Controle do tabaco é tema de conferência em Genebra – RSS
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A Anvisa está participando da 8ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 8), em Genebra, na Suíça. A conferência bianual é um importante fórum de debates e apresentação de resultados de ações desenvolvidas pelos 181 países signatários da Convenção-Quadro. A reunião, iniciada no dia 1º de outubro, termina neste sábado (6/10).
As conferências bianuais discutem os rumos internacionais para o controle do tabaco. Além de proporcionar a interação entre países com distintas experiências nos avanços para o cumprimento dos compromissos assumidos, permitem a aprovação de documentos que contêm determinações a serem internalizadas por todos os Estados-partes.
É importante ressaltar que, historicamente, o Brasil é um dos países de destaque nesta reunião, dada a evolução exitosa da política nacional de combate ao tabagismo e de controle dos produtos derivados do tabaco.
Um exemplo disso está expresso em dados do Ministério da Saúde, que apontam uma redução da frequência do consumo do tabaco entre os fumantes, nas capitais brasileiras, de 15,7%, em 2006, para 10,1%, em 2017. Isso representa uma queda de 36% no período.
A delegação enviada pelo governo brasileiro a Genebra é composta por representantes de vários órgãos. Além da Anvisa, o grupo conta com integrantes do Ministério da Saúde, Instituto Nacional do Câncer (Inca), Advocacia-Geral da União (AGU) e Receita Federal (RF), entre outros.
Eliminação do comércio ilícito de produtos de tabaco
Ainda em Genebra, ocorrerá, entre os dias 8 e 10/10, a 1ª reunião dos países que ratificaram o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP1). A implementação desse protocolo exigirá a definição de medidas para a intensificação das ações de inteligência e de fiscalização para o combate de produtos fumígenos ilegais pelos órgãos de controle dos países signatários.
O Protocolo traz diversas medidas a serem tomadas por cada nação, com destaque para: controle da cadeia de suprimentos; aumento da eficiência de órgãos nacionais nas ações de controle; aumento da cooperação internacional; aporte financeiro para a implementação das ações; concessão de licença para produção e importação de produtos de tabaco e de equipamentos, dentre outras.
O Brasil já aprovou o Protocolo, em maio deste ano, e o promulgou por meio do Decreto 9.516/2018. O governo brasileiro também publicou o Decreto 9.517/2018, que instituiu um comitê, do qual a Anvisa faz parte, para implementar estratégias visando a eliminação do comércio ilícito de produtos relacionados ao tabaco no país.
Seguem abaixo links dos endereços que concentram a agenda, documentos, objetivos e outros detalhes das reuniões em Genebra:
Atuação da Anvisa
Apenas para citar as últimas ações da Anvisa para o controle dos produtos do tabaco e combate ao tabagismo, em dezembro de 2017 foi publicada a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 195, que trata do uso de imagens e advertências sanitárias nas embalagens como forma de alertar a população sobre os graves riscos do uso do tabaco. Embora a estratégia do uso de imagens impactantes já seja usada há algum tempo, essa é uma ação que deve ser periodicamente revisada, de modo a continuar gerando impacto nos consumidores.
Somente em 2018, foram publicadas outras duas resoluções relacionadas ao tema. Uma delas é a RDC 213, que dispõe sobre a forma de expor produtos fumígenos em locais de venda, de forma a evitar que a indústria e o comércio façam exposição de cigarros de forma chamativa, como colocá-los próximo a luzes e doces. A outra norma (RDC 226) traz novas regras para o registro desses produtos no Brasil.
A Agência também ressalta a recente vitória judicial no processo que discutia a validade da regulamentação para limitar o uso de aditivos (odor, cheiro, entre outros) nos produtos fumígenos. Com isso, as empresas associadas ao SindiTabaco deverão seguir o que determinar a RDC 14, de 2012, em relação às vedações ao uso de aditivos em tabaco.
Estatísticas
Embora existam avanços no Brasil, em 2015 o país registrou 156.216 óbitos relacionados ao tabagismo, de acordo com dados do Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco, do Inca.
Dados do mesmo ano também associam 470.666 infartos agudos do miocárdio e outros eventos cardiovasculares ao consumo de cigarro. Com relação ao câncer de pulmão, o Inca estima a ocorrência de 18.740 casos novos da doença em homens e 12.530 em mulheres para cada ano do biênio 2018-2019.
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Advogado em São José do Rio Preto
