10 outubro

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STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante

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in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária desta quarta-feira (10), assentou que o desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da empregada não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. A decisão confirma o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria. O processo julgado foi o Recurso Extraordinário (RE) 629053, com repercussão geral reconhecida, interposto pela Resin República Serviços e Investimentos S. A. contra decisão do...

09 outubro

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Divulgado hoje (09/10) resultado preliminar da 2ª fase do XXVI Exame de Ordem Unificado — OAB SP

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in 2ª fase, ADI, Exame de Ordem, OAB SP, resultado preliminar, XXVI Exame de Ordem Unificado

[ad_1] Foi divulgado hoje (09/10) resultado preliminar da 2ª fase do XXVI Exame de Ordem Unificado, que será publicado na página do Conselho Federal da OAB e posteriormente na página de acompanhamento do Exame. Os candidatos ainda poderão entrar com recurso das 12h00 do dia 10/10 às 12h00 do dia 13/10, conforme previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame. A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 23/10. Confira o resultado aqui [ad_2] Advogado...

08 outubro

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Entrevista Joênia Wapixana — Ministério da Justiça

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in ADI

[ad_1] O dia 7 de outubro trouxe uma conquista para os povos indígenas brasileiros: Joênia Batista de Carvalho, do povo Wapixana, foi eleita a primeira mulher indígena brasileira Deputada Federal. A candidata foi a única eleita pela Rede Sustentabilidade e recebeu um total de 8.267 votos. Desde 1982, com Mário Juruna, um indígena não se elegia Deputado Federal. Joênia também foi a primeira mulher indígena a se formar em Direito no país pela Universidade Federal de Roraima, em 1997, e pela University of Arizona, nos Estados Unidos. Uma de suas bandeiras, que a fez entrar no mundo da política, foi a luta...

07 outubro

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Contrato em vigor não impede que empregado seja indenizado por dano material

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in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Para o TRT, a reparação seria devida somente no caso de dispensa. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o entendimento de que um carpinteiro não teria direito ao recebimento de indenização por danos materiais por ainda manter vínculo de emprego com a Cedro Construtora e Incorporadora Ltda., de Ribeirão Preto (SP). Com isso, o processo retornará ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para reexame do caso. Acidente O empregado teve dois dedos da mão direita amputados em acidente com...

06 outubro

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Controle do tabaco é tema de conferência em Genebra – RSS

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in ADI

[ad_1] A Anvisa está participando da 8ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 8), em Genebra, na Suíça. A conferência bianual é um importante fórum de debates e apresentação de resultados de ações desenvolvidas pelos 181 países signatários da Convenção-Quadro. A reunião, iniciada no dia 1º de outubro, termina neste...

05 outubro

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Constituição de 1988 consolidou direitos dos trabalhadores

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in ADI

Constituição de 1988 consolidou direitos dos trabalhadores

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Constituição da República Federativa do Brasil, que hoje faz 30 anos, trouxe avanços significativos para os direitos dos trabalhadores. Várias garantias já existentes na CLT receberam status constitucional, alguns direitos foram ampliados e outros incluídos. Foi ela que garantiu aos trabalhadores a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais (antes eram 48 horas), o aviso-prévio proporcional, a licença-maternidade de 120 dias, a licença-paternidade e o direito de greve. Alguns direitos que hoje são comuns nas relações trabalhistas...

04 outubro

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Nota de falecimento – Homero Gomes — OAB SP

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in ADI, Homero Gomes, Nota de falecimento, OAB SP

[ad_1] Com pesar, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo cumpre o triste dever de comunicar o falecimento hoje (04/10) do advogado Homero Gomes, que compunha a diretoria da Subseção de Monte Azul Paulista, no posto de secretário geral. O corpo está sendo velado no Velório Municipal desde as 18h00. Amanhã (08/10), às 10h00, segue para a cidade de São José do Rio Preto, onde será cremado. A OAB SP reitera os votos de pêsames aos familiares e amigos. [ad_2] Advogado em São...

03 outubro

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Balanço revela resultados positivos e avanços na área — Ministério da Justiça

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in ADI

[ad_1] Brasília, 03/10/2018 - O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/MJ), Autoridade Central Brasileira para a cooperação jurídica internacional, divulgou um balanço das ações desenvolvidas pela área. No total, até 31/08, foram enviados e recebidos 4.135 novos pedidos de cooperação jurídica internacional de 112 países. A estimativa é que até o final do ano esse número ultrapasse a marca de seis mil pedidos, resultando um aumento de 9% em relação a 2017. Os países que mais receberam pedidos de cooperação jurídica internacional do Brasil foram os Estados Unidos da América com 16,39%, seguido de...

02 outubro

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Conab: vice-presidente do TST propõe reajuste e manutenção de cláusulas sociais

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in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A proposta abrange as cláusulas econômicas de 2017/2019 e as sociais de 2018/2019. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, nesta terça-feira (2), proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT) a ser assinado entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Os objetos da negociação são as cláusulas econômicas de 2017/2018 e de 2018/2019, além das cláusulas sociais de 2018/2019. Cláusulas econômicas Após diversas reuniões com as partes, o ministro considerou...

01 outubro

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CPs 551 e 552 discutem normas de farmacovigilância – RSS

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in ADI

[ad_1] Seguindo com o intuito de debater com os cidadãos, entidades sociais e representantes do setor regulado, a Anvisa abre duas Consultas Públicas (CPs) para discutir sobre Boas Práticas de Farmacovigilância, no formato de RDC, e a criação do texto da Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre o Relatório Periódico de Avaliação de Benefício-Risco (RPBR)...

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