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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

OAB SP coloca processo e execução penal em discussão — OAB SP

[ad_1] A sede cultural da Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil realiza, na sexta-feira (20/10), às 10h00, o Congresso de Processo e Execução Penal. Promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos da entidade, o Congresso vai tratar de diversos temas como execução provisória da pena, situação atual do sistema prisional, inquérito policial, audiência de custódia e teses defensivas no Tribunal do Júri. As palestras serão apresentadas por Luiz Flávio Borges D’Urso, conselheiro federal da OAB (SP); Euro Bento Maciel Filho, conselheiro Secional; Adriana de Melo Nunes Martorelli,...

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Fazenda do Maranhão não consegue excluir nome de lista do trabalho escravo

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade do ato administrativo que incluiu no Cadastro de Empregadores (“lista suja”) o proprietário da Fazenda Padre Cícero, de Imperatriz (MA), por manter trabalhadores em condições análogas à de escravos. De acordo com o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, o empregador não cumpria o requisito da Portaria 540/2004 do Ministério do Trabalho, vigente à época da infração, que delimita prazo de dois anos para a monitoração do cadastro e a verificação da regularidade das...

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Vídeo de associação de juízes é chamado de populista e punitivista

[ad_1] Em seu novo vídeo institucional, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) argumenta que a Justiça Federal é imparcial, apartidária e severa com ricos criminosos. Mas a propaganda não foi bem recebida por advogados ouvidos pela ConJur, que avaliam que a peça mostra que o papel do Judiciário é condenar. Vídeo diz que Justiça Federal luta por todos aqueles indignados com a impunidadeReproduçãoDivulgado neste domingo (8/10) na página da Ajufe no Facebook, o vídeo de 1m15s de duração (veja abaixo) começa com um close no gabinete vazio de um magistrado, com um malhete e uma estátua de prata de...

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Justiça do Trabalho da 2ª Região recebe sistema de alvará eletrônico — OAB SP

[ad_1] A partir do próximo dia 16/10, será implantado, em toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) para emissão de boleto para pagamento e gerenciamento dos depósitos, exclusivamente pelo Banco do Brasil. Os alvarás junto à Caixa Econômica Federal e os depósitos feitos em contas vinculadas do FGTS não serão abrangidos pelo sistema.  A implantação obedecerá ao cronograma previsto no Provimento GP/CR nº 06/2017, e a emissão de alvará em meio físico será definitivamente suspensa nas...

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Crianças vítimas de subtração internacional retornam à Dinamarca — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Em 2016, mãe fugiu para o Brasil após perder a guarda dos filhos. Dinamarca enviou ao Brasil pedido de cooperação jurídica internacional e a Justiça decidiu pelo retorno das crianças. DRCI coordenou operação por publicado: 09/10/2017 16h03 última modificação: 09/10/2017 16h40 Brasília, 9/10/17...

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PF, MP, Judiciário e imprensa são criticados em desagravo a Mariz

[ad_1] Os limites que têm faltado às operações da Polícia Federal e às investigações a qualquer preço promovidas pelo Ministério Público precisam ser redefinidos pelo Judiciário, o que não tem acontecido. Além disso, a imprensa deve deixar de noticiar tudo o que recebe das autoridades como se fossem verdades absolutas, uma vez que checar a informação parece ter deixado de ser uma das funções principais do jornalismo.Clique abaixo para ver as fotos do evento:Essa é a mensagem que a advocacia enviou nesta segunda-feira (9/10) durante desagravo ao criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, na sede da seccional paulista da Ordem...

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OAB SP participa de seminário sobre 25 anos do massacre do Carandiru — OAB SP

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP, Maria Amalia Pie Abibi Andery, reitora e Devair Araújo da Fonseca, bispo da Comisssão Pastoral de Segurança, na abertura do Seminário 25 anos do Massacre do Carandirú, evento organizado pela PUC e realizado no Teatro Tuca O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, marcou presença na abertura de seminário que abordou os 25 anos do massacre do Carandiru, bem como a ainda triste e atual realidade do sistema carcerário brasileiro, realizado na segunda-feira (25/09), no Teatro da...

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Bahia terá que indenizar jornal por cortar verba de publicidade

[ad_1] O estado da Bahia foi condenado a indenizar o jornal A Tarde por conduta discriminatória. O governo cortou as propagandas estatais no jornal, o de maior circulação no estado, após a veiculação de notícias que denunciavam irregularidades praticadas pela administração.Na ação indenizatória, a editora responsável pelo diário disse que o jornal A Tarde, mesmo sendo o de maior circulação no estado, foi sumariamente excluído de qualquer publicidade oficial depois da divulgação das reportagens.A sentença reconheceu a responsabilidade do estado e determinou o pagamento de R$ 10,7 milhões para reparar os prejuízos causados à empresa entre maio de 1999 e agosto...

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Mais de 11 mil candidatos fazem provas objetivas do concurso nacional para a magistratura trabalhista

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); As provas objetivas do Concurso Público Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho contou com a participação de 11.166 candidatos. Segundo a Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, o índice de ausência foi de 17,9%. Em São Paulo (SP), cidade com maior número de concorrentes, 83,41% dos inscritos fizeram as provas, índice próximo ao de Belo Horizonte (MG), com 83,47%. O maior índice de ausências ocorreu em Belém (PA), onde 27,81% dos inscritos não compareceram. O gabarito das provas objetivas, que têm caráter eliminatório e...

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HC não serve para contestar restrição de visita em prisão, diz Gilmar

[ad_1] Habeas Corpus não serve para questionar restrição de visitas íntimas em presídios. Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou HC no qual Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como um dos líderes da facção Comando Vermelho, questionava a proibição de visitas nos presídios federais para chefes de organizações criminosas.Ao regulamentar as visitas íntimas no interior das penitenciárias federais, a Portaria 718/2017, do Ministério da Justiça, proibiu a concessão da visita, entre outros, para líderes de organizações criminosas e custodiados submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado.A portaria levou em consideração atentados praticados contra...

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