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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

OAB volta a questionar de prazo para sustentação oral no STJ

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Prerrogativa do advogadoOAB volta a questionar de prazo para sustentação oral no STJCompartilhar19 de setembro de 2017, 11h18A regra estipulada pelo Superior Tribunal de Justiça para sustentação oral voltou a ser questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Regimental 25 determina que o advogado interessado em sustentar da tribuna deverá fazer o pedido à Coordenadoria do Órgão Julgador em até 48 horas úteis depois da publicação da pauta de julgamento. Lamachia enviou novo ofício, dizendo que acordo entre STJ e...

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MJSP prepara multiplicadores de polícia comunitária em vários estados — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Criado em parceria com o Japão, curso capacitará 240 policiais de 24 estados e DF por publicado: 18/09/2017 19h44 última modificação: 19/09/2017 10h34 Brasília, 19/9/17 - A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP) iniciou nesta segunda-feira (18),...

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Raul Araújo toma posse como corregedor-geral da JF na quinta-feira

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Ministro do STJRaul Araújo toma posse como corregedor-geral da JF nesta quinta-feiraCompartilhar19 de setembro de 2017, 9h01O ministro Raul Araújo Filho, do Superior Tribunal de Justiça, tomará posse como corregedor-geral da Justiça Federal nesta quinta-feira (21/9). Ele substituirá o ministro Mauro Campbell Marques, também do STJ. A solenidade está marcada para as 18h30, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Ministro Raul Araújo Filho é o novo corregedor-geral da Justiça Federal.ReproduçãoRaul Araújo Filho nasceu em 10 de maio de 1959 em...

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MJSP abre inscrições para cursos a distância para profissionais de segurança — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Inscrições serão abertas de 19 a 25 de setembro. São mais de 100 mil vagas por publicado: 19/09/2017 09h43 última modificação: 19/09/2017 09h47 Brasília, 19/9/17 – Estão abertas até a próxima segunda-feira (25) as inscrições para 73 cursos criados especialmente para capacitar profissionais de...

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STJ reúne acórdãos que proíbem afastar qualificadoras antes de júri

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pesquisa ProntaSTJ reúne acórdãos que proíbem juiz de afastar qualificadoras antes de júriCompartilhar19 de setembro de 2017, 8h49Em respeito ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão das qualificadoras na sentença de pronúncia quando manifestamente improcedentes, porque a decisão sobre sua caracterização ou não deve ficar a cargo do conselho de sentença. A tese aparece em mais de 300 acórdãos reunidos nesta segunda-feira (18/9) pelo Superior Tribunal de Justiça na ferramenta Pesquisa Pronta, elaborado pela corte.Outros quatro temas foram publicados no...

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Servidor inativo recebe gratificação por controle de endemias

[ad_1] A Gratificação de Atividades de Combate e Controle de Endemias (Gacen) também é devida a servidores inativos, pois sua natureza remuneratória dá aos aposentados o direito à paridade. Assim entendeu a Turma Recursal da Justiça Federal em Sergipe, ao reformar entendimento de primeiro grau.Na primeira instância, a juíza federal Lidiane Vieira Bomfim P. de Meneses extinguiu o feito sem resolução de mérito por ver ilegitimidade passiva da União na causa. Mesmo assim, a magistrada argumentou que não ser “possível a extensão automática a funcionários inativos de gratificações que ostentam natureza pro labore faciendo [que envolve atividades específicas perigosas ou...

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Turma reconhece incêndios em fábrica de móveis como causa de estresse pós-traumático

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como doença ocupacional o transtorno por estresse pós-traumático sofrido por uma assistente do departamento de pessoal da ASG Móveis e Decorações Ltda., de São Paulo, que passou por dois incêndios na fábrica da empresa. A empregadora foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais e de 25% da última remuneração recebida a título de danos materiais, a ser paga mensalmente, e a incluí-la em seu plano de saúde até que ela recupere...

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Grampos de investigação sobre Ministério do Turismo são válidos

[ad_1] Quando o inquérito policial deixa claro que interceptações telefônicas são imprescindíveis para a investigação, não se pode falar em ilegalidade dos grampos. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legalidade das interceptações da operação apelidada de voucher, de agosto de 2011, que investigava suposto desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo.Dois acusados de integrar quadrilha alegaram que as escutas foram autorizadas sem fundamentação legal, razão pela qual não poderiam embasar a denúncia contra os acusados. Já o relator do caso no STJ, ministro Rogerio Schietti Cruz, disse que a defesa não tem motivos para...

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Como já elogiou Lula, IstoÉ não pode ser acusada de difamação

[ad_1] A prova de que reportagens da revista IstoÉ não tentam difamar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que, recentemente, a revista também publicou textos elogiosos ao petista. Assim, o juiz Sergio Hideo Okabayashi, da 4ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, negou indenização pedida por Lula contra a publicação por conta de uma notícia em que ele foi acusado de receber malas de dinheiro.Na reportagem “Levei mala de dinheiro para Lula”, Davincci Lourenço, que foi sócio de Fernando de Arruda Botelho — acionista da Camargo Corrêa morto em acidente aéreo em 2012 — afirmou que seu colega foi assassinado para encobrir...

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