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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Jarbas Barbosa recebe homenagem na 15º Expoepi – RSS

[ad_1] O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, foi um dos homenageados na 15ª Expoepi - Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças, aberta oficialmente na noite desta quarta (28/06), em evento coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Um dos criadores da Expoepi, Barbosa recebeu o prêmio ao lado de outras personalidades que têm muitos serviços prestados à saúde pública, como Adriana Suely de Oliveira Melo, Amilcar Tanuri, Ana Van Der Linden, Elisabeth Conceição de Oliveira Santos, Maria do Carmo de Melo, Vanessa Van...

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Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Em dois julgamentos recentes, a Primeira e a Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recursos contra condenação ao pagamento de indenizações por dano moral decorrentes de revistas abusivas em bolsas e pertences pessoais. O entendimento do TST é o de que a revista, sem contato físico, não caracteriza dano moral, mas, nos dois casos, o procedimento foi considerado vexatório e humilhante. No primeiro processo, um repositor da Cencosud Brasil Comercial Ltda. (rede de supermercados GBarbosa) de Salvador (BA) pediu reparação pela conduta da...

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Súmula Vinculante 47 se aplica a honorários contratuais, diz Barroso

[ad_1] Por também possuírem natureza alimentar, os honorários contratuais podem ser desmembrados do valor principal da causa que será paga por precatório ou requisição de pequeno valor.A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que reconheceu monocraticamente a Súmula Vinculante 47 do STF, que permite priorizar o pagamento de honorários, também se aplica aos contratuais.O pedido de fracionamento havia sido negado pela 2ª Vara do Trabalho de Itabuna (BA), sob o entendimento que de somente seria possível o desmembramento dos honorários arbitrados na sentença. No STF, o advogado alegou que a decisão afronta a Súmula Vinculante 47. Segundo...

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OAB SP e Nic.br firmam acordo para propagação de material sobre internet segura — OAB SP

[ad_1] Marcos da Costa, Luiz Fernando Martins Castro e Demi Getschko A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br) firmaram acordo de cooperação entres as duas entidades, na quarta-feira (21/06), para divulgação de materiais educativos sobre uso da internet de maneira segura. Trata-se dos guias explicativos “#Internet com responsa – Cuidados e responsabilidades no uso da internet” e “Internet segura”, lançados neste ano pela Nic.br, que trazem, inclusive, citações sobre casos vividos no...

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MJSP autoriza apoio da Força Nacional às operações da PF na fronteira do Paraná — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Atividades de fiscalização e repressão de crimes terão vigência de 180 dias, podendo ser prorrogadas por publicado: 29/06/2017 07h27 última modificação: 29/06/2017 07h32 Brasília, 29/6/17 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou apoio da Força Nacional às operações da Polícia Federal...

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Check list: 21 razões pelas quais já estamos em Estado de exceção

[ad_1] Valho-me do livro que melhor analisa, para além de Agamben, o problema do que se pode chamar de Estado de exceção nestes tempos conturbados. Falo de Autoritarismo e golpes na América Latina — Breve ensaio sobre jurisdição e exceção, de Pedro Serrano, para quem o Brasil vive um momento perigoso de crescimento acelerado de medidas próprias de um Estado de exceção, que estão sendo praticadas cotidianamente e, o que é mais grave, naturalizadas. Nossa incipiente democracia vai assim se esfacelando e se transformando em uma maquiagem, que confere a aparência de um Estado Democrático, mas ao invés de ampliar...

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Subseção de Campinas recebe sessão inédita do Tribunal Deontológico — OAB SP

[ad_1] No auditório da Casa da Advocacia e Cidadania de Campinas, foi realizada pela primeira vez na história da OAB SP uma sessão da Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina na sede da 3ª Subseção de Capinas. Com a presença do vice-presidente da OAB SP, Fabio Romeu Canton Filho, de conselheiros secionais, da diretoria da OAB Campinas, de advogados e estudantes de Direito, a 604ª Sessão de Julgamento da Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina (TED I) ocupou a manhã de quinta-feira...

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Dirio Oficial publica decreto com nomes dos integrantes da Comisso da Verdade

[ad_1] Dirio Oficial publica decreto com nomes dos integrantes da Comisso da Verdade 11/05/2012 | 8206 pessoas já leram esta notícia. | 10 usurio(s) ON-line nesta pginaO Dirio Oficial da Unio de hoje (11) publica o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre a composio da Comisso da Verdade, formada por sete integrantes. ...

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