[ad_1] Entraram em vigor as sete novas Orientações Jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os textos foram aprovados no último dia 20 de junho pela Seção Especializada em Execução (SEEx). Na ocasião, também foi definido o cancelamento da OJ 1, que abordava a atualiz...
[ad_1] A Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil realizou (29/06) palestra “A atuação das sociedades de advogados na inclusão da diversidade sexual e de gênero no mercado de trabalho”. O vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho, representou o presidente Marcos da Costa na abertura do evento, cujo objetivo foi abordar os desafios para a plena efetivação da inclusão da diversidade sexual e de gênero tanto no mercado de trabalho como nas sociedades de advogados. Fábio Canton lembrou a luta da entidade pelos direitos da causa...
[ad_1] Por ver usurpação de competência da União, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei do Distrito Federal que desobrigava o consumidor a pagar juros e multas de fichas de compensação, boletos de cobrança, tributos e outros títulos vencidos em períodos de paralisação por greve.A ação foi proposta em 2005 pelo então governador do DF Joaquim Roriz. De lá para cá, a relatoria da ação passou por três ministros (Eros Grau, Teori Zavascki e Alexandre de Moraes) até ser julgada na última sexta-feira (30/6) pelo Plenário da corte.No processo, o governo do DF alegou que a Lei Distrital 3.594/2005 é inconstitucional por...
[ad_1] O Superior Tribunal de Justiça conseguiu reduzir em 15% o número de processos em trâmite no tribunal, em comparação com o primeiro semestre do ano passado. O dado foi apresentado pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, durante o encerramento do semestre forense.Segundo os dados apresentados, o número de processos caiu de 398 mil em junho de 2016 para 338,3 mil atualmente. A redução de 59,6 processos, segundo a ministra, é fruto do aumento da produtividade dos gabinetes somada à redução na distribuição.“Nossa produtividade continua subindo. Obtivemos um acréscimo de 4,5% nas decisões proferidas e de 16% nos processos...
[ad_1] * Guilherme Nucci é autor da obra Organização Criminosa. Leitores da ConJur têm desconto de 15% ao comprar este e outros livros publicados pelo Grupo GEN. Para participar, basta preencher o campo "Cupom de Desconto" com a palavra "CONJUR", ao efetuar a compra. Clique aqui para acessar o site da editora.A Lei 12.850/2013 (Lei da Organização Criminosa) autorizou, como um dos meios de prova, para apurar o crime de organização criminosa e correlatos, a delação premiada. O prêmio, segundo os termos desta Lei, consiste em uma das três opções: a) perdão judicial (sem punição alguma); b) redução da pena de até 2/3 da pena privativa de liberdade...
[ad_1] Ao analisarmos a trajetória de um homem, qual dimensão prepondera: a retrospectiva ou a perspectiva? Devemos priorizar os fatos ocorridos ao longo de sua vida ou seria melhor vislumbrar a contribuição de suas ideias e obras para a posteridade?Existem aqueles que, ecoando a célebre assertiva de Nietzsche, declaram: “Só o futuro me pertence. Há homens que nascem póstumos”. Outros talvez prefiram uma visão menos pretensiosa, mas igualmente poética, a exemplo das Memórias de George Kennan: “O fato é que nos movemos pela vida como alguém com uma lanterna pela mata escura. Ilumina-se um pedaço do caminho à frente e...
[ad_1] Normas não podem permitir novas incorporações a salário quando a vantagem foi extinta por lei. Assim entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder medida liminar suspendendo gratificações de função comissionada em razão do tempo de exercício para servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, do Ministério Público estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa.De acordo com o relator, o dispositivo que assegurava a vantagem funcional “estabilidade financeira” a todos os servidores estaduais foi expressamente revogado do regime jurídico local pela Lei Complementar 36/1991. No entanto, os poderes e os órgãos com autonomia financeira, à exceção do Executivo,...
[ad_1] É evidente que a relação entre médico e paciente é regida por várias obrigações. Ao paciente, cabe a obrigação de informar ao médico todos os sintomas possíveis para que este possa diagnosticar o problema de saúde com precisão ou analisar qual o melhor método médico aplicável ao tratamento ou cirurgia. De igual sorte, em casos em que não são cobertos por convênio ou através do SUS, também cabe ao paciente pagar pela quantia prevista em contrato para a realização do serviço prestado pelo médico.Por outro lado, o médico possui dois tipos de obrigações: de meio e de resultado.Obrigações de...
[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Mostre a digitalTJ-PE começa controle de acesso por biometria para magistrados e advogadosCompartilhar 2 de julho de 2017, 13h31A partir da próxima segunda-feira (3/7), o Tribunal de Justiça de Pernambuco fará controle de acesso ao seu prédio principal. Para transitar pelo local, cada interessado deverá se submeter a leitura biométrica nas catracas situadas na entrada do Palácio da Justiça, localizado na Rua do Imperador Pedro II. Advogados, juízes, desembargadores, servidores, estagiários e terceirizados deverão fazer o cadastro na sala da Assistência Policial Militar e Civil do TJ-PE,...
[ad_1] Enfrentando quase 50% de inadimplência (aproximadamente 7 mil advogados), a seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil passou a intensificar seu processo de cobrança de anuidades atrasadas, com anúncios de descontos e litígios na Justiça. Desde março, a entidade ajuizou 250 ações de execução de título extrajudicial.Trata-se do maior esforço de cobrança já feito pela OAB-PB, que tem mais de 14 mil inscritos e anuidade de R$ 800 em 2017. Os advogados inadimplentes podem parcelar a dívida e pagar menos. O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, diz que existem vários planos especiais de parcelamento e com descontos de 100% sob multas e juros...