[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Seg, 17 Jul 2017 11:32:00) REPÓRTER: O patrão propõe uma oportunidade de serviço em outra cidade. O trabalhador aceita a oferta. É então chegada a hora da mudança. Empacotar livros, cadernos...
[ad_1] Uma mulher condenada por roubo conseguiu liminar no Superior Tribunal de Justiça para cumprir a pena em prisão domiciliar porque precisa cuidar de sua filha, que tem microcefalia e problemas psicológicos. A decisão foi tomada pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz.A decisão suspendeu acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo até que a 6ª Turma do STJ analise o tema. O caso será relatado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. A mulher foi condenada a 14 anos, 7 meses e 6 dias de prisão reclusão, em regime inicial fechado, por roubo duplamente majorado e receptação.Em 2012,...
[ad_1] Palestra de Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP, na semana do jovem advogado da OAB Praia Grande O auditório da Subseção de Praia Grande abrigou palestra sobre "Advocacia em início de carreira e suas perspectivas", apresentada pelo vice-presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Romeu Canton Filho (13/07): “É importante compartilhar a experiência profissional com os colegas em início de carreira e, para um diretor de Ordem, também é fundamental falar sobre a postura do advogado quanto à ética...
[ad_1] Durante o evento foi possível avaliar os desafios e pensar em estratégias para fortalecer a luta contra esses crimes por publicado: 17/07/2017 10h16 última modificação: 17/07/2017 10h55 Brasília, 17/07/17 - Os riscos da prática de lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo foram...
[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 17/07/2017 - No Trabalho e Justiça desta segunda-feira, vamos saber que executivo é condenado a pagar R$ 2,3 milhões à empresa por concorrência desleal. E mais: Técnica em enfermagem não deve ser indenizada por dano moral após ofensas de paciente! E segunda-feira é dia de Direito Garantido! Vamos saber mais sobre a transferência do local de trabalho. O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda...
[ad_1] O sigilo bancário é, ainda hoje, certamente o instituto jurídico sobre o qual pairam mais dúvidas e opiniões divergentes. Mesmo após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2.390, 2.386, 2.397 e 2.859[1], bem como do RE 601.314 (submetido à sistemática da repercussão geral), quando o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do artigo 6º da Lei Complementar 105/01, ainda se observa forte resistência à sua aplicação efetiva, o que se nota, inclusive, nos julgados que questionam a legalidade da utilização dos dados obtidos por acesso direto do Fisco, para fins penais.Em recente decisão sobre essa questão, mais precisamente...
[ad_1] Parece por demais evidente a compreensão de que o Ministério Público é essencial à função jurisdicional estatal, assim como o princípio do devido processo legal é um regramento consagrado e igualmente cristalino, ao menos segundo a Constituição da República.Tais aspectos constitucionais pátrios assumem ainda maior relevância e destaque para o Ministério Público no âmbito do processo penal, dado que não apenas a sua especial incumbência de custos legis resta preservada, mas ainda se destacando a privativa condição de titular da ação penal pública, protagonismo que tem bases históricas profundas.Todavia, ao menos no âmbito do Poder Judiciário em Pernambuco, tão...
[ad_1] Estados estrangeiros representados por vice-consulado têm imunidade de jurisdição e de execução sobre os atos que praticam, só podendo ser julgados no Brasil se renunciarem expressamente a esse duplo benefício. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) ao declarar extinto processo movido por um ex-funcionário do vice-consulado de Portugal, com sede em Belém.O autor reclamou de ter sido dispensado quando completou 70 anos de idade e, em primeiro grau, conseguiu direito de receber diferenças salariais, aviso prévio, 13º salário e FGTS com indenização por dano moral. Mas a decisão foi derrubada depois...
[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Reclamação do MPSTJ julgará se policial reprovado pode continuar na PM de GoiásCompartilhar16 de julho de 2017, 10h11A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar reclamação contra a permanência de um homem nos quadros da Polícia Militar de Goiás, mesmo após o reconhecimento pelo STJ da legalidade de sua exclusão. A presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz, não acolheu pedido de tutela provisória feito pelo Ministério Público goiano para cassar decisão que garantiu a manutenção do policial na corporação.A ministra não reconheceu...
[ad_1] Todos os condenados já fazem parte do sistema de controle digital de aplicação das penas em Teresina. A capital do Piauí, que concentra cerca de 60% dos condenados do estado, usa o Sistema Eletrônico de Execução Unificado. Difundido pelo Conselho Nacional de Justiça, o programa automatiza cálculos de cumprimento das penas, prazos jurídicos e avisa juízes, o que evita deter réus além do devido.No Piauí, a adoção do software começou pela Vara de Execuções Penais da capital, em junho de 2016. Todas as ações relativas a presos que cumprem pena na comarca foram digitalizadas até dezembro daquele ano. A...