíveis pagarão menos R$ 0,08 por litro; para governo, arrecadação deve diminuir em R$ 501,62 milhões.123RFA mudança foi anunciada após a Receita Federal admitir que...

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Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL de pagar multa por atraso no pagamento de férias a um técnico industrial que recebeu os valores no dia do início da fruição. Embora o artigo 145 da CLT determine que as férias sejam pagas dois dias antes de seu início, o entendimento da Turma foi o de que o atraso foi pequeno e não houve indícios de que teria causado transtornos e constrangimentos em decorrência dele....

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Exigir exame criminológico sem fundamentação descumpre súmula

[ad_1] A falta de fundamentação para exigir exame criminológico como condição para progressão de regime afronta a Súmula 439 do Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, a presidente da corte, ministra Laurita Vaz, restabeleceu liminarmente decisão de primeiro grau que permitiu a progressão de um preso para o regime semiaberto. TJ-SP exigiu exame para ter certeza de que a decisão de primeiro grau estava certa.Reprodução“Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada”, delimita o dispositivo. O mérito do Habeas Corpus será julgado pela 6ª Turma e relatado pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro.Na decisão atacada, o...

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Campanha “Escolha a calma” é assunto de palestra na OAB SP — OAB SP

[ad_1] A sede cultural da OAB SP recebe palestra na segunda-feira (31/07), às 19h00, sobre a campanha “Escolha a Calma” que tem como objetivo promover a escolha consciente pela paz e não violência na sociedade. A apresentação promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos será da coordenadora nacional da campanha e facilitadora de Mindfulness pelo Mindfulness Training International (MIT), Solange Viana. A palestra vai mostrar onde estão os gatilhos que nos fazem perder a calma e como lidar com eles. As inscrições devem ser feitas por meio do link...

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Depen transfere 27 presos do Rio Grande do Sul para presídios federais — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Objetivo da medida é desarticular facções criminosas e o tráfico de drogas no sistema prisional gaúcho. Detentos foram transferidos para Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO), em avião da FAB por publicado: 28/07/2017 15h18 última modificação: 28/07/2017 15h23 Brasília, 28/7/17 –...

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Candidato classificado em concurso para cadastro de reserva consegue validar nomeação em TRT

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da posse de um servidor público no cargo de analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovado em concurso para a formação de cadastro de reserva. Por unanimidade, o colegiado negou provimento a recurso da União, mantendo decisão que reconheceu que a administração do TRT demonstrou, de forma inequívoca, a existência de vagas e a necessidade de convocação e provimento dos cargos. Concurso O candidato foi aprovado em 23º lugar...

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Anvisa recebe apoio para não liberar cigarro eletrônico – RSS

[ad_1] A Associação Médica Brasileira (AMB) e suas as sociedades médicas afiliadas manifestaram apoio à Anvisa, no sentido de manter a proibição de cigarros eletrônicos no pais. O documento foi enviado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa. No documento, a AMB chama a atenção para os recentes movimentos da indústria do tabaco junto a segmentos da mídia, das sociedades médicas e sociedade em geral na tentativa de convencer autoridades sanitárias a modificarem a RDC 46/2009, com o claro objetivo de liberar a produção e comercialização de cigarros eletrônicos....

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Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de três empresas do grupo Merrill Lynch contra decisão que reconheceu como de natureza salarial parte da remuneração de uma consultora financeira paga a título de participação nos lucros e resultados (PLR). A conclusão foi a de que as empresas retinham a parte variável da remuneração e, posteriormente, devolviam esses valores atribuindo-lhes, indevidamente, natureza indenizatória. A consultora tinha atuação voltada para o mercado financeiro, e, segundo informou na reclamação trabalhista, recebia remuneração variável conforme o...

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