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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico
Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica >  Noticias
14 julho
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MS não pode ser usado para questionar leis em tese, diz STJ

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Via erradaMS não pode ser usado para questionar leis em tese, diz 2ª Turma do STJCompartilhar14 de julho de 2017, 14h45Como mandado de segurança não pode ser usado para questionar leis em tese, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou liminar que suspendia edital para a escolha de cartórios em Pernambuco. Esse chamamento foi aberto porque uma lei estadual de 2011 desmembrou algumas serventias. "Desacumulação de serventias não viola direito adquirido dos titulares em permanecer no exercício cumulativo das funções", disse o relator.Com...

14 julho
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40 anos de lutas democráticas da advocacia em São Paulo* — OAB SP

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in ADI, Declaração de São Paulo, Dia Internacional do Pensamento Livre, OAB, Queda da Bastilha, Redemocratização, restrições do habeas corpus, VII Conferência Nacional da Advocacia, violação dos direitos humanos, XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

[ad_1] Hoje, data em que se comemora o Dia Internacional do Pensamento Livre e a Queda da Bastilha francesa, faz 40 anos de um acontecimento relevante para o país, e que representou um passo importante para o processo de redemocratização do Brasil. Reuniu-se em São Paulo, nos dias 14, 15 e 16 de julho de 1974, o Colégio de Presidentes das Secionais da OAB, com o presidente do Conselho Federal, Raymundo Faoro. O presidente da OAB SP, anfitriã do encontro, era o grande Cid Vieira de Souza. Como resultado do...

14 julho
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Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (14/07)

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[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/07/2017 – No Trabalho e Justiça desta sexta-feira, vamos saber que o Hipermercado Extra vai ter que indenizar por danos morais uma atendente. E mais: Vara do Trabalho de Brasília mantém justa causa aplicada a vendedora que rasurou atestado médico. Em nosso quadro Entrevista vamos falar sobre o comércio que funciona 24 horas.    O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.  ...

14 julho
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Aberto 9º Encontro da Farmacopeia Brasileira – RSS

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[ad_1] O 9º Encontro da Farmacopeia Brasileira, sediado na Anvisa, trouxe ao Brasil a discussão sobre a convergência regulatória das farmacopeias internacionais. O evento, que ocorreu nesta quinta (13/7) e sexta-feira (14/7), teve por objetivo, também, promover o intercâmbio de conhecimento entre os diferentes países convidados. Esta foi a oportunidade de palestrantes e convidados do Japão, China, Grã-Bretanha, da Comissão Europeia e da Organização Mundial de Saúde (OMS) apresentarem as estruturas, perspectivas e demais fluxos de trabalho relacionados às práticas farmacopeicas.   Estudos direcionados Outro assunto abordado durante blocos de debates foi a...

14 julho
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Extra vai ter que indenizar atendente com estresse ocupacional por causa de problemas com clientes

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[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Sex, 14 Jul 2017 11:39:00) REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma atendente do Hipermercado Extra deve ser indenizada porque teve o quadro de depressão agravado por estresse ocupacional.  A operadora afirmou que desenvolveu doenças psicológicas quando trabalhava no setor de trocas. Lá ela era constantemente agredida verbalmente com palavrões pelos clientes, que muitas vezes tentavam realizar trocas fora do prazo de garantia dos produtos.  Numa dessas ocasiões, um cliente...

14 julho
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Advocacia lamenta a morte da jurista Ada Pellegrini

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[ad_1] A morte da jurista Ada Pellegrini na quinta-feira (13/7) foi sentida em toda comunidade jurídica do país. A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, da qual foi vice-presidente, decretou luto oficial e as manifestações de pesar demonstram a importância da professora de Direito Processual da Universidade de São Paulo.O velório acontecerá na Funeral Home, em São Paulo. Começa nesta sexta-feira (14/7), das 18h às 22h, e continua neste sábado (15/7), das 9h às 14h. O enterro será no Cemitério Horto da Paz, em Itapecerica da Serra.“Neste momento, dedico meus sentimentos aos familiares, amigos e alunos da nossa...

14 julho
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Governo do DF recorre ao STF para fazer valer lei anti-homofobia

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[ad_1] A Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal são claras ao definir que decretos legislativos só podem sustar ato do Executivo quando o governo extrapola seu poder de regulamentar.Esse é um dos argumentos do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra projeto de decreto legislativo aprovado na Câmara Legislativa que sustou os efeitos do decreto do Executivo regulamentando a lei anti-homofobia.          Aprovado em 2000, o projeto de lei de combate ao preconceito de gênero é de autoria do próprio Rollemberg, apresentado por ele quando era deputado...

14 julho
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Súmula de tribunal não é ato do poder público, diz Lewandowski

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[ad_1] Por entender que enunciado de súmula de tribunal não é ato do poder público, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 417. A ação questionava a extensão da inelegibilidade prevista do parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal a parentes de chefe do Executivo morto durante o segundo mandato.A ADPF foi apresentada pelo Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) contra entendimento do Tribunal Superior Eleitoral registrado na Súmula 6: “São inelegíveis para o cargo de Chefe do Executivo o cônjuge e os parentes, indicados no § 7º...

14 julho
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Fatiamento de ações trabalhistas mudará Judiciário, diz advogado

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pode ficar caroFatiamento de ações trabalhistas mudará drasticamente o Judiciário, diz advogadoCompartilhar13 de julho de 2017, 19h54Por Fernando MartinesUma das principais mudanças da reforma trabalhista para a advocacia é a possibilidade de a Justiça do Trabalho "fatiar" os honorários de acordo com os direitos concedidos. Isso quer dizer que, se há cinco pedidos numa ação, mas o juiz só concede dois, a defesa só receberá honorários referentes às vitórias, mas terá de pagar honorários de sucumbência sobre os pedidos negados.É que o explica o advogado...

14 julho
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Juiz nega novo pedido do MPF para prender Geddel Vieira Lima

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[ad_1] O juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou nesta quinta-feira (13/7) novo pedido do Ministério Público Federal para prender preventivamente o ex-ministro Geddel Vieira Lima. O pedido foi feito um dia após a Justiça Federal em Brasília conceder prisão domiciliar ao político.Em nota, a defesa de Geddel considerou o novo pedido de prisão como uma afronta à decisão que libertou o ex-ministro. “O pleito de prisão preventiva, dessa forma, nada mais é que verdadeiro terrorismo processual, vã tentativa de sufocar o Poder Judiciário e, ainda mais grave, jogar a opinião pública contra esse juízo, explorando...

advogado em rio preto [vc_empty_space height="12px"]

O objetivo da Amorim & Beloti Advogados é liderar em cada prática e área de direito que trabalhamos. Vindo de uma compreensão aprofundada da lei e da indústria, capitalizando uma vasta experiência, fornecemos conselhos práticos que falam a língua do negócio de nossos clientes. Seja na aviação, vendas e distribuição, antitruste, empresas e M & A, finanças etc.

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[vc_empty_space height="12px"] [mkd_icon_list_item icon_pack="simple_line_icons" simple_line_icons="icon-location-pin" icon_size="25" icon_color="#c18f59" title="ENDEREÇO:" title_size="27" title_color="#ffffff" title_left_margin="12" title_font_weight="700"][vc_empty_space height="12px"]

Rua Floriano Peixoto, nº 570, sala 03 | São José do Rio Preto/SP – CEP 15.025-110

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