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Noticias

Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico
Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica >  Noticias
18 agosto
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Por ausência de dolo, TJ-DF absolve Agnelo Queiroz de improbidade

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Falta de provasPor ausência de dolo, TJ-DF absolve Agnelo Queiroz da acusação de improbidadeCompartilhar17 de agosto de 2017, 19h53Não se pode condenar um agente público por improbidade administrativa sem que esteja comprovado de maneira suficiente o dolo, ou seja, a intenção dele em lesar o patrimônio. Esse foi o entendimento dos magistrados da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao absolver o ex-governador Agnelo Queiroz, condenado em primeiro grau por deixar de dar posse a aprovados em concurso público para...

18 agosto
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Moraes relata MS sobre demora em análise de impeachment de Temer

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Indicado pelo presidenteMoraes relata MS contra demora em análise de impeachment de Michel TemerCompartilhar17 de agosto de 2017, 20h12O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para relatar a ação protocolada pelo Conselho Federal da OAB questionando o atraso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em dar andamento ao pedido de impeachment do presidente Michel Temer protocolado pela autarquia em maio deste ano. Alexandre de Moraes foi sorteado relator de MS contra demora do presidente da Câmara em dar andamento a pedido de impeachment do presidente...

18 agosto
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Recursos incabíveis não afastam trânsito em julgado de condenação

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Coisa julgadaRecursos incabíveis não afastam trânsito em julgado de condenaçãoCompartilhar17 de agosto de 2017, 21h27Caso recursos especiais ou extraordinários sejam reconhecidos como incabíveis pelo tribunal de origem e o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal mantenham a decisão, eles perdem a capacidade de afastar o status de coisa julgada, que retroage à data do término do prazo para interposição do último recurso cabível.Com esse argumento, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou Habeas Corpus no qual a defesa de um condenado...

17 agosto
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Lula pede para adiar interrogatórios até MPF contextualizar provas

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Acesso restritoLula pede para adiar interrogatórios até MPF contextualizar documentosCompartilhar17 de agosto de 2017, 22h04A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a suspensão de interrogatórios marcados para o mês de setembro, alegando que muitos documentos de processos sob sigilo absoluto, ou seja, sem acesso permitido à defesa, foram juntados pelo Ministério Público Federal sem contexto claro.“O MPF promoveu a juntada tardia de papéis ao processo, impedindo que a defesa pudesse indagar às testemunhas sobre esse material. Há necessidade de dar oportunidade para...

17 agosto
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Comissão de Direitos e Prerrogativas reúne-se com Receita Federal para melhorar atendimento à classe — OAB SP

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in ADI, Comissão de Direitos e Prerrogativas reunião, OAB SP, Receita Federal

[ad_1] A partir da esquerda: Cibele Miriam Malvone Toldo, conselheira da OAB SP; Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB SP, Maria Estela de Oliveira, diretora da Divic e Jorge Ricardo, supervisor do Posto de Orientação Fiscal da CAASP O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Cid Vieira de Souza Filho, reuniu-se (10/08) com a diretora da Divisão de Interação com o Cidadão (Divic) da Receita Federal, Maria Estela de Oliveira,...

17 agosto
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Fatos antigos não autorizam preventiva, diz Gilmar ao conceder HCs

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[ad_1] Ainda que graves, fatos antigos não autorizam a decretação de prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de não culpabilidade. Com esse argumento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, detidos desde 3 de julho. Ambos são empresários e prestam serviço de transporte público no Rio de Janeiro.  Segundo Gilmar Mendes, apesar da gravidade, os fatos são “consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão”.Carlos Moura/SCO/STFAs prisões preventivas foram substituídas por medidas cautelares, como a suspensão do exercício de cargos em associações ligadas ao transporte, a proibição de sair...

17 agosto
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Subseção do Jabaquara comemora Dia do Advogado com exposição de artes — OAB SP

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in ADI, Dia do Advogado, exposição, OAB SP, Subseção do Jabaquara

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP e Antonio Ricardo Miranda Junior, presidente da Subseção do Jabaquara, na palestra "Advocacia e Cidadania" O auditório da Casa da Advocacia e Cidadania do Jabaquara ficou lotado para dois atos especiais de comemoração do Dia do Advogado. No primeiro deles, o presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, palestrou sobre o papel da advocacia para sociedade brasileira. Logo depois, a secretária adjunta da Subseção, Cindia Regina Moraca, fez a abertura da exposição...

17 agosto
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PF admite erro em inquérito sobre propina em Angra 3 na “lava jato”

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in ADI

[ad_1] A Polícia Federal admitiu erros nas atribuições de números de telefones a pessoas durante o inquérito que investiga o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro, e o advogado Tiago Cedraz. Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal no dia 8 de agosto, a delegada Graziela Machado assumiu ao relator do inquérito, ministro Luiz Edson Fachin, que o erro pode mudar as conclusões da PF sobre os relatórios das investigações.Os erros foram apontados por Tiago Cedraz em petição enviada à Procuradoria-Geral da República, que toca a parte processual do inquérito. O advogado é acusado de cobrar...

17 agosto
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Convenção do mercado imobiliário acontece no final de agosto — OAB SP

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in ADI, Convenção do mercado imobiliário, OAB SP, Secovi, Sindicato da Habitação

[ad_1] O Sindicato da Habitação (Secovi) realizará nos dias 26, 28 e 29/08, a partir das 08h30, em sua sede social (Rua Dr. Bacelar, 1.043 - Vila Mariana - SP), a 14ª edição da Convenção Secovi. Com o mote “Virando a página: temos muito para construir”, a proposta do evento, que tem o apoio institucional da OAB SP, é discutir temas e sugestões para que todas as atividades imobiliárias encontrem o melhor caminho a seguir. A programação deste ano inclui, entre outros temas e minicursos, a modernização da legislação...

17 agosto
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Condenado não pode receber honraria, diz juiz ao negar título a Lula

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Doutor honoris causaCondenado não pode receber honraria, diz juiz ao negar título a LulaCompartilhar17 de agosto de 2017, 17h31Por Matheus TeixeiraNão é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais. Esse é um dos argumentos do juiz Evandro dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, ao acolher ação popular e deferir tutela de urgência para suspender a concessão do título de doutor honoris causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela...

advogado em rio preto [vc_empty_space height="12px"]

O objetivo da Amorim & Beloti Advogados é liderar em cada prática e área de direito que trabalhamos. Vindo de uma compreensão aprofundada da lei e da indústria, capitalizando uma vasta experiência, fornecemos conselhos práticos que falam a língua do negócio de nossos clientes. Seja na aviação, vendas e distribuição, antitruste, empresas e M & A, finanças etc.

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[vc_empty_space height="12px"] [mkd_icon_list_item icon_pack="simple_line_icons" simple_line_icons="icon-location-pin" icon_size="25" icon_color="#c18f59" title="ENDEREÇO:" title_size="27" title_color="#ffffff" title_left_margin="12" title_font_weight="700"][vc_empty_space height="12px"]

Rua Floriano Peixoto, nº 570, sala 03 | São José do Rio Preto/SP – CEP 15.025-110

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(17) 3363-6350

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(17) 98127-9215

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