29 agosto

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Brasilcon aprova quatro enunciados sobre Direito do Consumidor

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Leitura da leiBrasilcon aprova quatro enunciados sobre Direito do ConsumidorCompartilhar28 de agosto de 2017, 18h47O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) aprovou seus primeiros enunciados sobre o tema. O objetivo, segundo a entidade, é dar uma interpretação adequada ao Código de Defesa do Consumidor para o seu pleno funcionamento e aplicação. Voltado para a produção acadêmica na área, o instituto existe desde 1992 e foi criado pelos juristas que escreveram o anteprojeto de lei que deu origem ao CDC.Enunciados aprovados 1. As normas e...

29 agosto

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Janot vai ao STF contra aposentadoria especial para parlamentares

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Benefício incompatívelJanot vai ao STF contra aposentadoria especial para parlamentaresCompartilhar28 de agosto de 2017, 19h12Um sistema diferenciado de previdência para parlamentares e ex-parlamentares contraria os princípios republicanos da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. Esse é o argumento apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na ação de descumprimento de preceito fundamental ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 9.506/1997, que instituiu o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. O relator da ADPF é o ministro Alexandre de Moraes. Para Rodrigo Janot, parlamentares deveriam...

29 agosto

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Em petição, advogado responde a juiz com foto de “joinha”

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sem palavrasEm petição, advogado responde a juiz com foto de "joinha"Compartilhar28 de agosto de 2017, 19h35Faltaram palavras para o advogado Luiz Ronaldo da Silva confirmar o cumprimento de um acordo entre seu cliente e uma companhia aérea. Em resposta ao cartório do Juizado Especial Cível de Palmital (SP), o advogado optou pela linguagem não verbal: um singelo, mas categórico "joinha" encerrou a questão. O achado é do advogado Omar Kaminski, que coordena o site Observatório do Marco Civil da Internet.Topo da páginaRevista Consultor Jurídico, 28 de...

28 agosto

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Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada

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[ad_1] Uma sentença transitada em julgado não pode ser modificada nem que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional, em julgamento com repercussão geral reconhecida, a lei na qual a decisão foi baseada. Para ministro do Supremo Celso de Mello, dignidade do aposentado se sobrepõe ao interesse da administração pública.Rosinei Coutinho/SCO/STFCom base nesse entendimento, o ministro do STF Celso de Mello concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal de Contas da União que cancelou o pagamento de quintos e décimos — adicionais pagos para o exercício de cargos comissionados — a um servidor aposentado.Em 2012, transitou em julgado sentença que reconheceu a incorporação desses...

28 agosto

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OAB SP e TJSP firmam convênio para ampliação do projeto Justiça Expressa no Cejusc — OAB SP

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in ADI, ampliação do projeto Justiça Expressa Cejusc, convênio, OAB SP, TJSP

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP, assina convênio entre Paulo Dimas de Bellis Mascaretti , presidente do TJSP e Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP No âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a presença do advogado deve ser essencial. Iniciativa nesse sentido foi tema de convênio firmado (24/08) pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Com a missão de ampliar o projeto “Justiça Expressa”, as...

28 agosto

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Ministra Rosa Weber autoriza abertura de inquérito contra José Serra

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Caixa doisMinistra Rosa Weber autoriza abertura de inquérito contra José SerraCompartilhar28 de agosto de 2017, 20h59A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizou a abertura de inquérito contra o senador José Serra (PSDB-SP). Com a decisão, baseada na delação premiada de executivos da JBS, o parlamentar será investigado por possível omissão de dados na prestação de contas de campanha quando era candidato à Presidência da República, em 2010. Serra será investigado por possível omissão de dados na prestação de...

28 agosto

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Dirigentes da Secional participam do 1º Congresso de Advogados da OAB de Guarulhos — OAB SP

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in 1º Congresso de Advogados da OAB de Guarulhos, ADI, Marcos da Costa, OAB SP, Presidente da OAB SP, Subseção de Guarulhos

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP, durante o 1º Congresso de Advogados da OAB de Guarulhos Com o mote “Repensando a Advocacia”, a OAB Guarulhos promoveu (25/08) o 1º Congresso de Advogados de Guarulhos no Teatro Adamastor. Profissionais da região puderam acompanhar durante todo o dia palestras e oficinas que tiveram como objetivo incentivar o empreendedorismo jurídico e a estruturação dos escritórios, favorecendo o desenvolvimento da classe. O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, participou do evento ladeado...

28 agosto

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Supremo passa a divulgar detalhes dos salários dos ministros

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Espaço de transparênciaSupremo passa a divulgar em seu site detalhes dos salários dos ministrosCompartilhar28 de agosto de 2017, 20h08Para atender a Lei de Acesso à Informação, de 2011, o Supremo Tribunal Federal passou a detalhar, em seu site oficial, os salários e benefícios de todos os servidores da corte, inclusive os ministros. A divulgação dos vencimentos dos funcionários e dos contratos firmados pelo STF é uma determinação da ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal.Na decisão, a ministra considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da LAI e...

28 agosto

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Semana Nacional de Execução Trabalhista acontece em setembro — OAB SP

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in ADI, Semana Nacional de Execução Trabalhista OAB SP

[ad_1] A Semana Nacional da Execução será realizada entre os dias 18 e 22 de setembro em todas as unidades da Justiça do Trabalho. O evento é voltado para processos que tramitam na fase de execução e que tenham potencial conciliatório. Organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana da Execução busca atender os credores trabalhistas na fase que é considerada a mais demorada: a execução, ou seja, quando se buscam os meios para satisfazer os créditos já homologados. Para ter o processo incluído na Semana...

28 agosto

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Acordo destina R$ 28 milhões a finalidades sociais

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, participou nesta segunda-feira (28), em São Paulo (SP), da assinatura de contrato de compra de veículos, que faz parte de um acordo de R$ 28 milhões homologado em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O valor da indenização vai ser totalmente destinado a finalidades sociais – investimentos nacionais em fiscalização, saúde e segurança do trabalho – e ao aperfeiçoamento profissional da coletividade de trabalhadores atingidos. “Se pudesse resumir...

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