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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Trabalhador consegue aumentar indenização por acidente em que perdeu a visão

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 40 mil o valor da indenização a ser paga pela Polo Design Indústria e Comércio de Móveis Estofados, de Maringá (PR), a um trabalhador que perdeu a visão do olho esquerdo e a força da mão direita ao sofrer acidente numa máquina de polir peças. A decisão considerou que os critérios adotados pelas instâncias inferiores para a fixação do valor foram subdimensionados, em relação a critérios como gravidade do acidente,...

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Auditor da Receita Federal e advogado são presos na zelotes

[ad_1] O auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e o advogado Mário Pagnozzi foram presos preventivamente nesta quarta-feira (26/7) pela Polícia Federal em São Paulo. Os dois são acusados de participar de um esquema para livrar empresas de autuações fiscais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).A prisão dos dois foi autorizada pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que atendeu pedido do Ministério Público Federal. Segundo o MPF, os detidos estavam atrapalhando as investigações e ocultando bens obtidos com dinheiro de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.Para Valisney Oliveira, a prisão deve ocorrer...

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OAB SP promove 14ª Conferência Regional em Marília — OAB SP

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil organiza, nesta sexta-feira (28/07), a 14ª Conferência Regional da Advocacia em Marília. Além dos inscritos na Subseção anfitriã, estarão presentes advogados de Assis, Cândido Mota, Garça, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista e Santa Cruz do Rio Pardo. No período da manhã, as diretorias da OAB SP, da CAASP e das Subseções realizam uma reunião para tratar de assuntos administrativos. À tarde, serão apresentados seminários sobre temas de interesse da advocacia, entre os quais assistência judiciária, conciliação, direitos e prerrogativas,...

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Priorização de registro de medicamentos vai a CP – RSS

[ad_1] A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (25/7), consulta pública para regulamentação de priorização de análise de petições de registro e pós-registro de medicamentos. A proposta estabelece critérios objetivos para o enquadramento da priorização de análise por parte da Agência, dando ênfase ao acesso das pessoas a um desfecho terapêutico relevante e à melhoria significativa da segurança, da eficácia ou da adesão aos tratamentos. De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, “trata-se de um aperfeiçoamento da antiga regra de priorização (Resolução RDC 37/2014), em que fica mais enfatizada a...

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AGU recorre contra suspensão do aumento do imposto do combustível

[ad_1] A Advocacia-Geral da União recorreu nesta quarta-feira (26/7) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão da primeira instância que suspendeu o aumento do imposto do combustível. Nessa terça-feira (25), o juiz substituto Renato Borelli determinou a suspensão liminar do Decreto 9.101/2017, que elevou a alíquota do PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A medida tomada pelo governo na semana passada estava em vigor desde a última quinta-feira (20/7) e tinha como objetivo aumentar a arrecadação da União para amenizar o déficit fiscal.Para a AGU, o decreto é fundamental para equilibrar as...

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Assista à reunião com o setor regulado – RSS

[ad_1] Acompanhe, ao vivo, mais um bate-papo entre os gestores da Anvisa e os usuários de seus serviços e processos. O encontro, que começa às 14h30 desta quarta-feira (26/7), é uma nova edição da ‘DR com o setor regulado”. O encontro está dentro da estratégia da Agência de conferir mais transparência, agilidade e efetividade na relação com a sociedade.  Assista à reunião, ao vivo, clicando aqui. Entre 10h e 12h desta quarta-feira e também no auditório da Anvisa, o público poderá participar de um fórum que discutirá a relação entre o Portal da...

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TST formaliza proposta e encaminha consulta à ANSS sobre plano de saúde da ECT

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira (foto), no exercício da Presidência, encaminhou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS) proposta relativa ao plano de saúde da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), objeto de um impasse que há meses vem sendo discutido no Tribunal. Os termos da proposta, apresentados informalmente à ECT e às federações dos trabalhadores vinculados à empresa em maio deste ano, foram agora formalizados e juntados aos autos. Como a matéria...

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Falta de atendimento a trabalhador que enfartou gera indenização

[ad_1] Como a empregadora não prestou atendimento a trabalhador que sofreu infarto após desentendimento estressante, cabe a ela indenizar pelos danos sofridos. A decisão é do juiz Rossifran Trindade Souza, da 18ª Vara do Trabalho de Brasília, que considerou que uma empresa pública federal não cumpriu seu dever de zelar pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. O valor dos danos morais ficou em R$ 50 mil.Segundo o advogado do autor, em julho de 2011, trabalhando após o horário normal de expediente, seu cliente, que é engenheiro, sofreu infarto no local de trabalho,...

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Negada domiciliar a mãe que vendia drogas na frente das filhas

[ad_1] A simples existência de filhos menores não dá direito à concessão automática da prisão domiciliar, pois é necessária a prova idônea do preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão do benefício, previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal.Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado por uma mulher para que a sua prisão preventiva fosse convertida em domiciliar em razão de ter duas filhas menores de seis anos de idade, estando a caçula ainda em fase de amamentação.De acordo com o processo, a mulher...

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