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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desproveu agravo da Transporte São José Ltda., de Belém (PA), contra decisão que a condenou a pagar verbas rescisórias a um motorista dispensado por justa causa com base em filmagens feitas dentro do ônibus que dirigia. Ele foi acusado de praticar atos libidinosos com uma passageira, mas o laudo pericial da gravação e os depoimentos de testemunhas não foram suficientes para provar sua conduta irregular. Com o não provimento do agravo, ficou mantido o entendimento do...

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Temer pede ao STF acesso integral aos áudios gravados por Joesley

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Presidente denunciadoTemer pede ao STF acesso integral aos áudios gravados por JoesleyCompartilhar19 de julho de 2017, 16h49O presidente da República, Michel Temer, pediu ao Supremo Tribunal Federal para ter acesso aos sete arquivos de áudio recuperados dos aparelhos usados pelo empresário Joesley Batista para gravar escondido um diálogo com o chefe do Executivo. Temer pediu ao Supremo acesso integral aos áudios gravados por Joesley.DivulgaçãoEm petição apresentada no inquérito a que Temer responde, a defesa explica que já havia feito pedido semelhante ao relator do caso,...

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Secretaria de Direitos Humanos e OAB SP devem formar parcerias — OAB SP

[ad_1] A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil estabeleceram um canal de diálogo para a organização, realização e promoção de projetos de interesse da sociedade paulistana. Um exemplo é a viabilização do projeto Mães da Luz, uma iniciativa da SMDHC para auxiliar as mães de usuários de crack e outras drogas a reencontrarem seus filhos, bem como prestando assistência no acompanhamento da família durante o processo de recuperação do usuário. A secretária municipal de Direitos Humanos...

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Emissão de passaporte deve ser retomada nesta semana — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Presidente Michel Temer sancionou Projeto de Lei (PLN) 8/2017 que destina recursos para que a PF retome a emissão do documento. Ministro Torquato Jardim informou que o serviço volta ao normal nos próximos dias por publicado: 19/07/2017 15h57 última modificação: 19/07/2017 16h11 Brasília, 19/7/17...

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#QueroPost: Saiba se um jogador de futebol pode rescindir um contrato ainda vigente

[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Qua, 19 Jul 2017 15:12:00) Toda semana você confere neste quadro as dúvidas e sugestões de internautas que marcam o TST no Facebook com a hashtag "Queropost". Hoje vamos responder a pergunta do ouvinte e jogador de futebol do Sobradinho Esporte Clube, Ricardo Guilherme Mota Gomes: "Em que caso posso trocar de clube com contrato ainda vigente?!". Quem esclarece a dúvida da ouvinte é o especialista em Direito Desportivo e advogado, Beline Barros.  E você?...

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Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quarta-feira (19/07)

[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   19/07/2017 – No Trabalho e Justiça desta quarta-feira, vamos saber que ex-superintendente do HSBC vai ter que destruir documentos de clientes. E mais: Empresa ferroviária vai ter que indenizar manobrista atropelado por locomotiva. E hoje é dia de #Quero Post! Vamos saber quando é possível trocar de clube de futebol com com contrato ainda vigente.   O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às...

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Princípio da proteção à família não impede militar de ser transferido

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Compromisso com a naçãoPrincípio da proteção à família não impede que militar seja transferidoCompartilhar19 de julho de 2017, 14h14A liberdade para as Forças Armadas movimentarem seus membros é de interesse público e se sobrepõe ao princípio da proteção da família. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região reformou decisão da primeira instância e deu permissão para que o Exército transfira um militar de Olinda (PE) para São Paulo. AGU ressaltou que membros do Exército estão sujeitos a um regime mais duro e...

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Lote de Lexotan é suspenso pela Anvisa – RSS

[ad_1] A Anvisa suspendeu o lote RJ0874 do medicamento Lexotan nesta quarta-feira (19/7). Todo o estoque do lote RJ0874 (Validade 01/2019) do medicamento Lexotan (bromazepam), comprimidos de 3mg, deverá ser recolhido do mercado pela fabricante Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos. Segundo o comunicado da empresa, o lote de Lexotan em questão apresentou resultados abaixo da especificação prevista no ensaio de dissolução em estudos de estabilidade. Tais estudos analisam se as propriedades farmacêuticas de um determinado medicamento permanecem estáveis ao longo do prazo de validade. Os demais lotes do produto estão liberados. Além disso,...

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AGU questiona plano de recuperação judicial da Oi

[ad_1] A Advocacia-Geral da União está questionando o plano de recuperação judicial da Oi. No documento, a AGU aponta ilegalidades da proposta e afirma que o reconhecimento da dívida que a operadora tem com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não está sujeito às deliberações da assembleia-geral de credores da empresa de telefonia.De acordo com a AGU, no plano, a Oi pretende afastar as normas que disciplinam o pagamento de dívidas com o poder público e submeter ao crivo de credores privados regras de parcelamento, carência e correção da dívida que não estão previstas em lei. Dívidas da Oi com a...

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Presidente da Funai se reúne com indígenas Munduruku na Usina Hidrelétrica de São Manoel — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Encontro contará também com o Ministério Público e a empresa responsável pelo empreendimento. Desde sábado (15), cerca de 200 indígenas ocupam o local por publicado: 19/07/2017 11h35 última modificação: 19/07/2017 11h35 Brasília, 19/7/17 – O presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, se reúne...

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