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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Léo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda., de Santo André (SP), a pagar indenização compensatória da estabilidade provisória da gestante a uma empregada que engravidou no período de aviso-prévio. A decisão considera que o tempo de aviso prévio integra o contrato de trabalho e, portanto, a concepção ocorreu durante a sua vigência. Dispensada do emprego em 24/5/2010, com aviso-prévio indenizado, ela realizou exame dois dias depois, em 26/5/2010, que apresentou resultado...

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TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso interposto pelo Banestes Seguros S.A. (Banseg) contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que manteve ordem de reintegrar ao emprego de um ex-empregado portador de doença mental. Ele foi dispensado por justa causa por abandono de emprego, e, em tutela antecipada, o juízo de primeiro grau determinou sua reintegração. Abandono de emprego Contratado em maio de 2012 como regulador de sinistro de automóveis, o...

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Programa Jornada mostra o dia a dia dos caminhoneiros nas estradas do Brasil

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Em 25 de setembro se comemora o Dia Nacional do Trânsito, e o programa Jornada dessa semana preparou uma reportagem especial sobre a rotina de trabalho dos caminhoneiros nas estradas do país. Quais são os desafios da profissão? Os perigos encontrados pelo caminho? E a que condições de trabalho muitos deles se submetem para não perderem o emprego? No quadro Saúde e Segurança no Trabalho, vamos falar sobre a conjuntivite: uma doença comum e que é altamente transmissível, principalmente para quem trabalha em locais fechados....

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TST ordena novo julgamento após erro na digitalização de processo

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Identificação impossívelTST determina novo julgamento após erro na digitalização de processoCompartilhar26 de setembro de 2017, 18h31Um erro de digitalização fez com que o Tribunal Superior do Trabalho determinasse novo julgamento na segunda instância. Isso porque uma seguradora teve seu substabelecimento, documento pelo qual um advogado outorga poderes a outro, convertido para o digital de forma que impediu a identificação do outorgante.O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região entendeu que havia irregularidade na representação da advogada da seguradora, pois o carimbo de identificação do...

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Arquivo Nacional lança projeto mensal de debate cultural — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Primeira edição do Arquivo em Prosa irá abordar o tema "difusão cultural e educativa em arquivos” por publicado: 26/09/2017 18h16 última modificação: 26/09/2017 18h19 Brasília, 26/9/17 – Estreia nesta quinta-feira (28) o projeto mensal Arquivo em Prosa, promovido pela equipe de produção cultural do...

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Campbell é eleito para a Academia Brasileira de Direito Tributário

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Imortal dos tributosMauro Campbell, do STJ, é eleito para a Academia Brasileira de Direito TributárioCompartilhar26 de setembro de 2017, 17h47Ministro Mauro Campbell integra a 2ª Turma da 1ª Seção do STJ, que julga Direito Público e Previdenciário.O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, foi eleito para integrar a Academia Brasileira de Direito Tributário. Ele vai assumir a cadeira de número 38, cujo patrono é o advogado Rubens Approbato Machado, morto em novembro de 2016. A cerimônia de posse ocorrerá no dia 10...

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Senacon investiga se tarifas tiveram redução após a cobrança de bagagens — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor quer saber se é verdadeira a informação da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, que anunciou queda no preço das passagens de até 30% por publicado: 26/09/2017 15h29 última modificação: 26/09/2017 15h46 Brasília, 26/9/17 – O Departamento de...

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Programa Conciliando reprisa 4ª edição com entrevista do juiz auxiliar da presidência do TRT-MA

[ad_1]                            Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Seg, 26 Set 2017 16:23:00) O programa Conciliando dessa semana é uma reprise da quarta edição, que contou com uma entrevista com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região (TRT-MA), Bruno Motejunas. O magistrado falou sobre trabalho de capacitação de servidores que atuarão como conciliadores nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs).  No quadro Dica do Dia, o juiz do Trabalho Rogério Neiva explicou a diferença...

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Publicado acórdão sobre contribuição de pessoa física ao Funrural

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Lei constitucionalPublicado acórdão sobre contribuição de pessoa física ao FunruralCompartilhar26 de setembro de 2017, 14h39O Supremo Tribunal Federal divulgou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (26/9) a ementa do acórdão do Recurso Extraordinário 718.874, no qual o Plenário definiu a tese de que é válida a contribuição social de pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).Divulgado nesta terça, a data de publicação do acórdão, no entanto, é desta quarta-feira (27/9). O advogado e professor Fábio Calcini explica que somente a partir da data de publicação...

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