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Noticias

Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico
Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica >  Noticias
19 agosto
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Justiça Federal suspende o aumento de PIS e Cofins de combustíveis

Posted by admin
in ADI

[ad_1] A Justiça Federal voltou a suspender o aumento das alíquotas de PIS e de Cofins de combustíveis. Em liminar desta sexta-feira (18/8), a juíza Adverci Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, disse que, embora o decreto do aumento do imposto tenha restabelecido alíquotas anteriores, significou aumento de imposto por meio de decreto, o que é inconstitucional. Justiça Federal voltou a suspender, nesta sexta-feira (18/8), o aumento de PIS e Cofins de combustíveis.Reprodução“O fato de, em período inferior a um mês, ter sido o cidadão penalizado com dois aumentos do valor do combustível, que atingiu a casa...

18 agosto
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Palavra do MPF “merece fé”, diz Moro ao negar a Lula acesso a provas

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in ADI

[ad_1] “Não cabe trazer aos autos as eventuais comunicações entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público da Suíça para satisfazer as especulações da defesa”, despachou nesta sexta-feira (18/8) o juiz Sergio Moro. Foi a justificativa que ele deu para negar à defesa do ex-presidente Lula acesso às comunicações do MPF com autoridades suíças depois que os procuradores da República disseram não ter conseguido acesso ao sistema de registro de pagamento de propinas. “Se o MPF alega que não dispõe da prova pretendida, a afirmação merece fé”, afirmou o magistrado. Se MPF disse que não teve acesso a documentos, palavra...

18 agosto
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Juiz não pode insistir em prisão após STF conceder HC, diz Gilmar

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in ADI

[ad_1] Uma vez concedido o Habeas Corpus, eventuais decisões posteriores que, por via oblíqua, buscam burlar seu cumprimento, são direta e prontamente controláveis pelo Supremo Tribunal Federal. Com esse argumento, o ministro do STF Gilmar Mendes mandou novamente soltar os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, presos preventivamente desde 3 de julho. Gilmar Mendes concedeu novo HC para libertar empresários do Rio.Carlos Moura/SCO/STFO ministro havia concedido HC para os dois nesta quinta-feira (17/8), mas horas após a decisão do magistrado do Supremo o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, determinou a expedição de novos mandados de prisão...

18 agosto
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Trava de 30% não se aplica a empresas que encerraram atividades

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[ad_1] O limite de 30% ao ano para abatimento de prejuízo fiscal de impostos não se aplica a empresas que já encerraram suas atividades. Foi o que decidiu na quarta-feira (16/8) o juiz Tiago Bitencourt de David, substituto da 5ª Vara Federal Cível de São Paulo. Para o magistrado, o abatimento do prejuízo fiscal é um direito dos contribuintes, e não uma concessão da Fazenda aos cidadãos. E como negar o aproveitamento integral a empresas que não funcionam mais significa “solapar o direito” do contribuinte, a trava não pode se aplicar nesses casos. Receita usa precedente da CSRF para aplicar trava...

18 agosto
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Portal Mercado Livre passa a integrar plataforma do Consumidor.gov.br — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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in ADI

[ad_1] Site de comércio eletrônico se compromete a utilizar portal do governo como canal para solução de problemas com o consumidor. Senacon prestará suportes técnico e tecnológico necessários por publicado: 18/08/2017 17h18 última modificação: 18/08/2017 17h45 Brasília, 18/8/17 – O portal Mercado Livre, plataforma...

18 agosto
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Opinião: Qualificar o crime de estupro como “virtual” é inútil

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in ADI

[ad_1] Recentemente repercutiu notícia do que seria o “primeiro caso de estupro virtual no Brasil”. O site oficial do Tribunal de Justiça do Piauí detalhou o caso: um homem usou um perfil falso no Facebook para ameaçar divulgar fotos íntimas de uma mulher, exigindo o envio, pela rede social, de novas imagens, contendo desde nudez, passando por masturbação e chegando à introdução de objetos na genitália.A notícia chamou atenção, particularmente de quem estuda as relações entre o Direito e as novas tecnologias. Em uma primeira análise, seria inviável cogitar um estupro praticado pela Internet. Afinal, informa o senso comum, que...

18 agosto
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Papel da língua portuguesa nas carreiras jurídicas é tema de palestra na OAB SP — OAB SP

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in ADI, carreira jurídica, língua portuguesa, OAB SP, palestra

[ad_1] A importância da língua portuguesa para o operador do Direito será discutida em palestra promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil na segunda-feira (21/08), às 19h00. Advogado, doutor em Direito Tributário e em Língua Portuguesa pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), o professor Eduardo de Moraes Sabbag realiza a exposição na sede cultural da Secional paulista da OAB. Entre os objetivos da apresentação está fornecer subsídios para o desenvolvimento de táticas e habilidades de...

18 agosto
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Depen e UFMG oferecem cursos gratuitos para servidores do sistema prisional — Ministério da Justiça e Segurança Pública

Posted by admin
in ADI

[ad_1] São 3,5 mil vagas para quatro modalidades: direitos humanos e grupos vulneráveis; noções de gerenciamento de crises e de conflitos no sistema prisional; políticas públicas no sistema prisional; e formação de tutores por publicado: 18/08/2017 16h30 última modificação: 18/08/2017 16h40 Brasília, 18/8/17 - ...

18 agosto
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Reportagem do TST sobre pessoas com Down no mercado de trabalho ganha prêmio MPT de Jornalismo

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in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Ministério Público do Trabalho entregou nesta quinta-feira (17) o prêmio MPT de Jornalismo 2017. Dentre mais de 400 inscritos de todo o país, foram premiados 34 trabalhos no tema Direito Trabalhista. O TST venceu na categoria Telejornalismo Regional com a reportagem especial sobre inserção de pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho, produzida pela Coordenadoria de Rádio e TV do TST, vinculada à Secretaria de Comunicação Social (SECOM). A reportagem mostra as dificuldades e superações de pessoas que venceram barreiras e lutam...

18 agosto
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Advogados do BB criticam limitação imposta por juíza para petição

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in ADI

[ad_1] Em resposta ao despacho emitido pela juíza Elisangela Smolareck, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, para que uma peça apresentada pelo Banco do Brasil fosse reduzida, os advogados da instituição financeira emitiram nota defendendo seu direito de escreverem o quanto quiserem.Depois de receber uma peça com 113 páginas, a julgadora deu cinco dias de prazo para que uma nova manifestação fosse apresentada pelos defensores do BB, desta vez com, no máximo, 30 páginas.“Referido despacho foi divulgado à revelia do réu e de seus advogados, rapidamente ganhando visibilidade em redes sociais, fóruns e sites jurídicos, repercutindo uma pretensa desqualificação da peça apresentada, em...

advogado em rio preto [vc_empty_space height="12px"]

O objetivo da Amorim & Beloti Advogados é liderar em cada prática e área de direito que trabalhamos. Vindo de uma compreensão aprofundada da lei e da indústria, capitalizando uma vasta experiência, fornecemos conselhos práticos que falam a língua do negócio de nossos clientes. Seja na aviação, vendas e distribuição, antitruste, empresas e M & A, finanças etc.

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Rua Floriano Peixoto, nº 570, sala 03 | São José do Rio Preto/SP – CEP 15.025-110

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