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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

No Maranhão, juizados poderão intimar partes pelo WhatsApp

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Mensagem instantâneaNo Maranhão, juizados cíveis e da Fazenda poderão intimar pelo WhatsAppCompartilhar18 de julho de 2017, 16h50Os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública do Maranhão poderão usar o aplicativo WhatApp para intimar partes. A medida foi assinada nesta terça-feira (18/7) pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Cleones Cunha, e pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Anildes Cruz. A partir de agora, juizados cíveis e da Fazenda do Maranhão poderão intimar as parte pelo WhatsApp.Os interessados deverão assinar termo em cada unidade judicial...

Criação de regras para convocação de juízes espera STF há três anos

[ad_1] A decisão do Conselho Nacional de Justiça que obrigou o Tribunal de Justiça de São Paulo a criar critérios para designar juízes auxiliares na capital paulista completa três anos de suspensão nesta terça-feira (18/7). Atualmente, essas escolhas partem da Presidência do tribunal paulista, que considera para a seleção o estágio da carreira em que os candidatos estão, que deve ser de entrância intermediária.Em 2013, o CNJ deu 60 dias ao TJ-SP para que fossem definidos critérios a ser aplicados na escolha de julgadores auxiliares nas comarcas da capital. A decisão foi tomada depois de representação do juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, que,...

Depois de bônus, arrecadação com multas fiscais mais que dobra

[ad_1] O “bônus de eficiência” pago a auditores fiscais conforme as multas aplicadas a contribuintes já tem surtido efeitos. O bônus foi criado em dezembro de 2016 e passou a ser pago em janeiro. A origem do dinheiro são as multas aplicadas junto com as autuações fiscais. E no primeiro semestre deste ano, o número de multas aplicadas a pessoas jurídicas quase dobrou em relação aos primeiros seis meses de 2016. O valor das multas cresceu 116,9%.Ao mesmo tempo, a quantidade de autuações subiu 11,4%, o que resultou num aumento de 16,8% na arrecadação. Os dados estão no Balanço da...

Licença parlamentar é assunto interno, diz Cármen ao negar MS

[ad_1] Como os trâmites para a concessão de licença parlamentar são estabelecidos pelo regimento interno da Câmara dos Deputados, não cabe ao Judiciário tomar uma decisão sobre o assunto, que é de natureza interna corporis.Assim entendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao indeferir um mandado de segurança em que o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) requeria o retorno às atividades legislativas antes do término de duas licenças consecutivas que havia tirado.No MS, o parlamentar questionava o ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que rejeitou a solicitação do deputado para voltar ao cargo antes do previsto.Maia,...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (18/07)

[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/07/2017 – No Trabalho e Justiça desta terça-feira, vamos saber que trabalhadora da Renner teve justa causa aplicada pela Quarta Turma do TST. E mais: Vara do Trabalho no Ceará determina reintegração de 517 trabalhadores dispensados. Na reportagem especial vamos falar sobre algumas alterações previstas na reforma trabalhista.   O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.   Trabalho e Justiça  Rádio Justiça...

Renner consegue restabelecer justa causa aplicada a empregada que faltou sem justificativa

[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Ter, 18 Jul 2017 14:32:00) REPÓRTER: A Quarta Turma do TST alterou decisão que anulava justa causa dada a uma empregada que atuava como caixa das lojas Renner. Isso porque ela faltou várias vezes sem justificativa num período de oito meses. A Turma entendeu que a penalidade foi proporcional à conduta da trabalhadora, considerou ainda que a empresa aplicou gradativamente penalidades de forma imediata. A justa causa foi anulada pelo TRT do Paraná, que considerou...

Psol vai ao STF contra decreto que sustou lei anti-homofobia no DF

[ad_1] Assim como o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), o Psol também entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o projeto de decreto legislativo que sustou os efeitos da norma que regulamentava a lei anti-homofobia no DF.O principal argumento usado pelo partido é o mesmo de Rollemberg: a jurisprudência do STF é clara ao definir que decretos legislativos só podem anular ato do Executivo quando o governo extrapola seu poder de regulamentar, o que não teria ocorrido no caso.“Algo que não se pode seriamente dizer presente, neste caso, já que a regulamentação decorrente do Decreto...

Reportagem Especial: A nova reforma trabalhista

[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Ter, 18 Jul 2017 14:51:00) REPÓRTER: O texto da reforma trabalhista foi sancionado no dia 13 de julho e deve entrar em vigor daqui a 120 dias, ou seja, durante o mês de novembro. As novas regras alteram a atual legislação e mudam em mais de cem pontos a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.  Férias, tipos de contratação, jornada de trabalho, formas de negociação são alguns dos temas que sofreram alterações.  REPÓRTER: O...

ICCR: autoridades discutem regulamentação de cosméticos – RSS

[ad_1] Nos dias 12, 13 e 14 de julho foi realizada a 11° edição da reunião anual da Cooperação Internacional sobre Regulamentação de Cosméticos (ICCR-11 – sigla em inglês) em Brasília. O evento pretende colaborar na manutenção do alto nível de proteção global do consumidor, minimizando as barreiras ao comércio internacional. Na ocasião, representantes de diversos países discutiram com as associações comerciais de indústria de cosméticos assuntos como:  Padrões microbiológicos, Estratégias integradas para avaliação de segurança de ingredientes cosméticos, Preservação de produtos cosméticos e Alérgenos A reunião contou com a presença do diretor...

1ª Turma considera válida alteração de turnos ininterruptos para turnos fixos em metalúrgica

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a alteração do regime de trabalho, de turnos ininterruptos de revezamento para turnos fixos, implementada pela metalúrgica Novelis do Brasil Ltda. Ao prover recurso da empresa, a Turma considerou que, além da estar dentro do poder diretivo do empregador, o sistema de turno fixo é mais benéfico aos empregados, por preservar sua higidez física e mental. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Automobilísticas e de Autopeças, de Material Elétrico...

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