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Noticias

Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

TRF3 comunica eliminação de precatórios findos — OAB SP

[ad_1] O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) procederá à eliminação do 47º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida, conforme edital nº 59/2017, da presidência da corte, publicado no Diário Oficial da União em 30/06/2017. A Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3 receberá os pedidos de preservação de documentos no prazo máximo de 45 dias da data da publicação do edital. Os interessados poderão consultar o relatório consolidado contendo a especificação dos precatórios e o teor do edital no endereço http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=894. ...

CNI questiona no Supremo incidência de ISS em serviços de costura

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Ciclo produtivoCNI questiona no Supremo incidência de ISS em serviços de costuraCompartilhar26 de julho de 2017, 19h47A Confederação Nacional da Indústria foi ao Supremo Tribunal Federal questionar a tributação das atividades de costura e acabamento com o Imposto sobre Serviços. A CNI defende que essas atividades, quando inseridas no ciclo econômico da produção de outros bens antes de alcançar o consumidor final, não sejam tributadas pelo imposto, uma vez que não se referem a produtos finais, mas a insumos da indústria. CNI defende que atividades...

TRF-1 derruba decisão que impedia aumento de imposto da gasolina

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Gasolina mais caraTRF-1 derruba decisão que impedia aumento de imposto do combustívelCompartilhar26 de julho de 2017, 18h29O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu decisão de primeira instância que havia anulado os efeitos do decreto de aumento de impostos que incidem sobre a venda de combustível. O presidente da corte, desembargador federal Hilton Queiroz, aceitou o pedido de suspensão de liminar da Advocacia-Geral da União e sustou os efeitos da decisão tomada nesta terça-feira (25/7) pelo juiz substituto Renato Borelli. Decisão do TRF-1 libera aumento...

Ação Social encerra campanha do agasalho — OAB SP

[ad_1] Após palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Malheiros, a Coordenadoria de Ação Social da OAB SP, com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos e da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, encerra a campanha do agasalho de 2017. De acordo com a presidente da coordenadoria de Ação Social, Clarice D’Urso, só com o esforço conjunto dos 31 parceiros da campanha deste ano e o empenho da advocacia foi possível realizar a coleta que segue até a...

Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Uma passadeira de roupas da Supersec Lavanderias Ltda. que pediu demissão por iniciativa própria durante a prorrogação de seu contrato por tempo determinado não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade garantida às gestantes no artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Por unanimidade, a Oitava Turma manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que indeferiu o pedido de reintegração ou de indenização substitutiva. A passadeira relatou, na reclamação trabalhista, que trabalhou durante três meses...

Proibido saneante Ativado marca Comercial Vital – RSS

[ad_1] A Anvisa proibiu o comércio do produto de limpeza “Ativado” fabricado pela empresa Paulo José de Almeida. O produto em questão não possuía registro sanitário na Agência o que levou à proibição do saneante. A medida determina ainda que empresa promova o recolhimento do estoque disponível no mercado. Segundo a Vigilância Sanitária de Minas Gerais (VISA-MG), o produto já havia sido interditado e sua produção, comercialização e uso suspensos por todo o estado. Informações do rótulo indicavam que o produto “Ativado”, marca “Comercial Vital”, era fabricado pela empresa Paulo José de Almeida,...

Trabalhador consegue aumentar indenização por acidente em que perdeu a visão

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 40 mil o valor da indenização a ser paga pela Polo Design Indústria e Comércio de Móveis Estofados, de Maringá (PR), a um trabalhador que perdeu a visão do olho esquerdo e a força da mão direita ao sofrer acidente numa máquina de polir peças. A decisão considerou que os critérios adotados pelas instâncias inferiores para a fixação do valor foram subdimensionados, em relação a critérios como gravidade do acidente,...

Auditor da Receita Federal e advogado são presos na zelotes

[ad_1] O auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e o advogado Mário Pagnozzi foram presos preventivamente nesta quarta-feira (26/7) pela Polícia Federal em São Paulo. Os dois são acusados de participar de um esquema para livrar empresas de autuações fiscais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).A prisão dos dois foi autorizada pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que atendeu pedido do Ministério Público Federal. Segundo o MPF, os detidos estavam atrapalhando as investigações e ocultando bens obtidos com dinheiro de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.Para Valisney Oliveira, a prisão deve ocorrer...

OAB SP promove 14ª Conferência Regional em Marília — OAB SP

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil organiza, nesta sexta-feira (28/07), a 14ª Conferência Regional da Advocacia em Marília. Além dos inscritos na Subseção anfitriã, estarão presentes advogados de Assis, Cândido Mota, Garça, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista e Santa Cruz do Rio Pardo. No período da manhã, as diretorias da OAB SP, da CAASP e das Subseções realizam uma reunião para tratar de assuntos administrativos. À tarde, serão apresentados seminários sobre temas de interesse da advocacia, entre os quais assistência judiciária, conciliação, direitos e prerrogativas,...

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