A partir da esquerda: Cibele Miriam Malvone Toldo, conselheira da OAB SP; Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB SP, Maria Estela de Oliveira, diretora da Divic e Jorge Ricardo, supervisor do Posto de Orientação Fiscal da CAASP

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Cid Vieira de Souza Filho, reuniu-se (10/08) com a diretora da Divisão de Interação com o Cidadão (Divic) da Receita Federal, Maria Estela de Oliveira, na sede institucional da OAB SP. O objetivo do encontro, que também contou com a presença da conselheira Secional Cibele Miriam Malvone Toldo e do supervisor do Posto de Orientação Fiscal da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Jorge Ricardo, foi apresentar as dificuldades enfrentadas pelos advogados no relacionamento com o órgão e relatadas à Comissão. Para Cid Vieira de Souza Filho, foi um encontro produtivo. “Tratamos de assuntos da advocacia e da cidadania. A partir do que foi discutido hoje, vamos estudar iniciativas que possam minimizar as dificuldades dos colegas, que nada mais são do que os representantes da cidadania”, sintetizou.

A diretora da Divic recebeu todas as demandas e ressaltou que a utilização  do posto de orientação fiscal existente na sede da CAASP para atender exclusivamente os advogados poderia evitar boa parte dos problemas enfrentados pela classe. Maria Estela de Oliveira ficou ainda de estudar a possibilidade de ampliação dos serviços oferecidos.

Posto Caasp
Criado em abril de 1999, o posto de orientação fiscal foi pioneiro na parceria com a Receita Federal. Entre os serviços prestados estão protocolo de solicitação de Certidão negativa de Débito (CND) para pessoas físicas e jurídicas, inclusive espólio (domiciliados na capital); recepção de solicitações de inscrição do número de CPF para falecidos que nunca tiveram cadastro de pessoa física perante a Receita Federal; encaminhamento de processos de inscrição, alteração e baixa de CNPJ para empresas sediadas no município de São Paulo; envio de processos de baixa de conta corrente para pessoas físicas e jurídicas domiciliadas na Capital; envio de processos de redarf de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas na Capital; cálculos em atraso de quotas do imposto de renda ou cálculos que eventualmente estejam disponíveis no sítio da Receita; serviços de ajuste e emissão de guia, inscrição e alteração cadastral perante a previdência; e serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional da 3ª Região, porém o posto só pode fazer o envio da documentação para casos que estejam na Alameda Santos, 647. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 09h10 às 18h00.