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Noticias

Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Greve considerada abusiva não justifica demissão em massa

[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Seg, 10 Jul 2017 11:25:00) REPÓRTER: A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pretensão do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Pernambuco – Sindesp - de demitir vigilantes que participaram de uma greve considerada abusiva.  A greve, ocorrida em abril de 2016, foi liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes Empregados de Empresas de Transporte de Valores e Escolta Armada do Estado de Pernambuco – o Sindforte - que...

Mattos Filho lidera ranking de fusões e aquisições no 2º trimestre

[ad_1] A banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados liderou a lista dos principais assessores jurídicos do 2º Trimestre de 2017. O escritório é o primeiro colocado na comparação do número total de transações e dos valores totais dessas operações. Os dados são da Transactional Track Record (ITR) e da LexisNexis.Entre abril e junho de 2017, o escritório atuou em sete operações, que totalizaram mais de R$ 13,4 bilhões. Em segundo lugar está o Pinheiro Neto Advogados, com cinco operações e R$ 12,3 bilhões no segundo trimestre deste ano.Já a terceira colocação pertence ao Barbosa, Müssnich, Aragão —...

Recurso de empresa não é admitido por falta de interesse recursal

[ad_1] A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (analisou) o recurso da Magnifique Estúdio de Beleza Ltda. pela qual pedia a devolução do bônus permanência no valor de R$ 20 mil ajustado com  uma cabeleireira. A Turma entendeu que houve falta de interesse recursal pela empresa, uma das condições de admissibilidade do recurso. O contrato assinado entre o Magnifique e a cabeleireira estabelecia que, em contrapartida à utilização do espaço físico do salão, a empresa antecipava à profissional o valor de R$20 mil por serviços de cabeleireira, sendo ela obrigada a cumprir o prazo contratual de dois...

CIVP: emissão apenas para passageiro com viagem marcada – RSS

[ad_1] A partir da próxima segunda-feira, dia 17 de julho, o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP) só será emitido para requerentes que comprovarem que viajarão ou realizarão conexão em algum dos países que exigem o certificado. Essa medida tem como objetivo preservar o atendimento aos cidadãos brasileiros que, de fato, precisam do CIVP, uma vez que ele é necessário apenas aos viajantes com destino internacional a países que requerem a comprovação da aplicação da vacina contra a febre amarela.   Aumento de emissões A Anvisa vem enfrentando um aumento exponencial de...

Direito Garantido: Trabalho em minas

[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Seg, 10 Jul 2017 11:32:00) REPÓRTER: O engenheiro de minas é responsável por localizar jazidas, analisar o tamanho das reservas, avaliar a qualidade dos materiais extraídos, além de muitas outras atividades que envolvem os minerais. O campo de atuação deste profissional vai desde a abertura de vias subterrâneas ao estudo do comportamento das rochas. Tudo isso com o objetivo de garantir um bom planejamento e a realização de um trabalho menos arriscado nas minas. A...

Pessoa jurídica e direitos de personalidade (parte 1)

[ad_1] 1. Introdução O Código Civil de 2002, no artigo 52, consolidou no Direito brasileiro a categoria do direito geral de personalidade da pessoa jurídica, albergando doutrina vanguardista que vinha se afirmando entre nós, desde meados do século XX.A ideia de a pessoa jurídica ser merecedora de tutela, diante da prática de atentados contra sua personalidade por terceira pessoa, natural ou jurídica, que pratique danos ao seu nome, à sua honra objetiva e à sua imagem, não é recente. Os tribunais há algum tempo vêm reconhecendo às pessoas jurídicas a possibilidade de serem vítimas de lesão por danos morais quando o atentado à sua...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta segunda-feira (10/07)

[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/07/2017 - No Trabalho e Justiça desta segunda-feira, vamos saber que greve considerada abusiva não justifica demissão em massa.   E mais: Comissária vai receber valor de multa porque a Tam anexou comprovantes falsos em ação! E segunda-feira é dia de Direito Garantido! Vamos saber mais sobre o trabalho em minas.   O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.   Trabalho e...

Sócio que responde pela empresa pode opor embargo de terceiro

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Ampla defesaSócio que responde pela empresa pode opor embargo de terceiroCompartilhar10 de julho de 2017, 10h22Sócio de empresa que for alvo de desconsideração de personalidade jurídica pode opor embargo de terceiro, pois, ao ser incluído no polo passivo da demanda, tem direito ao contraditório e à ampla defesa.Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ao reformar decisão de primeiro grau que considerou que o agravante não seria parte legítima para opor tal recurso.Por maioria, o colegiado deu provimento a...

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