Todos os condenados já fazem parte do sistema de controle digital de aplicação das penas em Teresina. A capital do Piauí, que concentra cerca de 60% dos condenados do estado, usa o Sistema Eletrônico de Execução Unificado. Difundido pelo Conselho Nacional de Justiça, o programa automatiza cálculos de cumprimento das penas, prazos jurídicos e avisa juízes, o que evita deter réus além do devido.

No Piauí, a adoção do software começou pela Vara de Execuções Penais da capital, em junho de 2016. Todas as ações relativas a presos que cumprem pena na comarca foram digitalizadas até dezembro daquele ano. A partir dos dados, o programa calculou as datas de concessão de 630 benefícios penais (522 progressões de regime e 108 liberdades condicionais).

Calcular as datas dos benefícios com precisão e antecedência transformou a rotina da vara. O juiz titular da vara José Vidal de Freitas criou uma rotina de trabalho pra apreciar de forma antecipada os benefícios. Desde então, a análise para conceder direitos deixou de começar apenas após o critério de tempo ser atingido.

Servidores da vara consultam no sistema quais réus têm benefícios a vencer nos próximos 60 dias. Em seguida, os autos seguem para que o Ministério Público se manifeste em três dias. “O promotor, então, emite parecer, contrário ou favorável, que me serve de subsídio. Com isso, efetivamos o direito no dia exato”, disse o juiz Vidal de Freitas.

Assim, o réu é atendido no prazo legal. Ao obter um benefício, como progressão ou condicional, o preso passa por audiência admonitória, quando o juiz informa as condições do regime e adverte das consequências de novo crime. Antes das mudanças, após a sessão, o condenado era levado de volta ao presídio, para de lá ser liberado, o que demorava dias ou semanas. Desde outubro último, o preso já deixa o fórum liberado ao fim da audiência.

De imediato, a direção prisional também recebe aviso de liberação do preso. “Se for o caso, encaminhamos o alvará de soltura antes, informando o dia da liberdade do preso. O interno já vem com os dados checados, com os pertences, e não volta ao presídio”, relata Vidal.

A vara planeja emitir a carteira de livramento condicional no mesmo momento. Por ora, o réu deve buscar o documento na sede da Secretaria de Justiça, em outro ponto da capital. “Pleiteamos que o equipamento fique no fórum. Assim, os condenados já tirariam no livramento. Muitos são de outros municípios e pobres na imensa maioria”, disse o juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.