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Noticias

Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Assista à reunião com o setor regulado – RSS

[ad_1] Acompanhe, ao vivo, mais um bate-papo entre os gestores da Anvisa e os usuários de seus serviços e processos. O encontro, que começa às 14h30 desta quarta-feira (26/7), é uma nova edição da ‘DR com o setor regulado”. O encontro está dentro da estratégia da Agência de conferir mais transparência, agilidade e efetividade na relação com a sociedade.  Assista à reunião, ao vivo, clicando aqui. Entre 10h e 12h desta quarta-feira e também no auditório da Anvisa, o público poderá participar de um fórum que discutirá a relação entre o Portal da...

TST formaliza proposta e encaminha consulta à ANSS sobre plano de saúde da ECT

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira (foto), no exercício da Presidência, encaminhou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS) proposta relativa ao plano de saúde da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), objeto de um impasse que há meses vem sendo discutido no Tribunal. Os termos da proposta, apresentados informalmente à ECT e às federações dos trabalhadores vinculados à empresa em maio deste ano, foram agora formalizados e juntados aos autos. Como a matéria...

Falta de atendimento a trabalhador que enfartou gera indenização

[ad_1] Como a empregadora não prestou atendimento a trabalhador que sofreu infarto após desentendimento estressante, cabe a ela indenizar pelos danos sofridos. A decisão é do juiz Rossifran Trindade Souza, da 18ª Vara do Trabalho de Brasília, que considerou que uma empresa pública federal não cumpriu seu dever de zelar pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. O valor dos danos morais ficou em R$ 50 mil.Segundo o advogado do autor, em julho de 2011, trabalhando após o horário normal de expediente, seu cliente, que é engenheiro, sofreu infarto no local de trabalho,...

Negada domiciliar a mãe que vendia drogas na frente das filhas

[ad_1] A simples existência de filhos menores não dá direito à concessão automática da prisão domiciliar, pois é necessária a prova idônea do preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão do benefício, previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal.Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado por uma mulher para que a sua prisão preventiva fosse convertida em domiciliar em razão de ter duas filhas menores de seis anos de idade, estando a caçula ainda em fase de amamentação.De acordo com o processo, a mulher...

Opinião: Aumento da PIS/Cofins por decreto viola legalidade

[ad_1] Admira-me muito um professor de Direito Constitucional, o presidente Michel Temer (PMDB), aumentar as contribuições ao PIS e à Cofins por decreto, em ofensa direta aos princípios da legalidade estrita em matéria fiscal e da anterioridade nonagesimal.Tal aumento se deu pelo Decreto 9.101, de 20 de julho de 2017 (DOU de 21 de junho de 2017) o qual tomou por base o artigo 23 e seu § 5º da Lei 10.865/2004 e no artigo 5º, § 8º, da Lei 9.718/1998, os quais em total afronta à Constituição permitem tamanha violência, qual seja o aumento destes tributos por decreto.É o...

Doenças de pele infectam mais de 2 mil detentos no Distrito Federal

[ad_1] Apesar de a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal afirmar que o problema está sob controle, a quantidade de detentos no DF com doenças de pele contagiosas só aumenta. Há 10 dias, 692 presos estavam infectados. Nesta semana, o número saltou para 2.095.As enfermidades também se multiplicaram. Além de escabiose (sarna) e impetigo, nos últimos dias foram encontrados casos de tinea (micose), pitiríase e furunculose. Todas são altamente transmissíveis e provocam coceira, feridas e bolhas purulentas.Quando foi divulgado o primeiro balanço sobre as doenças de pele nos presídios da capital, o governo local se apressou em garantir que a...

CNMP avoca inquérito que apura falta funcional de promotor

[ad_1] O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por unanimidade, converter uma revisão de decisão monocrática em novo pedido de avocação de inquérito administrativo disciplinar que apura falta funcional do promotor de Justiça do MP-DF Federal Leonardo Azeredo Bandarra. O inquérito será encaminhado agora à Corregedoria Nacional do Ministério Público. A decisão do colegiado é desta terça-feira (25/7).O promotor está afastado desde 2012 e é acusado de apresentar declaração falsa de bens e renda ao Departamento de Recursos Humanos do MP-DF. O pedido de revisão foi proposto pelo corregedor nacional do MP, Cláudio Portela. Em março de 2015, Luiz Moreira...

Por não ver risco econômico, TRF-4 mantém bloqueados bens de Lula

[ad_1] Por não ver risco à subsistência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto rejeitou pedido de liminar para desbloquear bens no nome do petista. Relator da operação “lava jato” no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ele manteve, nesta terça-feira (25/7), decisão do juiz Sergio Moro que bloqueou apartamentos, carros e R$ 9 milhões em planos de previdência privada. Defesa de Lula queria apenas o confisco do triplex que foi alvo da ação penal.ReproduçãoO advogado Cristiano Zanin alegou que, se Lula foi condenado à prisão por ter supostamente recebido um triplex em Guarujá...

Versão eletrônica da CNH valerá a partir de fevereiro de 2018

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pelo smartphoneVersão eletrônica da CNH valerá a partir de fevereiro de 2018Compartilhar25 de julho de 2017, 21h16A versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação será realidade para todos os brasileiros condutores de veículos automotivos a partir de fevereiro de 2018. A inovação foi aprovada nesta terça-feira (25/7) pelo Conselho Nacional de Trânsito e funcionará por meio de aplicativo para smartphones que já está sendo testado. Motoristas poderão portar apenas a versão eletrônica da CNH, mas documento não deixará de ser feito em papel. ReproduçãoCom a mudança,...

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