[ad_1] Iniciativa da OAB SP vai levar à Justiça não cumprimento da Lei Rouanet pela União [ad_2] Source link قالب وردپرس ...
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[ad_1] A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal cláusula contratual que previa o pagamento de honorários integrais, mesmo no caso de revogação de mandato, a advogados que atuaram durante 14 meses em ação que tramitou por aproximadamente 23 anos. De forma unânime, porém, o colegiado decidiu arbitrar honorários proporcionais com base nos serviços efetivamente prestados pelos defensores. O recurso teve origem em ação que buscava a declaração de prescrição dos valores devidos a título de honorários contratuais ou, alternativamente, a modificação do valor previsto no aditamento do contrato de serviços advocatícios. O aditamento, realizado em outubro de...
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[ad_1] A edição número 84 de Jurisprudência em Teses – Crimes contra o Patrimônio III: Estelionato – já está disponível. Entre os diversos assuntos que compõem essa edição, foram destacadas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seção responsável pelo produto, duas teses. A primeira diz respeito a situações em que, após a morte do beneficiário de previdência social, terceiros seguem recebendo o benefício como se fossem o próprio beneficiário, sacando a pensão por meio de cartão magnético, todos os meses. Nesse caso, é aplicada a regra da continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal). Já a segunda tese...
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); (Qua, 28 Jun 2017 12:57:00) O expediente do Tribunal Superior do Trabalho no período de 3 a 31 de julho será das 13h às 18h. As áreas ligadas a serviços processuais (Secretaria-Geral Judiciária e Coordenadorias de Cadastramento Processual, Classificação, Autuação e Distribuição e de Processos Eletrônicos) manterão plantão para atendimento ao público das 9h às 18h. A alteração no expediente se dá em função das férias coletivas dos ministros, prevista no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979). Até o fim...
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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 28/06/2017 – No Trabalho e Justiça desta quarta-feira, vamos saber que uma tutora de insino a distância vai receber as diferenças salariais relativas a aulas presenciais. E mais: E hoje é dia de #Quero Post! Vamos saber qual a diferença entre ticket alimentação e refeição. O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50. Trabalho e Justiça Rádio Justiça - Brasília – 104,7...
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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qua, 28 Jun 2017 14:10:00) REPÓRTER: A Universidade de Fortaleza, a Unifor, foi condenada a pagar as diferenças salariais de uma tutora de ensino a distância com base no salário normativo dos professores. A Segunda Turma entendeu que as atividades exercidas por ela eram relativas à docência e não se enquadravam apenas na função de auxiliar. Na reclamação trabalhista, a tutora, que também é juíza do trabalho substituta, afirmou que foi contratada em 2011 por meio de...
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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qua, 28 Jun 2017 14:14:00) Toda semana você confere neste quadro as dúvidas e sugestões de internautas que marcam o TST no Facebook com a hashtag "Queropost". Hoje vamos responder a pergunta da ouvinte Marceleia Oliveira: "Eu queria saber qual a diferença entre o ticket alimentação e o refeição?" Quem esclarece a dúvida da ouvinte é o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Cássio Colombo Filho. E você? Também tem dúvida ou sugestão sobre algum...
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Reunião do Comitê Nacional do Fórum da Saúde. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ O Ministério da Saúde gasta, por ano, R$ 7 bilhões em medicamentos e procedimentos de assistência à saúde em decorrência de ações judiciais no âmbito da União, dos estados e dos municípios. A partir de maio, as decisões dos magistrados nessas ações judiciais serão amparadas em laudos técnicos, elaborados por especialistas na chamada evidência científica. O projeto, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Saúde e outras instituições, prevê a capacitação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) vinculados aos tribunais, para...
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Convidada para palestra no Centro Internacional para Acadêmicos Woodrow Wilson, em Washington (EUA), na segunda-feira (10/4), sobre a atual crise brasileira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou que irá levar aos jovens em conflito com a lei a experiência da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), um modelo humanizado de cumprimento de pena. A ministra também destacou que a contribuição para com aqueles que erraram e pagaram seus crimes está nas mãos da sociedade brasileira: "Os tribunais devem contribuir para a ressocialização dos egressos do sistema carcerário", disse. Durante mais...
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