03 outubro

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Resultado da 7ª Semana da Execução é destaque no Programa Conciliando

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Seg, 02 Out 2017 16:21:00) A 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é destaque na 31ª edição do programa Conciliando. Ao todo foram arrecadados mais de R$ 814 milhões entre os dias 18 e 22 de setembro, sendo R$ 428 milhões decorrentes de mais de 54 mil conciliações. O mutirão parte do esforço de magistrados e servidores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Durante...

03 outubro

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Com aulas de ministro do TCU e de ex-CGU, mestrado oferece bolsas

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Seleção abertaCom aulas de ministro do TCU e de ex-CGU, mestrado oferece até 50 bolsas em SPCompartilhar 3 de outubro de 2017, 14h59Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União, e Fabiano Silveira, ex-ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU), a partir do próximo ano, darão aulas em São Paulo, no mestrado em Direito da Uninove. O programa de pós-graduação oferecerá até 50 bolsas integrais.André Lemos Jorge, que foi desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, assumiu a coordenação do mestrado recentemente. O programa conta...

03 outubro

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Presos podem dar entrevistas para veículos de imprensa? — OAB SP

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[ad_1] SIMNo Estado Democrático de Direito, a informação é a matéria-prima fundamental para que o eleitor possa votar. É a partir do fluxo livre de informações que a Democracia e a civilização podem funcionar e evoluir. Toda iniciativa estatal (seja do Legislativo, do Executivo, ou do Judiciário) para limitar ou reduzir o fluxo de informações deve ser vista com reserva: sempre haverá o interesse de um poderoso em esconder, escamotear a informação indesejável, perante seu eleitor. O caso da menina paraense, presa com o conhecimento das autoridades, em cela...

03 outubro

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Passageira proibida de pegar remédios em bagagem será indenizada

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[ad_1] Por atrasar um voo de Nova York para o Rio de Janeiro em um dia e não permitir que uma passageira pegasse os remédios de sua mãe que estavam em uma mala já despachada, uma companhia aérea terá que pagar R$ 6 mil de danos morais, decidiu a 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense. Para desembargadores, companhia aérea abalou o bem-estar dos passageiros.Minutos antes de embarcar em Nova York, a autora e seus pais foram informados de que o voo atrasaria em 45 minutos. Já dentro do avião, eles souberam que deveriam trocar de aeronave, por um problema...

03 outubro

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RN pede reconhecimento de ICMS entre estabelecimentos de único titular

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[ad_1] O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.A Ação Declaratória de Constitucionalidade foi ajuizada pelo governo do estado do Rio Grande do Norte. O ministro Edson Fachin, relator da ADC, determinou a aplicação analógica do rito abreviado previsto na Lei das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Lei 9.868/1999). Com isso, a ação será julgada pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.Segundo a ação, há diversos precedentes na...

03 outubro

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Zanin: Processos contra Lula se alimentam de falsas polêmicas

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[ad_1] *Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (3/10) com o título Os recibos e as falsas polêmicas.O conceito de que o réu se defende daquilo que consta na peça acusatória do Ministério Público — a denúncia — não vale para o ex-presidente Lula nos processos que tramitam sob a condução do juiz Sergio Moro.Nesses processos, os fatos e o direito estão em movimento permanente. Vale aquilo que possa justificar a condenação preestabelecida, por mais frágil e injurídica que seja. Quando a defesa produz prova da inocência, ela é desprezada ou, no mais recente episódio dos recibos dos aluguéis,...

03 outubro

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Cidadão tem o direito de filmar abordagem policial

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[ad_1] Sabe-se que a segurança é direito fundamental de todos os cidadãos (artigo 5º, caput da CF) e que a segurança pública consubstancia a um só tempo dever do Estado e direito e responsabilidade de todos (artigo 144 da CF). Daí ter o constituinte originário outorgado aos órgãos policiais as da tarefas de prevenir (polícia administrativa) e reprimir (polícia judiciária) infrações penais.No desempenho de suas funções, uma das principais atividades das forças de segurança é a abordagem policial, também denominada de busca pessoal.Consubstancia-se na inspeção do corpo do indivíduo e sua esfera de custódia (vestimenta, pertence ou veículo não utilizado como habitação), com...

03 outubro

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Banco consegue reduzir indenização a trabalhador que transportava valores em avião

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Banco Bradesco S.A. e reduziu de R$ 200 mil para R$ 40 mil o valor a ser pago a um escriturário que transportava valores, muitas vezes em avião de pequeno porte (os chamados teco-teco). A decisão, que restabeleceu a condenação fixada em primeiro grau, considerou desproporcional o montante arbitrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC). Na reclamação trabalhista, o bancário disse que quando foi promovido a caixa passou a acumular também...

03 outubro

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Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada suspeita sem prova

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a rejeição de um eletricista como testemunha em ação contra a empresa contra a qual ele também move processo com idêntico objeto configura cerceamento de defesa. Segundo a Turma, o fato de ele exercer o direito de ação, mesmo litigando também contra a empresa e na qual venha prestar depoimento, não significa necessariamente que faltará com a verdade. A pretensão do empregado que moveu a reclamação contra a Endicon - Engenharia de Instalações e Construções...

03 outubro

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TJ-RJ anula lei que obriga bares a informar preço de couvert

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[ad_1] A União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre Direito do Consumidor, conforme estabelecido pelo artigo 24, VIII, da Constituição. Mas os municípios não podem estabelecer regras sobre essa área. Para Órgão Especial do TJ-RJ, município não pode regular relações de consumo.Dollar Photo ClubCom base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (2/10), a inconstitucionalidade da Lei 6.014/2015, da capital fluminense, que obriga estabelecimentos a informar os clientes sobre shows de música ao vivo.A norma obriga bares e restaurantes que tenham concertos a divulgarem o estilo...

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