06 agosto

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União estável com ex após divórcio gera direito a pensão por morte

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[ad_1] A mulher que volta viver em união estável com o ex-marido, mesmo após a separação judicial, tem direito a pensão por morte. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao conceder o benefício a uma viúva que voltou a viver com o ex antes de sua morte, mesmo estando divorciada dele.Para o colegiado, a mulher conseguiu comprovar a existência de união estável, após a separação judicial, e a dependência econômica com o segurado. “Restaram atendidos, portanto, os requisitos legais para a concessão da pensão por morte”, afirmou a desembargadora federal Marisa Santos, relatora do...

06 agosto

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Para Temer, Raquel Dodge na PGR dará “rumo certo” à “lava jato”

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Novos caminhosPara Temer, Raquel Dodge na PGR dará "rumo certo" à "lava jato"Compartilhar 6 de agosto de 2017, 12h23Alvo de denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da República, Michel Temer, afirmou que as mudanças no comando da PGR irão dar um "rumo certo" à operação "lava jato". "O rumo certo é o cumprimento da lei. Rigorosamente o cumprimento da lei. Não há como descumprir a lei sob pena de criar instabilidade social", afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S....

06 agosto

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Reforma é influência do capital internacional, diz desembargadora

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[ad_1] Maria Adna do Nascimento acredita que muitos pontos da reforma serão revistos nos tribunais, por serem inconstitucionais.Divulgação/TRT-5Para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), Maria Adna Aguiar do Nascimento, a reforma trabalhista recém-aprovada pelo Congresso é um reflexo da influência dos grandes conglomerados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro.Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, a desembargadora baiana diz perder o sono pensando na entrada do capital internacional no país e afirma que há uma real ameaça à Justiça do Trabalho no Brasil. A China é uma das principais, pois não tem “nenhum ordenamento jurídico trabalhista”...

06 agosto

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A tecnologia vai impactar o Direito e seus profissionais

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[ad_1] Na Conferência promovida pela International Association for Court Administration (IACA) e a National Association for Court Management (NACM), em Washington, Estados Unidos, de 9 a 13 de julho passado, uma das palestras deixou-me em dúvida se estava mesmo em 2017 ou se havia acordado em 2050. Refiro-me à fala do professor Gary Marchant em sua excelente palestra sobre “Tendências emergentes impactam a Justiça ao redor do mundo”.Diante das inovações tecnológicas que já estamos vivendo reagimos com uma mescla de encantamento e medo. Automóveis que andam sozinhos, veículos que cruzarão o espaço, operações cirúrgicas à distância, tudo isto mostra um...

06 agosto

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Rafael Araújo: A não incidência de Pis/Cofins na revenda de usados

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[ad_1] As pessoas jurídicas que tenham como atividade empresarial declarada em seus atos constitutivos a compra e venda de veículos automotores poderão equiparar, para fins tributários, como operação de consignação, as operações de venda de veículos usados, adquiridos para revenda, bem assim dos recebidos como parte do preço da venda de veículos novos ou usados, nos termos do artigo 5º, da Lei 9.716/98.Assim, não obstante a revenda de veículos tratar-se de operação de natureza mercantil, para fins fiscais, nos termos do aludido artigo, referida operação é equiparada à consignação e, por consequência, não comporta a incidência das contribuições sociais em comento.Todavia, no...

06 agosto

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Demora na entrega de documentos não para prescrição de execução

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[ad_1] A demora injustificada na entrega de fichas financeiras ou outros documentos que a administração pública deveria fornecer para quantificar uma execução contra si não mais interrompe o prazo prescricional para o ajuizamento da ação executória, nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973.Esse foi o entendimento da 1ª Seção ao julgar ação, sob o rito dos recursos repetitivos, em que se discutiu o prazo prescricional de execução de sentença em caso de demora no fornecimento de documentação requerida ao ente público.Após as alterações promovidas da Lei 10.444/2002 no artigo 604 do CPC/1973, o particular não precisa aguardar o fornecimento...

06 agosto

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INSS deve restabelecer benefício de quem tem perícia agendada

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Benefícios por incapacidadeINSS deve restabelecer benefício de segurado que tem perícia agendadaCompartilhar 5 de agosto de 2017, 12h36O Instituto Nacional do Seguro Social deve restabelecer todos os benefícios por incapacidade cancelados nos casos em que o segurado ainda não passou pela perícia, mas já fez o agendamento. A decisão liminar, da 20ª Vara Federal de Porto Alegre tem abrangência nacional.A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação, alegando que o INSS publicou um edital convocando mais de 55 mil segurados para, no prazo de...

06 agosto

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Ex-prefeito de Belém é condenado por irregularidades em licitação

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[ad_1] O ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa (PTB) e a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura Suely Costa Melo foram condenados por improbidade administrativa pela Justiça Federal no Pará devido a irregularidades no processo de licitação e execução das obras do sistema de transporte coletivo BRT."A frustração da competitividade na licitação conduz automaticamente a um prejuízo ao erário, haja vista tornar inviável a contratação de proposta economicamente mais viável, mais adequada ao interesse público", registrou na sentença a juíza Hind Kayath, da 2ª Vara Federal de Belém.A juíza explicou que como não houve competição de preços, a Administração ficou impedida de...

06 agosto

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Mercosul suspende Venezuela por ruptura da ordem democrática

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[ad_1] Os chanceleres de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai decidiram neste sábado (5/8), por consenso, suspender a Venezuela da Venezuela por ruptura da ordem democrática. A sanção foi aplicada com base nas cláusulas do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998.Entre as exigências para que a questão seja revista estão a “libertação dos presos políticos, a restauração das competências do Poder Legislativo, a retomada do calendário eleitoral e anulação da convocação da Assembleia Constituinte”, diz o documento assinado durante o encontro.A partir da medida, os países membros do bloco esperam isolar o governo de Nicolás Maduro, considerado não democrático pelo Mercosul. “É um...

05 agosto

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Padre ortodoxo não tem vínculo reconhecido com igreja

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[ad_1] Aquele que, na condição de sacerdote de uma determinada religião, atua na prestação de serviços de cunho espiritual, em atividade escolhida por devoção e convicção religiosa, não pode ser confundido como empregado. Este foi o entendimento aplicado pela Justiça do Trabalho ao negar o vínculo de emprego a um padre da Igreja Ortodoxa Grega de São Pedro, em São Paulo.De acordo com o sacerdote, havia submissão às diretrizes traçadas pelo arcebispo da igreja, e que serviços como batizados, casamentos e ofícios fúnebres tinham valor fixado pela Comissão Eclesiástica, entidade que, na condição de administradora da igreja, incumbia-se da arrecadação de valores...

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