28 setembro

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Ministro Alexandre Belmonte integra comissão que proporá nova consolidação da legislação trabalhista

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Agra Belmonte (foto) foi designado para presidir a comissão de juristas criada pelo Ministério do Trabalho com a finalidade de elaborar de proposta de consolidação de toda a legislação material e processual trabalhista em vigor. “Espero contar com a ajuda de todos, e ser apenas um veículo do TST a respeito de posições já consolidadas e que vão ajudar bastante nesse trabalho”, afirmou o ministro na sessão desta quinta-feira (28) da...

28 setembro

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Nulidade de ação por deficiência de defesa requer prova de prejuízo

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[ad_1] Conforme disposto na Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal, é possível a nulidade processual em casos de defesa deficitária. No entanto, para isso é necessário comprovar o prejuízo sofrido pelo réu.Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a condenação de um homem por estupro, ao rejeitar as alegações de que deficiências em sua defesa no início da ação penal seriam capazes de anular todo o processo, incluindo a condenação. Segundo o colegiado, não ficou comprovado o prejuízo alegado.O réu foi condenado a 17 anos e quatro meses de prisão em regime...

28 setembro

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AGU defende programa Mais Médicos em manifestação ao Supremo

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[ad_1] A Constituição Federal permite ao legislador que altere as qualificações exigidas para o exercício de determinada profissão. Por isso, não há que se falar na inconstitucionalidade do programa Mais Médicos, afirma a Advocacia-Geral da União em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que vai julgar duas ações que questionam a constitucionalidade do programa.Sob relatoria do ministro Marco Aurélio, as ADIs foram propostas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) contra a Medida Provisória 621/2013, posteriormente convertida na Lei Federal 12.871/2013, que criou o Mais Médicos. As entidades alegam, entre outros pontos,...

28 setembro

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Reforma trabalhista é analisada em Simpósio no Parque Maeda, em Itu — OAB SP

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in ADI, OAB SP, Reforma Trabalhista, Simpósio sobre a reforma trabalhista

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil realiza no sábado (30/09) o “Simpósio sobre a reforma trabalhista” no Parque Maeda, em Itu. Promovidos pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP e pela Subseção da OAB de Itu, os seis painéis serão apresentados a partir das 10h00. Entre os temas que serão abordados estão os reflexos práticos na CLT; os aspectos processuais; o acordo extrajudicial; as organizações sindicais; a desconsideração da pessoa jurídica, a inclusão do sócio no polo passivo da ação e o...

28 setembro

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Universidade de São Paulo merece reencontrar-se com seu destino

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[ad_1] Desde o século XII, as universidades fazem parte da história do Ocidente. Dentre as suas características iniciais sobressaíam sua internacionalidade, atraindo alunos de toda a Europa; e a sua importância na evolução, inclusive econômica do mundo.A história do ensino superior no Brasil começou tardiamente, devido à política colonialista portuguesa, que impedia a proliferação do ensino em geral, diferente nesse aspecto da espanhola. As primeiras faculdades surgiram, unicamente, após 1808, data da fuga de Dom João ao Brasil. A necessidade de formar quadros para, o reino unido de Portugal, Brasil e Algarves, fez com que o príncipe regente fundasse o...

28 setembro

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TST valida cumulação de cargo de técnico bancário da CEF e de professor no setor público

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário da Caixa Econômica Federal (CEF), empresa pública, com o de professor da rede pública de ensino. A decisão foi proferida no julgamento de recurso de embargos da CEF contra acórdão da Segunda Turma, que permitiu a acumulação a uma empregada da Caixa. Na decisão questionada pela CEF, a Segunda Turma considerou possível a cumulação diante da compatibilidade de horários e das peculiaridades do...

28 setembro

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Homologação da delação como causa (i)legal de (pre)julgamento

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[ad_1] O instituto da colaboração premiada — “melhor” regulamentado pela Lei 12.850/2013 —, cada vez mais, se apresenta como campo fértil para a discussão. Isso porque, com o seu advento no sistema jurídico brasileiro, ocorreu uma forte mudança de paradigmas no processo penal pátrio e, com isso, abriram-se diversos questionamentos acerca de sua (in)constitucionalidade.Deveras, ao passo em que a colaboração premiada — ou, como prefere alguns, delação premiada[1] — gera, para alguns, sentimento de profunda admiração, apresentando-se, hodiernamente, como instrumento imprescindível ao combate da criminalidade organizada, produz, noutros, verdadeira aversão, de modo tal que sua existência no arcabouço jurídico brasileiro,...

28 setembro

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Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia) e da Vale S.A. contra decisão que trancou seu recurso de revista porque o instrumento de mandato concedido às suas advogadas já estava com prazo de validade expirado quando a reclamação trabalhista foi ajuizada. A regularidade da representação é um dos requisitos para a admissão do recurso. Segundo o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, apesar de conter cláusula estabelecendo a prevalência...

28 setembro

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Leia o voto de Marco Aurélio contra o ensino religioso confessional

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[ad_1] Embora seja aspecto relevante da comunidade, digno de tutela na Constituição Federal, a religião desenvolve-se no seio privado, no lar, na intimidade, nas escolas particulares. Nos colégios públicos, espaço promovido pelo Estado para convívio democrático das diversas visões de mundo, deve prevalecer a ampla liberdade de pensamento, sem o direcionamento estatal a qualquer credo. Para o ministro Marco Aurélio, não cabe ao Estado incentivar o avanço de uma determinada crença.Carlos Moura/SCO/STFAssim votou o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, na ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

28 setembro

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Leia o voto de Lewandowski a favor do ensino religioso confessional

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[ad_1] Autorizar o ensino religioso confessional e interconfessional em escolas públicas em nada ofende o dever de neutralidade do Estado, porque um dos propósitos da educação é justamente fornecer aos alunos o conhecimento necessário à compreensão dos valores e do papel que a religião exerce no mundo. Assim, abrir espaço para o ensino das crenças majoritárias em uma determinada sociedade não se mostra incompatível com a laicidade estatal nem com a liberdade religiosa. Para Lewandowski, autorizar o ensino religioso confessional e interconfessional em escolas públicas em nada ofende o dever de neutralidade do Estado.Carlos Moura/SCO/STFEsse foi o argumento apresentado pelo ministro...

Ministro Alexandre Belmonte integra comissão que proporá nova consolidação da legislação trabalhista

Nulidade de ação por deficiência de defesa requer prova de prejuízo

AGU defende programa Mais Médicos em manifestação ao Supremo

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Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

Leia o voto de Marco Aurélio contra o ensino religioso confessional

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