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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Tutora de ensino a distância deve receber diferenças salariais com base no salário normativo de professor

[ad_1]                            Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Qua, 28 Jun 2017 14:10:00) REPÓRTER: A Universidade de Fortaleza, a Unifor, foi condenada a pagar as diferenças salariais de uma tutora de ensino a distância com base no salário normativo dos professores. A Segunda Turma entendeu que as atividades exercidas por ela eram relativas à docência e não se enquadravam apenas na função de auxiliar. Na reclamação trabalhista, a tutora, que também é juíza do trabalho substituta, afirmou que foi contratada em 2011 por meio de...

#QueroPost: Saiba a diferença entre ticket alimentação e refeição

[ad_1]                            Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Qua, 28 Jun 2017 14:14:00) Toda semana você confere neste quadro as dúvidas e sugestões de internautas que marcam o TST no Facebook com a hashtag "Queropost". Hoje vamos responder a pergunta da ouvinte Marceleia Oliveira: "Eu queria saber qual a diferença entre o ticket alimentação e o refeição?" Quem esclarece a dúvida da ouvinte é o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Cássio Colombo Filho.  E você? Também tem dúvida ou sugestão sobre algum...

Laudo para ajudar juízes em causas de saúde começa a ser usado em maio

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Reunião do Comitê Nacional do Fórum da Saúde. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ O Ministério da Saúde gasta, por ano, R$ 7 bilhões em medicamentos e procedimentos de assistência à saúde em decorrência de ações judiciais no âmbito da União, dos estados e dos municípios. A partir de maio, as decisões dos magistrados nessas ações judiciais serão amparadas em laudos técnicos, elaborados por especialistas na chamada evidência científica. O projeto, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Saúde e outras instituições, prevê a capacitação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) vinculados aos tribunais, para...

Cármem Lúcia defende união da sociedade para reintegrar os presos

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Convidada para palestra no Centro Internacional para Acadêmicos Woodrow Wilson, em Washington (EUA), na segunda-feira (10/4), sobre a atual crise brasileira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou que irá levar aos jovens em conflito com a lei a experiência da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), um modelo humanizado de cumprimento de pena. A ministra também destacou que a contribuição para com aqueles que erraram e pagaram seus crimes está nas mãos da sociedade brasileira: "Os tribunais devem contribuir para a ressocialização dos egressos do sistema carcerário", disse. Durante mais...