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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Inquérito contra senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é arquivado

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Ausência de indíciosInquérito contra senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é arquivadoCompartilhar30 de agosto de 2017, 22h22O inquérito em que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro foi arquivado. As investigações apuravam o recebimento de propina pelo senador em operações envolvendo a BR Distribuidora. Raupp foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.Moreira Mariz/Agência SenadoNo arquivamento é destacado que não foram encontrados indícios do crime e que o delator que narrou o suposto delito, Nestor Cerveró, nunca presenciou tais fatos, fazendo...

Conselho Secional da OAB São Paulo aprova ato de repúdio contra o feminicídio — OAB SP

[ad_1] Para alertar a sociedade quanto à gravidade de crimes cometidos contra a mulher, a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá ato de repúdio ao feminicídio. A ação foi aprovada por aclamação durante a sessão do Conselho Secional (28/08), cuja intenção, conforme exposto pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Kátia Boulos, é mobilizar todas as pessoas acerca da importância da Lei nº 13.104/15, que modificou o artigo 121 do Código Penal, aumentando a pena para o infrator, quando a atrocidade ocorrer por razões...

Ensino religioso na rede pública deve ser facultativo, defende Barroso

[ad_1] O ensino religioso nas escolas públicas deve ser de matrícula facultativa e ter caráter não confessional, sendo vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das religiões para ministrar aulas sobre o tema. Para Barroso, somente o modelo não confessional é compatível com o princípio da laicidade estatal assegurado na Constituição Federal.Rosinei Coutinho/SCO/STFEssa foi a tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República e relatada por ele que visa conferir interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da...

OAB SP obtém vitória e cassa multa aplicada indevidamente a advogado — OAB SP

[ad_1] A Secional Paulista da OAB, por sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, conquistou importante vitória a favor de advogado, ao ter concedida ordem em mandado de segurança impetrado perante a 12ª Câmara de Direito Criminal do  Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), cassando a condenação de advogado ao pagamento de uma multa de dez salários mínimos. O profissional havia sido punido pela falta a uma audiência no 4º Tribunal do Júri da capital paulista. O vice-presidente para a área penal da Comissão de Direitos e Prerrogativas da...

Ministros Ives Gandra Filho e Márcio Eurico são homenageados pelo TRT-BA

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro receberam, nesta quinta-feira (30), a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho na Bahia – Comenda Ministro Coqueijo Costa. Criada em 2003, a comenda é uma homenagem a personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça do Trabalho e, também, à memória do ministro Carlos Coqueijo Costa, que integrou o TST de 1971 a 1988 e presidiu a Corte no biênio 1984-1986....

Pensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Valor ilíquidoPensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base, decide STJCompartilhar30 de agosto de 2017, 20h03É impossível fixar alimentos em valor ilíquido, pois a ausência de montante definido impede que a parte vencedora busque a satisfação de seu direito. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que fixou o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de um homem que ficou desempregado. Em ação de alimentos, a sentença ilíquida impede que a parte...

OAB SP participa de evento sobre reforma política — OAB SP

[ad_1] Na próxima sexta-feira (01/09), a Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da sua Comissão Especial de Direito Eleitoral, junta-se à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo na realização de debate aberto ao público e interessados em geral na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (MPF) intitulado “Evento participativo sobre a Reforma Política e Eleitoral”. Serão abordados os aspectos gerais da reforma em discussão, além do financiamento de campanha e prestação de contas, representação e diversidade na política e propaganda eleitoral. O...

Delator e colaborador terão direito a visita íntima em prisão federal

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Uma por mêsDelator e réu colaborador terão direito a visita íntima em presídio federalCompartilhar30 de agosto de 2017, 18h01A visita íntima em presídios federais a detentos de alta periculosidade segue proibida, mas presos declarados como réu colaborador ou delator premiado poderão ter um contato íntimo por mês com pessoas de fora do cárcere. A decisão está na Portaria 718 do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30/8).Mesmo nos casos permitidos, a visita íntima poderá ser suspensa se o detento cometer falta...

OAB SP promove palestras em evento das Subseções das regiões norte e oeste da capital — OAB SP

[ad_1] As Comissões de Direito e Prerrogativas das Subseções da OAB da Lapa, de Nossa Senhora do Ó, de Santana e do Butantã reuniram-se para promover os painéis “Prerrogativas – A força da advocacia: um por todos e todos por um”, que vão tratar das prerrogativas profissionais na parte da manhã e da noite de hoje (30/08). O evento conta com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos da Secional e teve início às 09h00, nas Faculdades Integradas Rio Branco. Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da Seção São...

Condomínio residencial é responsabilizado por acidente com faxineiro que caiu ao limpar fachada

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Condomínio Edifício Boreal, em Santos (SP), pelo acidente sofrido por um faxineiro que caiu da altura de 4m quando limpava a parede da portaria do prédio.  A omissão na fiscalização das normas de segurança do trabalho, verificada pela existência de desvio de função, foi determinante para a condenação do condomínio, que terá de pagar indenização por danos morais e materiais ao trabalhador. O acidente ocorreu em 1993. O faxineiro utilizava uma escada de...

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