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Noticias

Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Plenário do Senado aprova dois indicados pelo Supremo para o CNJ

[ad_1] As indicações da desembargadora Maria Iracema Vale e do juiz Márcio Schiefler Fontes para o Conselho Nacional de Justiça foram aprovadas nesta quarta-feira (20/9) pelo Plenário do Senado. Os dois irão ocupar cadeiras destinadas ao Supremo Tribunal Federal. Desembargadora veio do TJ-CE, onde foi  presidente, assim como no TRE-CE.O juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Márcio Fontes era auxiliar do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro deste ano. Após a morte do ministro, ele passou a assessorar a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF.Já Maria Iracema Martins do Vale é do Tribunal de Justiça do Ceará....

STF já tem maioria para não analisar denúncia contra Temer agora

[ad_1] Antes de a Câmara dos Deputados examinar a admissibilidade da denúncia contra o presidente da República, não cabe ao Supremo Tribunal Federal proferir juízo sobre eventuais teses levantadas pela defesa. Com esse argumento, o relator, ministro Luiz Edson Fachin, negou pedido de Michel Temer para suspender o andamento de denúncia contra ele. Seu voto foi acompanhado por mais sete colegas até o fim a sessão desta quarta-feira (20/9). A defesa do presidente buscava suspender a denúncia até a conclusão de investigação sobre supostas irregularidades no acordo de delação premiada celebrada entre executivos da JBS e a Procuradoria-Geral da República, que deu...

Laurita Vaz suspende liminar que impedia leilão de usinas da Cemig

[ad_1] A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, suspendeu liminar que impedia o leilão, marcado para o dia 27 deste mês, das usinas hidrelétricas Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande.As concessões das hidrelétricas, todas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), serão encerradas este ano, mas, para a empresa, os contratos em vigor preveem a renovação automática.O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO) havia suspendido o leilão por meio de liminar concedida em ação popular que discute possíveis prejuízos à administração...

TCU extrapolou competência ao suspender conciliação da Cemig

[ad_1] O Tribunal de Contas da União extrapolou sua competência ao suspender a conciliação entre a Cemig e a União para resolver o impasse sobre a renovação dos contratos que a companhia energética tem com o Poder Público para operar usinas hidrelétricas. O entendimento é do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.“Ainda que se admitisse que a Corte de Contas pudesse realizar acompanhamento dessa negociação e, eventualmente, até glosar suas cláusulas — apreciação que, como dito, não será feita nessa decisão precária, mas ao final do processo — certo é que não pode a Corte de Contas paralisar a...

Para MPF, STJ deve julgar pedido de suspeição de Moro feito por Lula

[ad_1] Na opinião do Ministério Público Federal, o recurso movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Sergio Moro seja considerado suspeito para julgá-lo deve ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. O questionamento chegou ao STJ depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS e SC) negou pedido do ex-presidente. Segundo parecer assinado pela Subprocuradora-Geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, cabe à corte superior analisar a questão. "A minha convicção foi que o senhor é culpado. Não vou discutir aquele processo aqui", disse Moro a Lula.Reprodução Lula pediu novamente a suspeição do juiz da 13ª...

Especialistas debatem novas metas para o combate ao tráfico de pessoas — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Membros de instituições governamentais e da sociedade civil contribuíram com experiências e dados fundamentais para o aprimoramento do III Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas por publicado: 20/09/2017 19h38 última modificação: 20/09/2017 19h40 Rio de Janeiro, 20/9/17 - O I Seminário Internacional...

Barbosa fala sobre Anvisa no cenário internacional – RSS

[ad_1] Para uma plateia composta de representantes de agências reguladoras de outros países, de organismos internacionais, pesquisadores do campo da regulação e de áreas reguladas pela Anvisa, servidores da Agência e de outras instituições, o diretor-presidente, Jarbas Barbosa, falou sobre o papel do país na perspectiva internacional, nesta quarta-feira à tarde na Semana do Conhecimento, após a abertura do evento. “A nossa inserção nos fóruns internacionais tem se pautado por uma postura colaborativa, buscando a convergência em temas da regulação e o alinhamento com os demais países, sempre, claro, buscando os nossos interesses”,...

Câmara aprova proibição de coligações partidárias a partir de 2020

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Relações cortadasCâmara aprova proibição de coligações partidárias a partir de 2020Compartilhar20 de setembro de 2017, 21h14O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (20/9), por 348 votos contra 87, texto que proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Os parlamentares mudaram redação da deputada Shéridan (PSDB-RR), que fixava o fim das chapas já a partir das eleições de 2018, e seguiram proposta do PPS para esticar o prazo para o modelo atual.A Proposta de Emenda à Constituição 282/16...

OAB SP e Procuradoria Regional se juntam para debater reforma política — OAB SP

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP, no evento participativo sobre a reforma política e eleitoral O Brasil vive uma grave crise política e a reforma eleitoral tornou-se um ponto fundamental a ser revisto em nome da manutenção do Estado Democrático de Direito. A Seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) e a Procuradoria Regional de São Paulo da 3ª Região (PRE-SP), pautadas por esse espírito de debater um tema tão caro à nação, promoveu encontro sob o título: Evento participativo sobre reforma política...

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