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Noticias

Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico
Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica >  Noticias
16 julho
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TRF-1 impede condenado de exercer profissão de vigilante

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sem reabilitaçãoTRF-1 impede condenado de exercer profissão de vigilanteCompartilhar16 de julho de 2017, 15h56O Tribunal Regional Federal da 1ª Região impediu um condenado criminalmente de exercer a profissão de vigilante porque ainda não havia sido reabilitado. A decisão confirma sentença de primeira instância que reconheceu a legalidade de ato da Polícia Federal que negou registro do curso de formação de vigilantes ao candidato condenado.Reabilitação é a declaração judicial de que o condenado cumpriu a sua condenação, estando apto a viver em sociedade. A Advocacia-Geral...

16 julho
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Revisão disciplinar não é recurso a decisão administrativa de tribunal

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Entendimento do CNJRevisão disciplinar não é recurso para decisão administrativa de tribunalCompartilhar16 de julho de 2017, 17h46A revisão disciplinar não pode ser entendida como recurso ordinário das decisões administrativas dos tribunais. Com esse entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça julgou improcedente, em sessão virtual, pedido feito por juiz aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.A pena ao magistrado foi aplicada por violação dos deveres funcionais. Segundo o processo, ele assediava moralmente servidores do seu gabinete.O relator do caso foi o conselheiro...

16 julho
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Justiça barra fornecimento de remédio não fornecido pelo SUS

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Judicialização da saúdeJustiça barra fornecimento de remédio não fornecido pelo SUSCompartilhar16 de julho de 2017, 17h07A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Distrito Federal reverteu decisão que obrigava o Sistema Único de Saúde a fornecer medicamento que não consta em seu protocolo clínico e que havia recebido parecer desfavorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Justiça do DF barrou fornecimento de remédio não fornecido pelo SUS.ReproduçãoA decisão determinava o fornecimento do medicamento Invega 6 mg (palminato de paliperidona), de acordo com...

16 julho
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CNJ mapeará processos sobre tráfico de pessoas e escravidão

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Justiça em númerosCNJ mapeará processos sobre tráfico de pessoas e escravidãoCompartilhar16 de julho de 2017, 15h15As ações que tramitam na Justiça brasileira sobre práticas de submissão de pessoas à condição análoga à escravidão ou ao tráfico humano serão identificadas e analisadas em pesquisa contratada pelo Conselho Nacional de Justiça.A pesquisa, que deverá ser concluída em nove meses após a sua contratação, é uma das seis previstas no edital da Série Justiça Pesquisa, publicado no último dia 22 de junho, para selecionar instituições interessadas na...

16 julho
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Advogado não consegue suspender execução de pena no STJ

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Desvio de dinheiroAdvogado não consegue suspender execução de pena no STJCompartilhar16 de julho de 2017, 13h34A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em Habeas Corpus que buscava suspender a execução de pena imposta a Luiz Sérgio Gouvêa Pereira, condenado por peculato em razão de seu envolvimento em esquema de corrupção no Instituto Candango de Solidariedade.Luiz Sérgio era advogado e funcionário do instituto e foi condenado à pena de 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial...

16 julho
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TRT-15 mantém penhora de imóvel de sócia minoritária de empresa

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in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Ação trabalhistaTRT-15 mantém penhora de imóvel de sócia minoritária de empresaCompartilhar16 de julho de 2017, 12h12A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) manteve a penhora sobre imóvel de sócia minoritária de microempresa para pagamento de dívida trabalhista. O colegiado negou provimento ao recurso da empresária, mas excluiu a multa de 20% do valor atualizado do débito, por entender que ela não tentou enganar o juiz de primeira instância.Segundo a sócia, sua participação na empresa executada, uma editora, era...

16 julho
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Seguro aeronáutico é tema em palestra na OAB SP — OAB SP

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in ADI, Comissão de Direito Aeronáutico da OAB SP, OAB SP, palestra, Seguro aeronáutico

[ad_1] A Sede cultural da OAB SP recebe palestra que vai tratar das peculiaridades do seguro aeronáutico diante do risco envolvendo a operação da atividade de aviação civil, os diferentes tamanhos de aeronaves e os serviços prestados pelas empresas aéreas, na terça-feira (18/07), às 19h00. A apresentação promovida pela Comissão de Direito Aeronáutico e o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP será da advogada militante nas áreas do Direito Securitário e Aeronáutico, Juliana Salicio Lafore. Ela conta que fará um resumo histórico do Direito Securitário e de...

16 julho
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O direito de concorrência na união estável e no casamento

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in ADI

[ad_1] Senhores ministros,Gostaria de fazer-lhes uma colocação. Mais do que isso, um desabafo: vossas excelências acabaram de me subtrair o direito à felicidade.De primeiro esclareço ser absolutamente favorável à equiparação levada a efeito entre casamento e união estável (RE 878.694, rel. min. Roberto Barroso, j. 10/5/2017). Em face da mesma e especial proteção assegurada pela Constituição da República às entidades familiares, o princípio da igualdade não permite mesmo tratamento diferenciado entre casamento e união estável. Desse modo, quando morre um dos cônjuges ou um dos companheiros, descabido que a parte da herança que o sobrevivente irá receber, a título de...

16 julho
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Judicialização da saúde é discutida em palestra na OAB SP — OAB SP

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in ADI, Judicialização da saúde, OAB SP, palestra

[ad_1] Crescente nos tribunais brasileiros, o fenômeno da judicialização do direito à saúde será tema de palestra na sede cultural da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, na terça-feira (18/07), às 09h30. A apresentação promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP será do advogado e mestre em Direito da Sociedade da Informação, Haroldo Ventura Barauna Junior. As inscrições devem ser feitas por meio do link abaixo, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó, na recepção do evento: https://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/CulturaEventos/Eventos/Apps/SinopseEvento.aspx?idCultural=1776&sn=1 ServiçoEvento:...

16 julho
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Vendedor de bingo vê chance de ganhar R$ 75 milhões na Justiça

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in ADI

[ad_1] Após 17 anos, um processo trabalhista muito peculiar pode terminar com os donos do antigo bingo eletrônico Poupa Ganha, de Alagoas, tendo que pagar R$ 75 milhões de verbas salariais e indenização por danos morais a um ex-vendedor de cartelas de bingo.Interessados em vender os produtos da Poupa Ganha, o homem e sua mulher mudaram o objeto social da empresa atacadista de mercadoria deles para atuar no ramo lotérico. A companhia firmou um contrato estimatório com a Poupa Ganha, semelhante aos firmados entre a Caixa Econômica Federal e casas lotéricas ou entre editoras e bancas de jornal. Assim, o bingo dava...

advogado em rio preto [vc_empty_space height="12px"]

O objetivo da Amorim & Beloti Advogados é liderar em cada prática e área de direito que trabalhamos. Vindo de uma compreensão aprofundada da lei e da indústria, capitalizando uma vasta experiência, fornecemos conselhos práticos que falam a língua do negócio de nossos clientes. Seja na aviação, vendas e distribuição, antitruste, empresas e M & A, finanças etc.

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[vc_empty_space height="12px"] [mkd_icon_list_item icon_pack="simple_line_icons" simple_line_icons="icon-location-pin" icon_size="25" icon_color="#c18f59" title="ENDEREÇO:" title_size="27" title_color="#ffffff" title_left_margin="12" title_font_weight="700"][vc_empty_space height="12px"]

Rua Floriano Peixoto, nº 570, sala 03 | São José do Rio Preto/SP – CEP 15.025-110

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(17) 3363-6350

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(17) 98127-9215

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