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Noticias

Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico
Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica >  Noticias
15 julho
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STF rejeita ação contra autorização de uso da Força Nacional no Rio

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Normas infraconstitucionaisDias Toffoli rejeita ação contra autorização de uso da Força Nacional no RioCompartilhar15 de julho de 2017, 13h37O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal, rejeitou ação que questionava portarias do Ministério da Justiça autorizando a atuação da Força Nacional no policiamento ostensivo do estado do Rio de Janeiro. Para o ministro, é inviável o trâmite da ação no STF porque a análise da matéria demandaria o exame de normas infraconstitucionais.A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado,...

15 julho
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Juízes tomam decisões distintas sobre unicidade sindical na PF

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[ad_1] Juízes de primeira e segunda instâncias têm tomado decisões distintas sobre a legalidade de os delegados da Polícia Federal terem um sindicato próprio, desvinculado das demais carreiras do órgão.Agora, o julgamento de um recurso de revista interposto pelo Sindicato dos Policiais Federais do DF (Sindipol-DF) no Tribunal Superior do Trabalho deve uniformizar a jurisprudência sobre o tema, que nunca foi alvo de análise por tribunais superiores.  A última decisão a respeito foi do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que julgou procedente uma ação do Sindicato dos Servidores Públicos Federal do Departamento de Polícia Federal em São Paulo...

15 julho
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Ferramenta atualiza valores a serem pagos na Justiça pelo INPC e TR

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Ações previdenciáriasFerramenta atualiza valores a serem pagos na Justiça pelo INPC e TRCompartilhar15 de julho de 2017, 9h38Uma ferramenta que possibilita a atualização dos valores atrasados a serem pagos judicialmente nas ações previdenciárias está disponível no portal da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. O novo serviço está disponível no menu dos programas de cálculos do site da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. O sistema não precisa de cadastro prévio ou senha para ser usado.O cálculo é feito com base...

15 julho
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Resumo da Semana: Reforma trabalhista e condenação de Lula foram destaques

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[ad_1] O Brasil passou por uma semana agitada em cinco dias: mudou suas regras trabalhistas; teve pela primeira vez um ex-presidente condenado em ação penal; descartou, por ora, processo contra o atual chefe do Planalto; definiu a nova procuradora-geral da República; e ainda perdeu a jurista Ada Pellegrini Grinover, morta nesta quinta-feira (13/7).A reforma na CLT passou no Senado e, dois dias depois, já foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB). A Lei 13.647/2017 muda mais de 100 pontos da norma atual, principalmente para sobrepor o acordado sobre o legislado, e torna mais rigorosos os pressupostos para propor ações trabalhistas....

15 julho
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MPF manda delator vender imóvel mesmo dizendo que ele é “laranja”

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Contradição da delaçãoMPF manda delator vender apartamento mesmo dizendo que ele é "laranja"Compartilhar15 de julho de 2017, 6h43Por Matheus TeixeiraUm acordo de delação premiada da "lava jato" envolvendo um homem acusado de ser "laranja" no esquema de corrupção criou uma discussão inusitada. Ao firmar acordo com um delator, o Ministério Público Federal determinou que ele vendesse dois apartamentos que estão em nome dele em Miami. No entanto, o próprio MPF diz que o acusado é "laranja" de outros investigados. Logo, pela própria tese da acusação,...

15 julho
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Roberto Lemos: Integrar índios e quilombolas não pode violar direitos

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[ad_1] No último dia 6 de julho o ministro de estado da Justiça e Segurança Pública editou a Portaria 541/2017, instituindo grupo de trabalho com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias destinadas à integração social das comunidades indígenas e quilombolas.Esse ato gerou perplexidade entre os estudiosos dos direitos das minorias, uma vez que a Constituição de 1988, em seus artigos 215, § 1º, 216 e 231, reconheceu a multietnicidade do país, pondo fim à superada visão integracionista, excludente das diferenças.Vale dizer, a Constituição assegura aos índios e quilombolas o direito de serem diferentes e de serem tratados como...

15 julho
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Estado da Bahia registra segunda condenação por feminicídio

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[ad_1] A Bahia registrou a segunda condenação por feminicídio do estado, na cidade de Monte Santo. Segundo o Tribunal de Justiça estadual, um homem foi condenado a 21 anos, 9 meses e 15 dias de prisão pelo assassinato da companheira.O crime ocorreu em maio de 2016, na cidade que fica a 360 quilômetros de Salvador, e foi praticado na frente dos cinco filhos do casal. Entre eles, quatro eram menores de idade. A sessão do júri durou mais de nove horas, e o réu foi condenado com base no crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, inciso 6, do Código Penal. Segundo...

15 julho
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TRF-3 livra Fiesp de mudar fonte de contribuição previdenciária

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[ad_1] A segurança jurídica é um direito fundamental dos mais importantes, porque é via de acesso a outros direitos fundamentais, afirma o desembargador Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Por isso ele dispensou as empresas filiadas à Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp) dos efeitos da Medida Provisória 774, que obriga todos os contribuintes a pagar contribuição previdenciária sobre receita bruta a partir do dia 1º de julho. A decisão é do dia 11 de julho.Em agravo de instrumento, o desembargador reformou os efeitos de decisão que negou liminar à Fiesp no início do mês. De...

15 julho
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Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios

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[ad_1] Não faz parte da base de cálculo dos honorários advocatícios o valor da astreinte (ou multa cominatória, paga pelo atraso no cumprimento de determinações judiciais). Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de um advogado de Roraima que reclamava de verbas sucumbenciais calculadas em ação por danos morais.Para o Tribunal de Justiça do estado, só o valor da indenização entra na conta, e não a quantia que a parte ré foi obrigada a pagar por descumprir decisões judiciais durante o andamento do processo. Ele recorreu ao STJ, mas o relator, ministro Villas Bôas...

14 julho
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Triplex atribuído a Lula deve ser confiscado na próxima segunda

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Porta lacradaTriplex atribuído a Lula deve ser confiscado na próxima segunda-feiraCompartilhar14 de julho de 2017, 20h06Por Felipe LucheteFoi encaminhada nesta sexta-feira (14/7), a um oficial de Justiça de Santos (SP), a ordem do juiz federal Sergio Moro para confiscar o triplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão deve chegar na próxima segunda-feira (17/7) ao cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, onde fica o condomínio Solaris.Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro....

advogado em rio preto [vc_empty_space height="12px"]

O objetivo da Amorim & Beloti Advogados é liderar em cada prática e área de direito que trabalhamos. Vindo de uma compreensão aprofundada da lei e da indústria, capitalizando uma vasta experiência, fornecemos conselhos práticos que falam a língua do negócio de nossos clientes. Seja na aviação, vendas e distribuição, antitruste, empresas e M & A, finanças etc.

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Rua Floriano Peixoto, nº 570, sala 03 | São José do Rio Preto/SP – CEP 15.025-110

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