08 setembro

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Especialistas propõem mudanças em modelo sobre licitações

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[ad_1] O modelo de licitações em vigor no Brasil está esgotado pois não é mais capaz de garantir a prevalência do interesse público. Esta é a impressão geral de especialistas reunidos em um seminário promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo na capital paulista no dia 30 de agosto.Floriano Azevedo Marques Neto, professor titular de Direito da USP, afirmou que o modelo licitatório atual ruiu, mas ponderou que a reforma só deve ocorrer depois que acabar a crise política. “Estamos fazendo o obituário do modelo de contrações públicas brasileiras.”O professor aponta a parcela de responsabilidade do Poder Judiciário por...

07 setembro

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Ministro de Estado não é obrigado a ir a audiência em outro estado

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[ad_1] O Código de Processo Civil assegura que ministros de Estado e deputados federais sejam questionados pela Justiça em suas residências ou nos locais em que exercerem as suas funções. Assim entendeu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao reconher ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, o direito de não comparecer a uma audiência marcada para a tarde desta quarta-feira (6/9) na 10ª Vara Federal na Bahia.O processo trata de fornecimento de medicamento de alto custo que não consta da lista do Sistema Único de Saúde. Barros foi intimado a prestar esclarecimentos presencialmente, sob pena de condução coercitiva...

07 setembro

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Ideias do Milênio: Martin Baron, editor do The Washington Post

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[ad_1] Entrevista concedida pelo jornalista Martin Baron, editor do The Washington Post, ao jornalista Marcelo Lins para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças (17h30), quartas (15h30), quintas (6h30) e domingos (14h05) Reprodução/GENsummitMartin Baron, jornalista americano e editor chefe do The Washington Post desde 2013, foi decisivo na cobertura da equipe Spotlight, do jornal Boston Globe. O grupo investigou o escândalo de padres pedófilos na igreja católica em 2012 e recebeu vários prêmios Pulitzer. Um deles, pela série de reportagens sobre investigações secretas da...

07 setembro

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PGE-RS convoca credores de precatórios para negociações

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Conciliação financeiraPGE-RS convoca credores de precatórios para negociaçõesCompartilhar 7 de setembro de 2017, 18h12Contribuintes gaúchos com direito a precatórios têm até o dia 15 de setembro para manifestar interesse numa conciliação com o Estado. O prazo foi aberto no dia 25 de agosto, quando a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) lançou o 4º Ato Convocatório para Conciliação, referente a precatórios com ingresso até o orçamento de 2001. Estão sendo chamados 8.749 credores, envolvendo 1.440 processos.A...

07 setembro

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Prefeitura não pode usar desenho como símbolo sem crédito a autor

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[ad_1] Quem participa de concurso municipal para criar símbolo de evento e silencia sobre seu uso por várias décadas autoriza de forma tácita a utilização da imagem. A reprodução sem identificar o autor, entretanto, gera o dever de indenizar.Assim entendeu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao determinar que o município de Nova Bréscia (RS) pague R$ 25 mil à criadora do símbolo do Festival Nacional da Mentira. O desenho foi vencedor de um concurso promovido em 1983 no município, mas a autora nunca havia reivindicado sua autoria, até que a imagem ganhou repercussão e passou a ser vista em panfletos,...

07 setembro

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Terceirizado que atua em imigração não se equipara a agente da PF

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[ad_1] O fato de um trabalhador terceirizado trabalhar na área de controle migratório não justifica equiparação com agentes da Polícia Federal. Assim entendeu a juíza Larissa Leonia Bezerra de Andrade Albuquerque, da 2ª Vara do Trabalho de Brasília, ao rejeitar pedido de um funcionário que pedia equiparação e indenização de R$ 430 mil por dano moral.Ele relatou que foi contratado para prestar serviços de recepcionista na Delegacia de Imigração da Superintendência Regional do Departamento da PF entre março de 2012 e setembro de 2016, quando foi demitido sem justa causa.O autor disse ter desempenhado atividades inerentes ao cargo de agente da PF, como fiscalização imigratória,...

07 setembro

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STF manda União pagar verbas bilionárias do Fundef a estados

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[ad_1] Uma controvérsia sobre média aritmética, solucionada nesta quarta-feira (6/9) pelo Supremo Tribunal Federal, fez a União virar devedora de uma dívida bilionária que pode chegar a R$ 50 bilhões. Por maioria de votos, o Plenário entendeu que o governo federal não repassou valores corretos a um antigo fundo criado para garantir valor mínimo anual por aluno matriculado no ensino fundamental.Com o Fundef, criado pela Emenda Constitucional 14/1996, estados e municípios deveriam depositar 15% de sua arrecadação. Já a União ficava obrigada a complementar os valores sempre que a soma não alcançasse o valor mínimo anual por aluno. Para Edson Fachin, a União...

07 setembro

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Delator não precisa fechar acordo com MP para ter perdão, diz juíza

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[ad_1] Quando delatores revelam informações e fornecem detalhes que jamais seriam conhecidos em investigações, têm direito de receber perdão judicial mesmo sem acordo formal com o Ministério Público Federal. Assim entendeu a juíza federal Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, ao conceder o benefício a dois investigados que revelaram fraudes em licitações de ambulâncias em vários municípios brasileiros.A decisão abre precedentes e reconhece o que a doutrina intitula de “colaboração unilateral”, em que a colaboração premiada independe de acordo com o MP, desde que o delator preencha todos os requisitos e aponte os fatos na...

07 setembro

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OAB SP promove workshop sobre parentalidade e divórcio — OAB SP

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in ADI, OAB SP, parentalidade e divórcio, workshop

[ad_1] A sede institucional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil recebe a oficina “Parentalidade e divórcio” na segunda-feira (11/09), às 18h00. O workshop promovido pelas Comissões da Jovem Advocacia e de Família e Sucessões da OAB SP, com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos, será apresentado pela juíza titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Vicente, Vanessa Aufiero da Rocha. A magistrada vai explicar como a educação parental pode contribuir com a harmonização das relações familiares e,...

07 setembro

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TRF-1 lança concurso para servidores com nível superior e médio

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[ad_1] O Tribunal Regional Federal da 1ª Região divulgou, nesta quarta-feira (6/9), o lançamento de concurso para técnicos (remuneração de R$ 6,4 mil, para profissionais com nível médio) e analistas judiciários (R$ 10,4 mil, para quem tem ensino superior), com nomeações imediatas e também formação de cadastro reserva.Dos cinco cargos diferentes de analista, dois exigem formação em Direito (oficial de Justiça avaliador geral e analista responsável por auxiliar magistrados com pareceres, relatórios, pesquisas e atendimento às partes). Outro é voltado para a área de Informática (processamento de informações) e os dois restantes são para graduados em qualquer curso reconhecido pelo...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

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