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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quinta-feira (13/07)

[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   13/07/2017 – No Trabalho e Justiça desta quinta-feira, vamos saber que refugiado do Hiati aprovado em concurso público não vai poder ser contratado.  E mais: Soldador de São Paulo vai ser indenizado por danos morais por ter que esperar transporte da empresa na beira da estrada; e hoje é dia do quadro Pode ou não Pode: Casos Reais Julgados pela Justiça do Trabalho! Vamos saber se é o empregador pode monitorar e-mail corporativo de trabalhadores. ...

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TRF-5 vai digitalizar processos físicos que estão em tramitação

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.De papel para bytesTRF-5 vai digitalizar processos físicos que estão em tramitaçãoCompartilhar13 de julho de 2017, 13h13Os processos físicos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região serão digitalizados e incluídos no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A decisão foi tomada pelo Pleno da corte nesta quarta-feira (12/7), que, por unanimidade, aprovou a Resolução 13/2017.De acordo com a resolução, não poderão ser migrados para o PJe os processos arquivados, exceto aqueles que forem reativados; processos com decisão final transitada em julgado, não sendo tal...

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Americanos lutam para impedir o fim da neutralidade da internet

[ad_1] Nesta quarta-feira, 12 de julho de 2017, foi celebrado, nos EUA, o “Dia da Ação para Salvar a Neutralidade da Rede” (net neutrality) — conceito que descreve uma prestação de serviço igual para todos os usuários. Nessa data, cerca de 80 mil websites e organizações se mobilizaram no país para impedir que o governo Trump promova o que, no momento, parece fato consumado: a desregulamentação da internet.Entre as organizações estão o Google, Amazon, Facebook, Netflix, Twitter, Spotify, Reddit, Mozilla, Airbnb, Dropbox, Tumblr, GoDaddy, Expedia, American Civil Liberties Union (ACLU), The Electronic Frontier Foundation e milhares de outras que fizeram...

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Grupo de trabalho formulará propostas para organização social de indígenas e quilombolas — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] por publicado: 13/07/2017 10h42 última modificação: 13/07/2017 10h44 Brasília, 13/7/17 – Portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, cria o Grupo de Trabalho (GT) que terá missão de formular propostas, medidas e estratégias que visem a organização social das...

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OAB de Pernambuco cria Comissão de Perícias Forenses

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Aprofundamento dos estudosOAB de Pernambuco cria Comissão de Perícias ForensesCompartilhar13 de julho de 2017, 9h25A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil oficializou, nesta quarta-feira (12/7), a criação da Comissão de Perícias Forenses (CPF). Aprovada pelo Conselho Pleno da OAB-PE, a comissão será responsável pelo encaminhamento das matérias relacionadas ao tema e pela expansão do assunto por meio de seminários, palestras e cursos. A CPF tem como presidente e vice-presidente os advogados Diogo Ramos e Paulo Rodrigo Lopes, respectivamente.Topo da páginaRevista Consultor Jurídico,...

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Grupos de trabalho atuarão nos quatro eixos prioritários do MJSP — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Portarias assinadas pelo ministro instituem GTs com foco em segurança, tecnologia e integração; cooperação federativa; organização social das comunidades indígenas e quilombolas; e ressociabilização terapêutica por publicado: 13/07/2017 09h13 última modificação: 13/07/2017 09h22 Brasília, 13/7/17 –  Os quatro eixos prioritários de atuação do...

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Livre apreciação da prova é melhor do que dar veneno ao pintinho?

[ad_1] Depois de ver que aqui em Pindorama estão querendo, a fórceps, enfiar o bayesianismo e o explanacionismo para “dentro” da teoria da prova (ver aqui), algumas questões devem ser postas aos leitores. Penso que teorias como bayesionismo e explanacionismo podem ser úteis em determinados aspectos da filosofia e áreas ligadas à economia e gestão. Trata-se da discussão de probabilidades, “calculadas” a partir da lógica, na busca de caminhos para uma (melhor) tomada de decisão. Bayesianismo, explanacionsimo e outras teorias quetais podem ser úteis para análises econômicas envolvendo risco nas decisões. E há autores que trabalham com essas teorias na...

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Falta de tradução não impede andamento de ação penal contra índios

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Momento inadequadoFalta de tradução não impede andamento de ação penal contra índios, diz STJCompartilhar13 de julho de 2017, 6h27O fato de uma denúncia não ter sido traduzida para o idioma Kaingang não é motivo para trancar, em decisão liminar, processo contra indígenas. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao rejeitar pedido para encerrar ação penal contra 19 índios acusados de duplo homicídio no interior do Rio Grande do Sul, supostamente em uma disputa por terras com agricultores.A...

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Inscrição do Acre em cadastros federais de inadimplentes é suspensa

[ad_1] A inscrição do Acre no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no Cadastro Único de Convênios (Cauc) por inadimplência foi suspensa liminarmente pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Essa dívida é cobrada pela União por causa de um convênio do Executivo estadual com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para obras rodoviárias que somaram R$ 79,1 milhões. Segundo a ministra Cármen Lúcia, suspensão se dá pelo conflito federativo existente na cobrança.Rosinei Coutinho/SCO/STFEm novembro de 2015, o Dnit enviou ofício ao governo do Acre informando que o estado tinha 45 dias para atender às recomendações...

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