Hoje, data em que se comemora o Dia Internacional do Pensamento Livre e a Queda da Bastilha francesa, faz 40 anos de um acontecimento relevante para o país, e que representou um passo importante para o processo de redemocratização do Brasil.

Reuniu-se em São Paulo, nos dias 14, 15 e 16 de julho de 1974, o Colégio de Presidentes das Secionais da OAB, com o presidente do Conselho Federal, Raymundo Faoro. O presidente da OAB SP, anfitriã do encontro, era o grande Cid Vieira de Souza.

Como resultado do encontro foi divulgada a Declaração de São Paulo, que denunciava a violação dos direitos humanos, protestava pelo fim das restrições do habeas corpus, e indicava o caminho da pacificação do país como meio para sua redemocratização.

Em 1972, o Colégio de Presidentes de Secionais reunido em Curitiba já havia protestado contra as restrições do habeas corpus, mas por conta da censura que recaia sobre a mídia, não teve maior repercussão social.

Já o encontro de São Paulo teve ampla cobertura da imprensa, e com isso, suas denúncias ganham projeção nacional e internacional, a ponto de Jimmy Carter, presidente norte-americano ligado ao tema de direitos humanos, vir ao Brasil encontrar-se com Raymundo Faoro e dirigentes de outras entidades, para conhecer o que efetivamente estava ocorrendo no país.

Dias após, Raymundo Faoro é chamado para uma reunião com o presidente general Ernesto Geisel, em um encontro testemunhado por Thomas Bacellar, então presidente da OAB da Bahia. Nessa reunião, que para surpresa da testemunha começa em clima amistoso, pois falaram de suas infâncias em terras gaúchas, o general muda o tom para questionar do presidente da OAB porque pretenderia a volta do habeas corpus, se seria para dar liberdade a “terroristas” e “sequestradores”, ao que Faoro respondera que era para dar liberdade à Justiça.

Poucos meses após é realizada a VII Conferência Nacional da Advocacia em Curitiba, entre 7 e 12 de maio de 1978, tendo como tema central o Estado de Direito, e, sob a presidência de Raymundo Faoro, renovam-se os reclamos do Colégio de Presidentes do ano anterior. No encerramento da Conferência faz-se o anúncio, em nome do general Geisel, de que estava sendo atendida a reivindicação da OAB com o fim das restrições do habeas corpus e o início do processo que levaria à anistia, o que permitiu, como queria a Ordem, a pacificação da nação e a sua retomada democrática.

Passados 40 anos, o país volta a necessitar de pacificação, da defesa intransigente de valores democráticos e republicanos, de encontrar caminhos para superação de mazelas públicas.

E é nesse clima que volta a ocorrer em São Paulo, após quase 50 anos, um importante encontro de colegas de todo o país, a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, novamente capitaneada por um gaúcho, Cláudio Lamachia, onde a classe estará reunida para cumprir seu papel histórico e buscar dar sua contribuição para que o Brasil encontre o caminho, dentro do Estado Democrático de Direito, para transformar-se em uma Nação mais justa, igualitária, fraterna e solidária, como é da essência do povo brasileiro.

*Marcos da Costa
Presidente da OAB SP

Registros dos eventos históricos vividos pela OAB em prol da redemocratização do país: