20 setembro

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Companhia aérea reintegrará comandante dispensado em desacordo com convenção coletiva

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à TAM Linhas Aéreas S.A. reintegrar ao emprego um comandante demitido por ocasião da reestruturação societária da empresa. A Turma reiterou entendimento de que a empresa descumpriu critérios da convenção coletiva de trabalho dos aeronautas, que estabelece limites ao seu direito potestativo, e a irregularidade do ato gera o dever de reintegrar. Ao se associar à LanChile, passando a ser denominada Latam, a TAM demitiu 811 aeronautas, entre comissários, copilotos e comandantes. O...

20 setembro

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Faltar à audiência não anula acordo de fim de relacionamento

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[ad_1] O não comparecimento de uma das partes à audiência que ratifica a homologação de dissolução de relacionamento não é motivo suficiente para anular o acordo — nos casos em que a relação não configura união estável.Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de uma mulher que buscava anular o acordo que, sem admitir a união estável, reconheceu ter havido um relacionamento por dez anos.No STJ, a recorrente alegou arrependimento na assinatura do acordo, e por isso não compareceu à audiência de ratificação, prevista no artigo 1.122 do Código de Processo Civil de 1973....

20 setembro

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Ministro supera Súmula 691 e concede HC com recurso pendente

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[ad_1] O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus a um homem preso por roubo mesmo havendo recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, o réu deve ser solto porque sua prisão foi determinada com base na gravidade abstrata do crime.“Inexiste a constrição automática tendo em conta o delito eventualmente cometido, levando à inversão da ordem do processo-crime, que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar para, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da pena”, afirmou ao conceder o HC 147.659. Prender por tempo desproporcional quem ainda não foi julgado viola...

20 setembro

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Presidente do Cesa lidera Comissão Nacional de Sociedades da OAB

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Representante de classePresidente do Cesa, Cajé lidera Comissão Nacional de Sociedades da OABCompartilhar19 de setembro de 2017, 17h40Carlos José Santos da Silva, o Cajé, foi nomeado, nesta terça-feira (19/9), para o cargo de presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Cajé é também o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Felipe Lampe “Meu agradecimento ao presidente Lamachia pela confiança, assim como ao presidente Marcos Costa pelo apoio. Substituir meu amigo Andre Godinho, hoje no Conselho...

20 setembro

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Lula vira réu pela 7ª vez, acusado de vender MP para montadoras

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[ad_1] O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou, nesta terça-feira (19/9), denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis pessoas acusadas de negociar propina em troca de uma medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilístico. Andamento peculiar da MP 471/2009 e trocas de mensagens demonstram corrupção no governo Lula, segundo MPF.É a sétima vez em que Lula virou réu (veja quadro abaixo). O novo processo tem ligação com a operação zelotes, que apurou irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e já fez Lula ser acusado...

20 setembro

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Ação sobre omissão na revisão de salário de juízes é rejeitada

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[ad_1] As associações que representam a magistratura têm legitimidade para questionar a falta de reajuste salarial da classe, mas não podem afirmar que a falta de reajuste dos vencimentos é resultado de omissão de um dos Poderes. Isso porque aumentos salariais são definidos na Lei Orçamentária e estão sujeitos à disponibilidade financeira do Estado.Esse foi o argumento do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para indeferir petição inicial na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 42. A ADO foi movida pelas associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Nacional dos Magistrados da Justiça do...

19 setembro

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Juiz nega censura a peça que retrata Jesus como transgênero no RS

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[ad_1] “E, sem citar um único artigo de lei, vamos garantir a liberdade de expressão dos homens, das mulheres, da dramaturga transgênero e da travesti atriz, pelo mais simples e verdadeiro motivo: porque somos todos iguais". Com esse entendimento, o juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, negou o pedido para proibir a exibição da peça O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu, com estreia prevista para esta quinta-feira (21/9), no festival Porto Alegre Em Cena. Para ele, não se pode proibir o espetáculo só porque se discorda de seu conteúdo. "Transexual, heterossexual, homossexual,...

19 setembro

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É possível pedir devolução de bem em rescisória motivada por fraude

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[ad_1] É possível exigir a devolução de bens diretamente em ação rescisória motivada por fraude em acordo homologado pela Justiça. Esse foi o entendimento, por unanimidade, da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao autorizar a execução para reaver bens transferidos por um hospital a dois advogados.Os bens a serem devolvidos pelos dois profissionais totalizam R$ 1,5 milhão e foram obtidos em acordo firmado entre eles e um hospital que representavam. A nulidade do acordo foi declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em 2014, depois que ação rescisória movida pelo Ministério Público...

19 setembro

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OAB SP participa de evento sobre esporte e Direito na Virada Esportiva — OAB SP

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in ADI, Direito na Virada Esportiva, evento sobre esporte, OAB SP

[ad_1] Com apoio da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer promove o evento “O Esporte e o Direito” no dia 24/09, no Museu do Futebol, localizado na Praça Charles Miller, s/n. Os cinco painéis que serão realizados das 08h30 às 18h00 fazem parte da programação da 11ª edição da Virada Esportiva da cidade, que ocorre entre os dias 23 e 24/09. Serão abordados temas como Direito Desportivo, tecnologia no esporte, jornalismo e marketing, branding no esporte e políticas...

19 setembro

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Acusado de corrupção, Petecão é absolvido por falta de provas

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[ad_1] O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi absolvido da acusação de corrupção eleitoral nas eleições de 2006. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (19/9), porque os ministros não viram prova suficiente.Segundo o Ministério Público Eleitoral, Petecão comprou votos por meio de oferta de obras e outras vantagens. Já o relator da ação no STF, ministro Alexandre de Moraes, disse que as provas produzidas não confirmaram os fatos descritos na denúncia, pois o testemunho colhido durante a apuração da denúncia foi insuficiente para comprovar a efetiva oferta de vantagens feitas pelo acusado...

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