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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Facebook não deve monitorar o que seus usuários publicam, diz TJ-GO

[ad_1] O Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu liminar que obrigava o Facebook a retirar de suas plataformas vídeos da necropsia do cantor Cristiano Araújo, morto em 2015, num acidente de carro. Por unanimidade, a 4ª Turma da 5ª Câmara Cível definiu que “não há no ordenamento jurídico brasileiro nenhum dispositivo legal” que obrigue redes sociais a monitorar o que seus usuários publicam em suas páginas.A decisão deu provimento a agravo de instrumento do Facebook contra a liminar, que aplicava multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão que mandava retirar os vídeos do ar. A decisão...

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TRF-2 derruba liminar e mantém aumento de imposto do combustível

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Gasolina mais caraTRF-2 derruba liminar e mantém aumento de imposto do combustívelCompartilhar 4 de agosto de 2017, 19h35O Tribunal Regional Federal da 2ª Região derrubou, nesta sexta-feira (4/8), a liminar da Justiça Federal de Macaé (RJ) que suspendia os efeitos do Decreto 9.101/2017, do governo federal, que reajustou as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre os combustíveis. TRF-2 derrubou liminar que impedia o aumento de PIS/Cofins sobre o combustível.ReproduçãoO recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União foi acolhido pelo vice-presidente do TRF-2, desembargador Guilherme Couto de Castro, que...

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TJ-RS suspende concurso para juiz por falta de transparência

[ad_1] Um concurso para juiz substituto do Judiciário do Rio Grande do Sul foi suspenso liminarmente pelo desembargador Alexandre Mussoi Moreira, do Tribunal de Justiça estadual. A decisão, tomada nesta sexta-feira (4/8), foi embasada na falta de transparência da correção de uma das fases da seleção pública.Segundo os autores da ação, a banca examinadora divulgou apenas a pontuação possível em cada um dos elementos da sentença, sem qualquer detalhamento sobre os critérios jurídicos adotados na avaliação e o peso de cada um deles. Afirmam também que, antes da última fase, nas outras etapas toda a correção foi minuciosamente detalhada, inclusive com...

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TSE quer suspender Venezuela de entidades eleitorais sul-americanas

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sem democraciaTSE quer suspender Venezuela de organismos eleitorais sul-americanosCompartilhar 4 de agosto de 2017, 20h22O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela perdeu a sua independência e capacidade de garantir eleições livres, justas e confiáveis. Por esse motivo, a participação do país em organismos eleitorais da América do Sul deve ser suspensa, defendeu nesta sexta-feira (4/8) o Tribunal Superior Eleitoral.O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, enviou ofício com pleito ao secretário executivo do Instituto Interamericano de Direitos Humanos e Promoção Eleitoral, José Thompson Jiménez. Para...

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Prêmio Seplan distribui R$ 60 mil para melhores monografias — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Temas são "Planejamento Governamental e Crescimento Econômico”, “Avaliação de Políticas Públicas” e “Reformas Econômicas para o crescimento Econômico” por publicado: 04/08/2017 19h09 última modificação: 04/08/2017 19h57 Brasília, 4/8/17 - Com inscrições abertas até o dia 31 de outubro, o Prêmio Seplan de Monografias, da Secretaria...

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SC inaugura primeira turma descentralizada da Justiça Federal

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Além da sedeSC inaugura primeira turma descentralizada da Justiça FederalCompartilhar 4 de agosto de 2017, 20h48O Tribunal Regional Federal da 4ª Região promoveu nesta quinta-feira (3/8) a primeira sessão de julgamento da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, instalada em Florianópolis. A corte, sediada em Porto Alegre, decidiu instalar um colegiado externo para atender processos sobre previdência e assistência social com origem no estado catarinense. O primeiro julgamento teve 660 processos em pauta.A turma é composta dos desembargadores federais Paulo Afonso Brum Vaz (presidente),...

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Participe da Consulta Pública sobre Estratégia Brasileira para a Transformação Digital — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Após contribuições da sociedade, documento será enviado como minuta de decreto à Presidência da República por publicado: 04/08/2017 19h18 última modificação: 04/08/2017 19h50 Brasília, 4/8/17 – Os cidadãos podem participar, até 31 de agosto, da Consulta Pública sobre a Estratégia Brasileira para a Transformação...

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TJ-SC vai apurar denúncia de advogado contra desembargador

[ad_1] O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou, nesta sexta-feira (4/8), que já instaurou “investigação preliminar” para apurar denúncias de um advogado durante sustentação oral. A medida foi anunciada após o advogado Felisberto Odilon Córdova, de 78 anos, declarar em sustentação oral que havia recebido pedido de propina do relator para ganhar um processo sobre execução de honorários advocatícios, com valor de causa que ultrapassa R$ 32,5 milhões.O caso ocorreu durante julgamento na 1ª Câmara Cível, nesta quinta (3/8), e o vídeo viralizou na internet. Córdova chamou o desembargador Eduardo Gallo de “vagabundo”, “safado” e “descarado”, alegando que uma pessoa...

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Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a PDG Realty S.A. - Empreendimentos e Participações de arcar com despesas advocatícias de um ex-prestador de serviços. Segundo o relator, ministro Douglas de Alencar Rodrigues, a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), contrariou os requisitos legais para a imposição de honorários. A PDG foi condenada ao pagamento de diversas verbas trabalhistas em ação movida por um pedreiro contratado por uma empreiteira para trabalhar em uma de suas obras. O pedido...

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Ex-chefe da Casa Civil de MT é preso acusado de fazer grampo ilegal

[ad_1] O ex-secretário da Casa Civil de Mato Grosso Paulo César Zamar Taques foi preso preventivamente nesta sexta-feira (4/8). Ele é acusado de envolvimento em diversos grampos ilegais feitos no estado. A decisão é do desembargador Orlando Perri. Grampos em MT teriam começado em 2007 para apurar desvios de verbas no TJ-MT.ReproduçãoPaulo Taques, que é primo do governador do estado, Pedro Taques (PSDB), está na sede da Polinter. Após a audiência de custódia, segundo a decisão, o ex-secretário será levado para o Centro de Custódia da Capital (CCC).O desembargador que proferiu a decisão comanda as investigações sobre grampos ilegais feitos pela...

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