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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

#QueroPost: Saiba qual o tempo mínimo de intervalo entre as jornadas de trabalho

[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Qua, 12 Jul 2017 15:12:00) Toda semana você confere neste quadro as dúvidas e sugestões de internautas que marcam o TST no Facebook com a hashtag "Queropost". Hoje vamos responder a pergunta da ouvinte Fernanda Araújo: "Qual o tempo mínimo que eu tenho  para descansar entre as jornadas de trabalho?! E o que ocorre se isso não for respeitado?". Quem esclarece a dúvida da ouvinte é o juiz titular da Sétima Vara do Trabalho de...

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TRF-5 libera mais de R$ 2 bilhões para o pagamento de precatórios

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Dívida da UniãoTRF-5 libera mais de R$ 2 bilhões para o pagamento de precatóriosCompartilhar12 de julho de 2017, 14h44O Tribunal Regional Federal da 5ª Região liberou nesta quarta-feira (12/7) mais de R$ 2 bilhões para o pagamento de precatórios comuns. Serão beneficiadas 667 pessoas dos seis estados que compõem a 5ª Região — Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.Os valores serão pagos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Para receber o pagamento, é necessário apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade...

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Diretoria da OAB SP participa de júri simulado do caso MMDC — OAB SP

[ad_1] A partir da esquerda: Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP/ Professor Rodrigo Gutenberg; Luiz Flávio Borges D'Urso, conselheiro federal; Mario Fonseca Ventura, da sociedade veteranos de 1932-MMDC; Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça; Fernando Capez, do ministério público no Júri simulado do caso MMDC de 23 de maio de 1932 No Salão do Júri do Palácio da Justiça, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ocorreu (07/07) o júri simulado do caso dos estudantes Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo...

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Franklimberg de Freitas é nomeado presidente da Funai — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Militar da reserva, Freitas participou de várias operações para coibir a ação madeireiros, garimpeiros e traficantes de drogas em terras indígenas da Amazônia por publicado: 12/07/2017 14h22 última modificação: 12/07/2017 14h26 Brasília, 12/7/17 – A Casa Civil publicou, nesta quarta-feira (12), a nomeação de...

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Meu medicamento sumiu das farmácias. O que faço? – RSS

[ad_1] O Brasil tem cerca de 25 mil medicamentos registrados, sendo que desses, pelo menos 12 mil foram comercializados em 2016. Isso sem contar os homeopáticos, fitoterápicos, odontológicos, polivitamínicos e produtos notificados. Mesmos com tantos registros no mercado, em alguns momentos, pacientes e usuários de medicamentos podem ter dificuldade para encontrar o produto de que precisam. Isso pode acontecer por alguns motivos, mas sempre que o consumidor perceber que um medicamento sumiu do mercado, é importante que procurar a empresa fabricante para saber o motivo do desabastecimento. Se a resposta não for satisfatória,...

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CVM absolve Petrobras por prestação de informação inexata ao mercado

[ad_1] A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu a Petrobras pela prestação de informações imprecisas ao mercado sobre uma oferta pública de ações na bolsa. A decisão desta terça-feira (11/7), unânime, também absolveu os ex-presidentes da companhia Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, além do ex-diretor de relações com investidores Almir Babassa. O Bradesco, que liderou a operação, e o diretor Bruno Boetger, também foram absolvidos. De acordo com a acusação, feita pela Superintendência de Relações com Empresas da CVM, a Petrobras não avisou seus acionistas sobre todos os riscos e consequências envolvidas na oferta de ações, feita em 2010. Segundo a superintendência,...

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Membros da OAB SP são homenageados pela Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz — OAB SP

[ad_1] A partir da esquerda: Alexandre Takaoka, engenheiro, com a medalha Jubileu de Ouro da Vitória na Segunda Guerra Mundial; Umberto Luiz Borges D'Urso, diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, com a medalha Duque de Caxias; Norberto da Silva Gomes, presidente da Comissão de Estudos Sobre Perícias Forenses e representante neste ato, o presidente da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz- Batalhão Suez; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP, com a medalha Marechal Mallet e Cid Vieira de Souza Filho,...

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Fisco de SP diz buscar ações “não financeiras” para servidores

[ad_1] Em resposta ao colunista da ConJur Raul Haidar, a Secretaria da Fazenda de São Paulo enviou uma nota em respostas às críticas do tributarista. Haidar afirmou em seu texto que os contribuintes paulistas estão encontrando dificuldades em utilizar os serviços da Secretaria da Fazenda.Ao mencionar a paralisação dos serviços fiscais em decorrência de greve, o problema, segundo o autor, seria a negligência do Estado ao lidar com esses servidores, pagando salários abaixo da categoria em comparação com outros estados. O colunista também falou sobre a possibilidade de serem fechadas 11 das 18 delegacias tributárias do estado.Segundo a secretaria, a movimentação dos...

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Opinião: Responsabilidade das estatais como sujeitos de improbidade

[ad_1] Preceitua o parágrafo 1º, do artigo 173, da Constituição Federal, com a redação da Emenda 19, de 4 de junho de 1998, que a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo, entre outros assuntos, sobre licitações e contratações de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública.Dezoito anos após a publicação da EC 19/1998 sobreveio, aos 30 de junho de 2016, a Lei 13.303, dispondo sobre o prometido estatuto jurídico...

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Investigação de advogado que citou “juiz maconheiro” é arquivada

[ad_1] O caso do advogado acusado de apologia ao crime por dizer que pessoas bem-sucedidas também fumam maconha foi arquivado. O processo teve grande repercussão porque, em sustentação oral para defender dois jovens acusados de tráfico, o criminalista Marcelo Feller citou três exemplos: um juiz, um jornalista e um professor universitário que usam drogas frequentemente e, nem por isso, poderiam ser taxados como traficantes. Criminalista descreveu situações para argumentar que usuários de droga podem ser confundidos com traficantes.DivulgaçãoO criminalista usou nomes fictícios para descrever situações reais: o juiz Thiago fuma maconha em rodas de amigos — e, se fosse fotografado passando...

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