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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico
Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica >  Noticias
24 julho
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STJ reduz indenização de lanchonete a criança que sofreu acidente

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Limite do razoávelSTJ reduz pela metade indenização de lanchonete a criança que sofreu acidenteCompartilhar24 de julho de 2017, 13h34Por considerar excessiva a indenização por danos morais, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu de 100 para 50 salários mínimos o valor que uma lanchonete de São Paulo terá de pagar a uma família pela queda do tampo de uma mesa que feriu uma criança.De acordo com a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, o valor fixado na origem ultrapassa os limites do...

24 julho
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STJ derruba distinção de herança entre cônjuges e companheiros

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Mesmo destinoSTJ derruba distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheirosCompartilhar24 de julho de 2017, 12h06É inconstitucional diferenciar regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil de 2002. A tese, definida em maio pelo Supremo Tribunal Federal, foi aplicada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que aceitava critérios distintos de herança.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul havia aceitado pedido de habilitação de...

24 julho
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Luiz Fernando Pereira: Bancos ganham em acordo de planos econômicos

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[ad_1] Há alguns dias a Folha de S. Paulo deu a notícia de que o acordo entre os bancos e os poupadores (representados pela Febrapo) deve, enfim, ser concluído em agosto. Apesar do enorme e louvável esforço da Advocacia-Geral da União, o movimento dos bancos até aqui é dissimulado. No início do ano, a Febraban visitou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, para anunciar que, enfim, estavam dispostos a fazer um acordo no caso dos planos econômicos. Fosse verdade, a notícia seria um alento aos poupadores que esperam há três décadas. Aliás, boa parte faleceu sem ver o caso resolvido. O alento seria também...

24 julho
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Justiça Tributária: Juros ilegais cobrados nas dívidas fiscais

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[ad_1] Só uma luz nesta sombra, nesta treva, brilha intensa no seio dos autos. É a voz da defesa, a palavra candente do advogado, a sua lógica, a sua dedicação, o seu cabedal de estudo, de análise e de dialética! Bendita seja a defesa! (Min. Ribeiro da Costa, Presidente do STF, DJU/12/12/63, página 4.365).A lei 16.497 sancionada pelo governador de São Paulo alterou o cálculo de multas e juros sobre os débitos fiscais. Os limites máximos das penalidades foram reduzidos em alguns casos e os juros fixados pela taxa “Selic”.Essas supostas bondades serviriam para reduzir os questionamentos judiciais de lançamentos onde...

24 julho
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STJ reverte decisão que havia agravado pena por gravidade abstrata

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Fatos que importamSTJ reverte decisão que havia agravado pena por gravidade abstrata do crimeCompartilhar24 de julho de 2017, 7h32A gravidade abstrata de um crime não é fator para que se determine regime mais rigoroso para o cumprimento de pena. Com este entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, reverteu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia agravado o regime de cumprimento de pena de um condenado por roubo. No caso, o homem foi condenado...

24 julho
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O Direito dos Animais e o humano, demasiado humano

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[ad_1] Inspiradores os debates contemporâneos[1] a respeito do Direito dos Animais. O tema provoca paixões.Vitória para seus defensores: em diversas legislações, os animais passaram do status de coisa e/ou de mercadoria ao de seres senscientes — dotados de sensibilidade. E, do lado dos animais humanos, no Direito de Família surgem decisões, um tanto surpreendentes, que concedem guarda compartilhada aos “donos” ou “pais” de animais de estimação.O tema questiona fronteiras. Não só disciplinares, mas, sobretudo, as existenciais, colocando em xeque o que nos faz humanos, o que nos diferenciaria.Em termos qualitativos, comparativamente ao que conhecemos de outros animais, teríamos uma capacidade ampliada de simbolização, de...

24 julho
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Entrevista: Marisa Ferreira dos Santos, desembargadora do TRF-3

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[ad_1] Não é difícil que o fim de o processo dê início a outro conflito, em vez de encerrar o litígio. Em temas sociais sensíveis como o despejo de centenas de famílias ou a preservação do meio ambiente, o juiz deve se questionar se uma decisão sua encerrá o problema. Em caso negativo, deve ter a humildade de reconhecer que o caso transcende seu poder de decisão e deve ser tratado de outra a forma, quem sabe a negociação amigável.É o que pensa a desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e responsável pelo Gabinete...

24 julho
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Segunda Leitura: A entrada e rejeição nos círculos jurídicos de poder

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[ad_1] Os relacionamentos humanos só são simples na aparência, pois, na verdade, trazem consigo toda uma série de sentimentos ocultos, positivos e negativos. Por outro lado, sabidamente, são essenciais para o sucesso profissional, sendo sua importância tão grande quanto a do conhecimento.No universo das relações pessoais, formam-se, naturalmente, círculos de pessoas com pensamentos, interesses e objetivos semelhantes. Estes grupos, que se criam desde o início de nossa vida escolar e que nos acompanham durante toda a vida, estão presentes em todos os setores. Não há diferença entre o que ocorre em um clube de uma pequena cidade do interior e...

24 julho
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Brazil Justice Yearbook chega à sua sexta edição em 2017

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[ad_1] O Brazil Justice Yearbook 2017, versão em inglês do Anuário da Justiça Brasil, chega à sua sexta edição. A publicação, à venda na Livraria ConJur e também em plataforma digital, é uma radiografia da cúpula do Judiciário brasileiro. Mostra quem são os atores da cena judicial e como trabalham, uma fonte de informação sobre os principais casos jurídicos do país.O Yearbook 2017 traz os perfis dos 93 ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Militar, em inglês. Expõe também o funcionamento das seções e das turmas de...

advogado em rio preto [vc_empty_space height="12px"]

O objetivo da Amorim & Beloti Advogados é liderar em cada prática e área de direito que trabalhamos. Vindo de uma compreensão aprofundada da lei e da indústria, capitalizando uma vasta experiência, fornecemos conselhos práticos que falam a língua do negócio de nossos clientes. Seja na aviação, vendas e distribuição, antitruste, empresas e M & A, finanças etc.

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Rua Floriano Peixoto, nº 570, sala 03 | São José do Rio Preto/SP – CEP 15.025-110

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(17) 3363-6350

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(17) 98127-9215

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