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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Cota previdenciária especial não se aplica a auxiliar de cozinha de associação desportiva

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Clube Atlético Paranaense contra decisão que determinou que a contribuição previdenciária de uma ex-auxiliar de cozinha seja recolhida nos moldes do regime geral da Previdência Social. O clube pretendia fazer o recolhimento com base no regime especial previsto para associações desportivas, mas a Turma manteve o entendimento de que, como a atividade da auxiliar não tinha relação com a equipe profissional de futebol, a regra não se aplica a ela. O clube foi condenado...

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Certificado de vacinação em Guarulhos exige cadastro – RSS

[ad_1] Se você irá viajar para algum país que exige o Certificado Internacional de Vacinação (CIVP) e pretende solicitar o documento no posto da Anvisa no aeroporto de Guarulhos (SP), faça o agendamento do seu atendimento pelo Portal da Agência. Além disso, para agilizar a emissão do Certificado, realize um pré-cadastro no endereço www.anvisa.gov.br/viajante, basta clicar na opção “cadastrar novo” ou no link “cadastro”. Por enquanto, além do posto de Guarulhos, a obrigatoriedade de realização do agendamento e do pré-cadastro é válida apenas para o posto aeroportuário do Galeão (RJ), que já adota...

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Empresa de RH é condenada por incluir motorista em “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Employer Organização de Recursos Humanos Ltda. e da Coamo - Agroindustrial Cooperativa contra decisão que as condenou ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais a um motorista incluído numa “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação trabalhista. Segundo os autos, a lista tinha como objetivo dificultar a reinserção desses profissionais no mercado de trabalho. Na reclamação trabalhista, o motorista afirmou que foi incluído no cadastro negativo de ex-empregados que ajuizaram...

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TRF-4 julgará se União pode ficar com IR retido na fonte de cidades

[ad_1] O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai decidir se a União pode se apropriar de parte das receitas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) por municípios. Em março deste ano, a 1ª Seção da corte acolheu um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) para definir como deve ser interpretado o inciso I do artigo 158 da Constituição Federal, já que a Procuradoria da Fazenda Nacional mudou a tese que aplica ao dispositivo.A decisão da 1ª Seção não foi de suspender a tramitação dos processos que tratem do tema, mas que as varas federais se abstenham...

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Campanhas da OAB SP são tema de exposição no Memorial da América Latina — OAB SP

[ad_1] A exposição OAB SP - 85 anos: Cidadania em Cartaz, que já ocupou o andar térreo do Conjunto Nacional na Avenida Paulista, chega agora, 04 de agosto, às 15h00, ao Memorial da América Latina. Trata-se de mais uma oportunidade de contato com as campanhas voltadas aos temas relacionados com a defesa da cidadania, que foram desenvolvidas pela Secional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil ao longo de décadas. A exibição integra as comemorações dos 85 anos da instituição completados este ano e fica em cartaz...

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Inscrições para Concurso Nacional para Magistratura do Trabalho são prorrogadas até sexta-feira (4)

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Fundação Carlos Chagas (FCC) prorrogaram até as 14h de sexta-feira, 4/8/2017, o prazo de inscrições para o 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. As demais datas constantes do edital permanecem inalteradas. O concurso, primeiro a ser organizado em nível nacional e de forma unificada, oferece 132 vagas para juiz do trabalho, com reserva para negros e pessoas com deficiência, conforme legislação aplicável aos concursos...

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Jarbas Barbosa abre conferência em MG – RSS

[ad_1] O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, proferiu a Palestra Magna na abertura da “Conferência Livre dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Vigilância em Saúde: Nenhum Direito a Menos”, realizada na noite desta terça (01/08), em Belo Horizonte (MG). Promovida pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais, a conferência aborda o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade” e se constitui como uma das etapas da Conferência Estadual de Vigilância em Saúde naquele estado. Já na manhã desta quarta (02/08), o diretor-adjunto da Diretoria de Gestão Institucional...

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Pais de garçom morto em tiroteio receberão indenização de casa noturna de Curitiba (PR)

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Massa e Campagnoni Ltda. (Villa Viola), de Curitiba (PR), deverá pagar R$ 50 mil aos pais de um garçom morto durante um tiroteio na casa noturna. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento aos embargos da casa noturna, mantendo o entendimento de que houve relação entre a morte do empregado e atividade exercida por ele. Tiroteio Segundo o boletim de ocorrência e matérias jornalísticas da época, o crime ocorreu após uma discussão na entrada do local...

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Juiz veta cobrança do ICMS sobre tarifa de transmissão de energia

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sem base legalJuiz veta cobrança do ICMS sobre tarifa de transmissão de energiaCompartilhar 2 de agosto de 2017, 14h07Por Marcelo GalliO juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, suspendeu liminarmente a cobrança do ICMS sobre tarifa de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica que estava sendo cobrada da Associação dos Profissionais do Correios em Brasília. Com a decisão, a Companhia Energética de Brasília terá que suspender a cobrança.Carnacchioni considerou a tributação ilegal porque o ICMS...

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Presença do advogado nos Cejuscs e homenagens marcam 14ª Conferência Regional da Advocacia em Marília — OAB SP

[ad_1] A partir da esquerda: Célio Luiz Bitencourt, diretor da CAASP; Wilson Damasceno, presidente da Câmara Municipal de Marília; Marlucio Bomfim Trindade, presidente da Subseção de Marília; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Arnor Gomes da Silva Junior, vice-presidente da CAASP; Caio Augusto Siva dos Santos, secretário-geral da OAB SP; Tayon Soffener Berlanga, conselheiro; Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino, conselheiro; Antonio Carlos Roselli, conselheiro; Katia Boulos, presidente da Comissão da Mulher Advogada; na 14ª Conferência Regional da Advocacia Na sexta-feira (28/07), a diretoria Secional...

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