Foi encaminhada nesta sexta-feira (14/7), a um oficial de Justiça de Santos (SP), a ordem do juiz federal Sergio Moro para confiscar o triplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão deve chegar na próxima segunda-feira (17/7) ao cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, onde fica o condomínio Solaris.

Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos operação “lava jato” em Curitiba, ele ganhou o apartamento depois de ajudar a empreiteira OAS a conseguir contratos da Petrobras.

Moro decretou o sequestro imediato do imóvel, independentemente do trânsito em julgado, afirmando que se trata de produto de crime. Ele enviou carta precatória à Justiça Federal em São Paulo, e o juiz federal criminal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, repassou a decisão para um oficial de Justiça nesta sexta.

Caberá ao cartório registrar o confisco. Se a condenação for mantida e acabar a possibilidade de recursos, o apartamento pode ir a leilão.

A defesa de Lula alega que o cliente só foi uma vez ao condomínio em Guarujá para avaliar se tinha interesse na compra do triplex, mas depois desistiu do negócio.

Segundo os advogados, o apartamento está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

A instituição recebeu créditos da venda futura da unidade ao comprar debêntures (títulos privados), segundo as alegações finais da defesa. Caso o argumento seja correto, a Caixa poderia questionar o confisco.

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Processo: 5046512-94.2016.4.04.7000