28 junho

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Decisões & Notícias | Direito Penal | PGR denuncia Temer por crime de corrupção passiva

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[ad_1] - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo...

28 junho

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Decisões & Notícias | Direito Penal | Tribunal aumenta pena de Renato Duque e absolve Vaccari por colaboração com insuficiência de provas na 2a instância

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[ad_1] - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento realizado hoje (27/6), absolveu, por maioria, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto sob o entendimento de que as provas são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas. A 8ª Turma aumentou a pena do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque em 23 anos, manteve a pena do empresário Adir Assad, e diminuiu a pena de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior. A 8ª Turma retomou hoje o julgamento dessa ação, que havia tido pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz...

28 junho

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Diretor-presidente destaca apoio mútuo durante crises – RSS

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[ad_1] Diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, representante do Grupo de Gerenciamento de Crise da Coalizão Internacional das Autoridades Reguladoras de Medicamentos – ICMRA, participou, nesta terça-feira (20), em Chicago (EUA), da mesa-redonda “Colaboração internacional em tempos de crise na saúde pública”, quando abordou, como palestrante, o papel das autoridades regulatórias na resposta a crises de saúde, como ebola, zika etc. A mesa faz parte da programação do “Dia 2017 – Driving Insights to Action”, evento global para os profissionais envolvidos na descoberta, desenvolvimento e gerenciamento de produtos farmacêuticos, biotecnologia e dispositivos médicos....

28 junho

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Medicamentos liberados por lei trazem risco à saúde – RSS

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[ad_1] A Anvisa lamenta a sanção, por parte do presidente da República em exercício, deputado federal Rodrigo Maia, do Projeto de Lei 2.431/2011, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo de medicamentos à base das substâncias anorexígenas sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Essa lei, além de inconstitucional, pode representar grave risco para a saúde da população. Legalmente, cabe à Agência a regulação sobre o registro sanitário dessas substâncias, após rigorosa análise técnica sobre sua qualidade, segurança e eficácia. Assim ocorre em países desenvolvidos e significa uma garantia à saúde da população....

28 junho

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Café Online discute ensaios clínicos de dispositivos – RSS

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[ad_1] A Anvisa lança na próxima segunda-feira (3/7) um novo formato para discussão dos temas técnicos da Agência com seus usuários. O Café Online será no formato de webinar com transmissão via web e possibilidade de interação do público por meio de chat. A primeira edição vai tratar da regulamentação para estudos pré-clínicos e clínicos com dispositivos médicos desenvolvidos no Brasil. O tema será apresentado pela Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS). As dúvidas poderão ser tiradas por meio de chat, durante o webinar. Serão abordados três pontos específicos: Regulamentação...

28 junho

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Rio Preto On-line – Prefeitura da Cidade de So Jos do Rio Preto

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28 junho

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Conab e CNTC assinam acordo coletivo em conciliação no TST

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, conduziu nesta quarta-feira (28) audiência de homologação do acordo coletivo 2016/2017 firmado entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), representante dos empregados da Companhia. A norma coletiva assegura reajuste salarial de 7,97%. O acordo resultou de conciliação, dirigida pelo vice-presidente, no processo de dissídio coletivo instaurado pela confederação, no fim de 2016. O reajuste é retroativo à data-base, 1º/9/2016, e...

28 junho

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Divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Manpower Staffing Ltda. e a Google Brasil Internet Ltda. a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade provisória a uma divulgadora dispensada ao fim do contrato por prazo determinado, mesmo estando grávida. A Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), que considerou que, devido à modalidade do contrato, ela não tinha direito à garantia de emprego. O artigo 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)...

28 junho

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Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania

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[ad_1] O recebimento de uma pensão, mesmo que no valor mínimo, inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no artigo 217 do Estatuto dos Servidores Públicos, pois descaracteriza a dependência econômica em relação ao servidor falecido. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa que pleiteava a pensão por morte, por considerar inviável a cumulação do benefício, já que não foi comprovada a dependência econômica. No caso analisado, a filha de um servidor público já era detentora de aposentadoria por invalidez e de pensão por morte de seu marido no...

28 junho

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Portal da Câmara dos Deputados

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[ad_1] Comissão aprova MP e mantém desoneração da folha para empresas de vestuário e TI Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Comissão mista aprovou mudanças na MP que revê política de desoneração da folha de pagamentos A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 774/17 aprovou nesta quarta-feira (28) a retomada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para todos os setores da economia, com algumas exceções. Por acordo firmado entre as lideranças, os 15 destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima terça-feira (4). Pelo texto aprovado – projeto de lei de conversão proposto pelo relator da matéria, senador...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

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