[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Ter, 11 Jul 2017 15:31:00) REPÓRTER: Muçarela, calabresa, pepperoni, portuguesa, banana, chocolate...
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[ad_1] Por “falta de credibilidade” do ex-senador Delcídio do Amaral, o Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu nesta terça-feira (11/7) arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apurava se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou organizar um grupo de senadores para atrapalhar a operação “lava jato”. Cabe ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidir se atende ou não ao pedido.Delcídio, que foi preso em 2015 quando estava no cargo e depois virou delator, afirmou que Lula tentou “persuadir” a criação de um “gabinete de crise” no Senado para se contrapor a todas as informações...
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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Ter, 11 Jul 2017 15:25:00) REPÓRTER: A distribuidora Sk Automotive, de Minas Gerais, não vai ter que enquadrar um vendedor de autopeças como operador de telemarketing. A decisão é da Oitava Turma do TST que aceitou o recurso da empresa. Com isso, o estabelecimento fica isento de pagar as diferenças entre as jornadas de trabalho. O vendedor alegou na ação trabalhista que sempre exerceu exclusivamente a função de operador de telemarketing. Porém, na carteira de...
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Cofre fechadoNovas ações no STF questionam emenda constitucional que limita gastos públicosCompartilhar11 de julho de 2017, 14h22O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações para questionar a Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu um novo regime fiscal, estabelecendo um teto para os gastos públicos da União por 20 anos. As ações foram ajuizadas pelo PT e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.Os recursos foram distribuídos por prevenção à ministra Rosa Weber, que já relata outros quatro sobre o mesmo tema. A primeira ação foi proposta...
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Abandono de serviçoAusência de dolo inocenta policiais em processo por improbidade administrativaCompartilhar11 de julho de 2017, 12h33Como não houve dolo, dois policiais rodoviários foram absolvidos da acusação de improbidade administrativa por deixaram o local de um acidente assim que terminou o horário de plantão. Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Regão, eles deverão responder apenas administrativamente, em processo disciplinar. Local do acidente ficou 40 minutos sem a presença de autoridades após policiais irem embora. Divulgação Segundo a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, relatora do...
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[ad_1] A entrada na casa para interromper flagrante delito não demanda ordem judicial, e pode ser feita durante o dia ou à noite.[1] Trata-se de causa especial de exclusão da ilicitude com relação aos delitos de violação de domicílio (artigo 150 do CP) e abuso de autoridade (artigo 3º, b da Lei 4.898/65), por imposição da própria Constituição Federal (artigo 5º, XI da CF), havendo também dispositivo infraconstitucional específico nesse sentido (artigo 150, §3º do CP).O ingresso no domicílio pode ocorrer diante da ocorrência de uma das hipóteses de flagrância elencadas no artigo 302 do CPP. Há quem sustente que...
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[ad_1] O INSS não pode negar salário-maternidade a servidora que ainda não assumiu o cargo. Isso porque o provimento se inicia com a nomeação e é complementando pela posse.Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) ao conceder licença-maternidade a uma servidora do INSS que deu à luz três dias após ter sido nomeada no funcionalismo público. A autora da ação prestou concurso em 2004, sendo nomeada em 2007.Mas, três dias depois da nomeação, entrou em trabalho de parto e deu à luz antes de tomar posse. O INSS então negou-lhe a licença-maternidade, argumentando que...
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[ad_1] O Tribunal de Contas da União não pode tomar decisões que afetem o patrimônio de empresas em recuperação judicial, afirmou o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Para o ministro, só o juiz responsável pela recuperação pode adotar medidas de “constrição patrimonial”, e por isso ele suspendeu o bloqueio de R$ 100 milhões imposto pelo TCU à Alumini Engenharia. TCU não pode adotar medidas de bloqueio de patrimônio de empresa em recuperação judicial, decide ministro Luiz Edson Fachin.Carlos Humberto/SCO/STFEm liminar do dia 29 de junho, Fachin determinou que, se quiser efetivar o bloqueio, o TCU deve oficiar a...
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Rito abreviadoPlenário do STF julgará ação que pede liberação de maconha para fins medicinaisCompartilhar10 de julho de 2017, 18h33A ação que pede a liberação do uso da maconha para fins medicinais e terapêuticos será julgada diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão é da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que dispensou a análise do pedido de liminar e aplicou o rito abreviado.O Partido Popular Socialista é o autor da ação que tramita no Supremo, protocolada em maio deste ano, pedindo que...
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Separação de PoderesPresidente do STF nega pedido para suspender votação da reforma trabalhistaCompartilhar10 de julho de 2017, 19h07A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido feito por 18 senadores da oposição para suspender a tramitação da votação da reforma trabalhista no Plenário do Senado, prevista para acontecer nessa terça-feira (11/7).Na decisão, a ministra diz que o Judiciário não pode interferir nos atos do Congresso antes da aprovação da matéria. “Não compete ao Poder Judiciário, por maior que seja a extensão que...
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