Portal Mercado Livre passa a integrar plataforma do Consumidor.gov.br — Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Site de comércio eletrônico se compromete a utilizar portal do governo como canal para solução de problemas com o consumidor. Senacon prestará suportes técnico e tecnológico necessários
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publicado:
18/08/2017 17h18
última modificação:
18/08/2017 17h45
Brasília, 18/8/17 – O portal Mercado Livre, plataforma de comércio eletrônico (e-commerce) e uma das maiores comunidades de compra e venda online da América Latina, aderiu ao cadastro do portal Consumidor.gov.br na manhã desta sexta-feira (18).
A adesão do Mercado Livre foi marcada por evento que reuniu, em São Paulo, o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Arthur Rollo, e dirigentes das empresas de comércio eletrônico Ebazar.com.br Ltda e a MercadoPago.com Representações Ltda, parceiras na operação do Mercado Livre.
O Consumidor.gov.br integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), gerido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O termo de compromisso assinado pelas três partes tem abrangência nacional. Nele, o Mercado Livre se compromete, por meio de proposta formal, a utilizar o portal do consumidor como canal para solução de problemas com o consumidor.
Além disso, o Mercado Livre assume o compromisso de divulgar o serviço Consumidor.gov.br “como um canal voltado para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet”, bem como disponibilizar em suas plataformas tecnológicas informações sobre o serviço.
“As empresas parceiras desejam investir esforços na efetiva resolução dos problemas apresentados pelos consumidores de forma desburocratizada, dentro do prazo estipulado, observados os princípios da dignidade, da boa-fé, da transparência, da eficiência, da celeridade e da cordialidade”, acentua o documento do Mercado Livre.
O portal atua com 28 diferentes segmentos de produtos (de imóveis a eletrônicos ou veículos), além de portar anúncios classificados do público. Por sua vez, a Senacon assume o compromisso de prestar suporte técnico e tecnológico para o adequado funcionamento da plataforma Consumidor.gov.br
A Senacon manterá monitoramento constante dos dados das empresas parceiras no Consumidor.gov.br, visando o aperfeiçoamento da gestão da plataforma, da qualidade da informação produzida, bem como das políticas públicas voltadas à melhoria do atendimento aos consumidores.
Secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, assina termo de adesão do Mercado Livre ao Consumidor.gov.br
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Advogado em São José do Rio Preto
