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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Manpower Staffing Ltda. e a Google Brasil Internet Ltda. a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade provisória a uma divulgadora dispensada ao fim do contrato por prazo determinado, mesmo estando grávida. A Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), que considerou que, devido à modalidade do contrato, ela não tinha direito à garantia de emprego. O artigo 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)...

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Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania

[ad_1] O recebimento de uma pensão, mesmo que no valor mínimo, inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no artigo 217 do Estatuto dos Servidores Públicos, pois descaracteriza a dependência econômica em relação ao servidor falecido. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa que pleiteava a pensão por morte, por considerar inviável a cumulação do benefício, já que não foi comprovada a dependência econômica. No caso analisado, a filha de um servidor público já era detentora de aposentadoria por invalidez e de pensão por morte de seu marido no...

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Portal da Câmara dos Deputados

[ad_1] Comissão aprova MP e mantém desoneração da folha para empresas de vestuário e TI Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Comissão mista aprovou mudanças na MP que revê política de desoneração da folha de pagamentos A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 774/17 aprovou nesta quarta-feira (28) a retomada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para todos os setores da economia, com algumas exceções. Por acordo firmado entre as lideranças, os 15 destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima terça-feira (4). Pelo texto aprovado – projeto de lei de conversão proposto pelo relator da matéria, senador...

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Acordos de delação parecem ter força constituinte, critica Gilmar

[ad_1] Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, os acordos de delação premiada firmados na operação "lava jato" são, em sua maioria, ilegais. Os documentos, critica o ministro, inauguraram um novo Direito Penal no Brasil, como se tivessem força constituinte. Ele afirmou, em sessão no Plenário no STF nesta quarta-feira (28/6), que os responsáveis pela operação “lava jato” travam uma disputa de poder os Poderes do Estado.Em um voto incisivo, que levou mais de duas horas, Gilmar Mendes fez duros ataques à Procuradoria-Geral da República e citou diversos casos em que o Ministério Público teria desrespeitado a lei. MP não...

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TCU aprova com ressalvas contas de 2016 do governo federal

[ad_1] O Tribunal de Contas da União aprovou com ressalvas as contas do governo federal do ano de 2016. A decisão, unânime, é desta quarta-feira (28/6) e será enviada ao Congresso Nacional, quem dá a palavra final sobre as contas do Poder Executivo.A corte aprovou o relatório apresentado pelo relator da tomada de contas, o ministro Bruno Dantas. Entre as ressalvas, o ministro apontou o crescimento dos gastos do governo com a política de renúncia fiscal, mantida em vigor durante a primeira metade do ano, quando Dilma Rousseff esteve na Presidência — em maio, com o afastamento dela do cargo pelo...

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MJSP abre investigações sobre brinquedo spinner e ingressos para show do U2 — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor apura supostas irregularidades na comercialização do produto “hand spinner” e na venda de ingressos para o show da banda “U2” em São Paulo por publicado: 27/06/2017 14h05 última modificação: 27/06/2017 14h23 Brasília, 27/06/17 - O Departamento...

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MJSP realiza capacitação para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro para membros da CPLP — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Capacitação foi realizada durante a 15ª Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, que ocorre de 27 a 29 de junho, na Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília-DF por publicado: 28/06/2017 10h25 última modificação: 28/06/2017 10h27 Brasília, 28/06/17 - Foi realizada nesta terça-feira,...

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Alerta de recall para páprica doce e pimenta calabresa da marca Kitano — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Mais de 505 mil unidades colocadas no mercado podem apresentar substância tóxica causada por bolor por publicado: 28/06/2017 14h04 última modificação: 28/06/2017 14h11 Brasília, 28/7/16 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que a GENERAL MILLS...

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Acolhida pelo Conselho Federal proposta da OAB SP de ADI pela presença da advocacia no CEJUSC — OAB SP

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP Foi aprovada nesta terça-feira (27/06), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a solicitação da Secional paulista de propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal, contra a dispensa da advocacia nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC). A ação será proposta caso o CNJ não acolha pedido do  Conselho Federal de tornar obrigatória a presença do advogado. A Ordem paulista tem atuado em diversas frentes na luta pela presença obrigatória da advocacia nas conciliações....

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Semelhanças entre o Brasil e a Sucupira são cada vez mais gritantes — OAB SP

[ad_1] A cada dia o Brasil mais se identifica com a Sucupira de Odorico Paraguaçu, do imortal folhetim de Dias Gomes, em que o nosso famigerado patrimonialismo era retratado em nível regional com absoluta licença poética, aglutinando em um microcosmo sertanejo quase todos os vícios e as más práticas da nossa política. O genial dramaturgo conferia impagável tom folclórico à promíscua relação público-privada brasileira, abraçando o cômico e resvalando o surreal. Não é novidade comparar o Brasil atual com a folhetinesca Sucupira, mas é relevante constatar que as semelhanças...

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