31 julho

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Cármen Lúcia permite parcelamento de salários no Amapá

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[ad_1] Devido à difícil situação financeira da região, o pagamento integral do salário dos servidores públicos do Amapá no quinto dia útil do mês oferece um risco concreto de grave lesão à economia pública do estado. Cármen Lúcia levou em consideração a difícil situação financeira do Amapá para permitir o parcelamento de salários.Rosinei Coutinho/SCO/STFAssim entendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao suspender os efeitos de duas decisões judiciais que impediam o Executivo local de parcelar o vencimento de todas as carreiras do funcionalismo do estado.Na decisão, tomada na Suspensão de Segurança 5.191, a ministra ressaltou que é...

31 julho

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Leia o Jornal do Advogado na internet — OAB SP

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in ADI, Jornal do Advogado, Julho, OAB SP, Reforma Trabalhista

[ad_1] A reforma trabalhista, sancionada em 11/07, pela presidência da República, é tema de capa do Jornal do Advogado de julho, que está disponível no portal da OAB SP (www.oabsp.org.br). A matéria apresenta as principais mudanças nas relações de trabalho e traça um panorama acerca de como deverá ser a atuação dos advogados da área. Aversão on-line, muito mais interativa, permite que o leitor dê sua opinião. Entre os temas de interatividade, aproveite para votar na seção debate questionando se réu em processo por corrupção deve ser submetido a...

31 julho

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Risco de prisão por instauração de ação penal deve ser demonstrado

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Elemento objetivoRisco de prisão por instauração de ação penal deve ser demonstrado, diz LauritaCompartilhar31 de julho de 2017, 19h44O risco de prisão decorrente da instauração penal deve ser concreto e demonstrado. Com base nessa interpretação, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou pedido de trancamento de ação penal, feito em Habeas Corpus feito pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Mauro de Carvalho, réu por peculato. Para a ministra, trancar a ação com base no risco concreto de prisão "não...

31 julho

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OAB Ituverava reinaugura reforma na Casa da Advocacia e da Cidadania — OAB SP

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in ADI, Casa da Advocacia e da Cidadania, OAB Ituverava, OAB SP, Reinauguração

[ad_1] Diretores da Secional e da Subseção posam para a foto oficial da reinauguração da Casa da Cidadania e da Advocacia da OAB Ituverava Em uma cerimônia acolhedora, o presidente da Subseção Ituverava Alcides Barbosa Garcia recebeu o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e o vice-presidente da instituição, Fábio Romeu Canton Filho, além de autoridades locais e convidados, para celebrar a reforma na sede da Casa da Advocacia e da Cidadania de OAB Ituverava, que, agora, passa a oferecer melhores condições ainda para a advocacia...

31 julho

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TST retoma sessões de julgamento a partir de terça-feira (1º/8)

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Tribunal Superior do Trabalho retoma, a partir desta terça-feira, as sessões de julgamento de seus órgãos judicantes. A abertura dos trabalhos de 2017 ocorre a partir das 13h30 em sessão extraordinária do Órgão Especial, colegiado formado por 17 ministros, ao qual o Regimento Interno do TST atribui a competência de proceder à abertura e ao encerramento do semestre judiciário. Na quarta-feira (2), as oito Turmas do TST retomam suas sessões ordinárias, a maioria em seu horário regular, a partir das 9h. Apenas a Sétima Turma...

31 julho

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O que observar no Salão de Beleza? – RSS

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[ad_1] O Brasil é considerado o terceiro maior mercado do mundo em produtos e serviços de beleza. Os salões de beleza fazem parte do dia a dia do brasileiro e precisam seguir algumas regras. A Agência regulamenta esses estabelecimentos e chama atenção para os riscos de contrair doenças como dermatoses, micoses e parasitas ou uma doença infectocontagiosa, como hepatite ou até mesmo Aids. Não só o cliente é exposto a esses riscos, mas também os profissionais que trabalham nesses locais. Regularização O primeiro passo é verificar se o salão que você frequenta está...

31 julho

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Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um trabalhador integrante de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) contra decisão que indeferiu a estabilidade no emprego. Sua empregadora, a ISS Servisystem do Brasil Ltda., rescindiu contrato de prestação de serviços com a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., não se justificando, portanto, a manutenção das atividades de membros da Cipa junto àquela empresa. O trabalhador prestava serviços terceirizados como operador de equipamento na Goodyear do Brasil e cumpria mandato eletivo...

31 julho

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PGR questiona sete normas paulistas sobre uso de depósitos judiciais

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[ad_1] A Procuradoria-Geral da República questionou no Supremo Tribunal Federal sete normas paulistas que tratam do repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Poder Executivo de São Paulo.Para a PGR, as normas violam os dispositivos constitucionais relativos à divisão de funções, ao direito fundamental de propriedade dos titulares de depósitos, ao direito fundamental de acesso à Justiça, ao princípio do devido processo legal substantivo e à duração razoável do processo.Na ação direta de inconstitucionalidade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, explica que o Decreto 62.411/2017 determina transferência à conta única do tesouro de 75% do montante atualizado dos depósitos judiciais e administrativos, tributários...

31 julho

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Diretoria Secional participa de homenagem a conselheiro de Marília — OAB SP

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in ADI, conselheiro de Marília, homenagem, OAB Marília, OAB SP

[ad_1] Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP, na solenidade de entronização da fotografia do Conselheiro e ex-presidente da Subseção de Marília Tayon Soffener Berlanga, na galeria de presidentes da Subseção A noite desta quinta-feira (27.06) foi marcada por homenagem ao ex-presidente da Subseção de Marília, atual conselheiro Secional, Tayon Soffener Berlanga. A cerimônia de entronização do quadro do advogado à galeria de ex-presidentes da 31ª Subseção ocorreu na Casa do Advogado do município, às vésperas da 14ª Conferência Regional da Advocacia. Além de conselheiro, Berlanga...

31 julho

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Turma determina seguimento de ação sobre suposta ameaça de banco a empregados com processos

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a ação civil pública é via adequada e que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem legitimidade para propô-la contra o Banco do Brasil S.A. (BB), com o objetivo de impedir a instituição de pressionar seus advogados empregados a desistir de reclamações trabalhistas contra o banco, inclusive naquelas em que são representados por sindicatos. Na ação civil pública, o MPT imputou ao BB ameaças de encerrar contrato de emprego ou suprimir gratificação de quem não...

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