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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico
Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica >  Noticias
29 julho
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União deve indenizar índios em R$ 1 milhão por atrasar demarcações

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[ad_1] O atraso em demarcar terras indígenas gera danos morais coletivos, pois impede que comunidades exerçam plenamente seus direitos originários sobre as áreas que tradicionalmente lhes pertencem. Assim entendeu o juiz João Paulo de Abreu, da Justiça Federal em Paulo Afonso (BA), ao determinar que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) paguem indenização de R$ 1 milhão pela demora na demarcação de dois territórios.Ele atendeu duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal, envolvendo as terras indígenas Brejo do Burgo (município de Glória) e Surubabel (em Rodelas). Os valores estipulados foram de R$ 500 mil, em cada decisão, e devem ser revertidos em forma de políticas...

29 julho
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Viúva mantém plano de saúde contratado por meio de órgão de classe

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[ad_1] Assim como ocorre com planos de saúde empresariais, os convênios médicos firmados por meio de órgão de classe podem ser mantidos por viúvos. O entendimento é da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Londrina (PR) em ação movida por uma mulher para manter a assistência médica contratada por seu marido, que morreu.Para o relator do caso, juiz Rafael Luís Brasileiro Kanayama, a manutenção do plano pela autora da ação nas condições contratadas por seu marido é possível, pois a Lei 9.656/98 não impede esse ato. A norma, em seu artigo 30, parágrafo 3º, assegura ao trabalhador, em caso...

29 julho
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Trabalhador que mentiu sobre demissão é condenado por má-fé

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.História mal contadaTrabalhador que mentiu sobre demissão é condenado por litigância de má-féCompartilhar29 de julho de 2017, 11h21O Tribunal Regional Federal da 15ª Região (Campinas-SP) condenou por litigância de má-fé um ex-cortador de cana-de-açúcar que disse ter se sentido pressionado a pedir demissão. Para os desembargadores, ele só quis a dispensa porque havia sido aprovado em concurso público.Segundo a versão do cortador de cana, ele pediu as contas porque a empregadora desrespeitava direitos trabalhistas, como intervalo intrajornada e pagamento de adicional de insalubridade. O juízo de...

29 julho
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Quem pede demissão grávida não tem direito a estabilidade, diz TST

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Espontânea vontadeQuem pede demissão grávida não tem direito a estabilidade, decide TSTCompartilhar29 de julho de 2017, 9h31Se o pedido de demissão foi voluntário e sem coação, a trabalhadora não pode pedir, anos depois, direito a benefícios da estabilidade para grávidas. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de uma passadeira que trabalhava em lavanderia, mantendo a decisão da segunda instância.A passadeira relatou, em reclamação trabalhista, que trabalhou durante três meses e foi dispensada quando estava grávida de aproximadamente...

29 julho
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Temer assina decreto, e Forças Armadas já patrulham Rio de Janeiro

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[ad_1] O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (28/7) decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Rio de Janeiro. Pelo menos 8,5 mil militares já estão patrulhando as ruas da região metropolitana. Além deles, 620 integrantes da Força Nacional de Segurança e 1.120 da Polícia Rodoviária Federal estão atuando no estado. 8,5 mil militares já patrulham as ruas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.ReproduçãoO decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza a permanência dos militares no Rio até 31 de dezembro de 2018. A atuação das...

29 julho
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Repercussão geral resolveu mais de 100 mil ações no 1º semestre

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[ad_1] No primeiro semestre de 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o mérito de 39 processos com repercussão geral reconhecida, que impactam na conclusão de pelo menos 105 mil processos sobrestados em outros tribunais. Os dados são da própria corte e foram divulgados nesta sexta-feira (28/7). No primeiro semestre, Plenário do STF julgou o mérito de 39 processos com repercussão geral reconhecida.Carlos Moura/SCO/STFA ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, já disse que o julgamento desses casos está entre as prioridades da sua gestão. Em abril deste ano, por exemplo, a pauta do Plenário do STF foi exclusivamente dedicada a...

29 julho
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AGU recorre de 3ª decisão de juiz a favor de visita íntima na prisão

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[ad_1] A medida adotada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é necessária e proporcional, além de ter amparo em jurisprudência sólida no sentido de que as visitas íntimas podem ser suspensas por ato motivado.Esse é o argumento apresentado pela Advocacia-Geral da União, que interpôs um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que garantiu as visitas íntimas aos presos das penitenciárias federais.O magistrado de primeiro grau deu a decisão em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Instituto Anjos da Liberdade...

28 julho
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Pela segurança no Rio, Ministério da Justiça amplia atenção nas fronteiras — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Ministro Torquato Jardim disse que Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal irão monitorar e investigar entrada de armas no país por meio de acordo firmado com agência de segurança norte-americana por publicado: 28/07/2017 19h06 última modificação: 28/07/2017 20h44 Rio de Janeiro, 28/7/17 - Parceria...

28 julho
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Governo reduz imposto de etanol e reconhece aumento irregular

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Acima do limiteGoverno reduz imposto de etanol e reconhece aumento irregularCompartilhar28 de julho de 2017, 21h10O governo Michel Temer (PMDB) anunciou nesta sexta-feira (28/7) redução na alíquota de PIS/Cofins sobre o etanol, o que deixará esse combustível mais barato em R$ 0,08 por litro para os postos. A alíquota anterior, fixada em R$ 0,1964 por litro, passou para R$ 0,1109. Postos de combustíveis pagarão menos R$ 0,08 por litro; para governo, arrecadação deve diminuir em R$ 501,62 milhões.123RFA mudança foi anunciada após a Receita Federal admitir que...

advogado em rio preto [vc_empty_space height="12px"]

O objetivo da Amorim & Beloti Advogados é liderar em cada prática e área de direito que trabalhamos. Vindo de uma compreensão aprofundada da lei e da indústria, capitalizando uma vasta experiência, fornecemos conselhos práticos que falam a língua do negócio de nossos clientes. Seja na aviação, vendas e distribuição, antitruste, empresas e M & A, finanças etc.

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Rua Floriano Peixoto, nº 570, sala 03 | São José do Rio Preto/SP – CEP 15.025-110

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(17) 3363-6350

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