06 outubro

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Partido deve ter 500 mil assinaturas ao protocolar registro no TSE

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[ad_1] A lista de apoio para criação de partidos com o mínimo de 500 mil assinaturas deve ser apresentada no momento em que é protocolado o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral. Esse foi o entendimento aplicado pelo TSE ao negar o pedido de registro do partido Muda Brasil. Partido que articulava candidatura de Bolsonaro á presidência só teve assinaturas exigidas após protocolar registro.Gabriela Korossy / Câmara dos DeputadosO partido, que já se articulava para disputar as eleições de 2018 e pretendia lançar Jair Bolsonaro como candidato à presidência do país, conseguiu o número mínimo assinaturas exigido pela Lei dos Partidos Políticos...

06 outubro

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Direitos da infância e juventude serão abordados em palestra na OAB SP — OAB SP

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in ADI, Direitos da infância e juventude, ECA, OAB SP, palestra

[ad_1] O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP), Eduardo Cortez de Freitas Gouveia, vai apresentar palestra na sede cultural da Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil na sexta-feira (06/10), às 19h00. Promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos da entidade, a exposição vai tratar das políticas do Estatuto da Criança e do Adolescente dentro da doutrina da proteção integral. As inscrições devem ser feitas por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral...

06 outubro

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Processos recebidos na Justiça do Trabalho já são 100% eletrônicos

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Justiça do Trabalho está 100% eletrônica. O marco foi alcançado nesta sexta-feira (6), com a inauguração do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Varas de Abaetetuba (PA) - as duas últimas que, até então, não contavam com a tecnologia. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, fez questão de comparecer ao município para celebrar a conquista. Para o ministro, é um...

06 outubro

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Cesare Battisti é preso enquanto tentava ir para a Bolívia

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[ad_1] O italiano Cesare Battisti teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal em Campo Grande, nesta quinta-feira (5/10) durante audiência de custódia. O ativista italiano foi detido na quarta-feira (4/10) em Corumbá, perto da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, com US$ 6 mil e 1,3 mil euros.Segundo o magistrado, a medida é necessária porque há “fortes indícios” de que o ativista italiano tentava sair do país com quantidade de moeda estrangeira superior ao permitido pela legislação brasileira — o que configuraria evasão de divisas. O magistrado apontou ainda indícios de lavagem...

06 outubro

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Ex-deputada é obrigada a devolver medalha que deu ao próprio irmão

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[ad_1] Político que concede medalhas a parentes contraria a boa prática administrativa e fere o princípio da moralidade e da impessoalidade, caracterizando flagrante favorecimento pessoal. Por isso, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que cassou a Medalha do Mérito Farroupilha — distinção máxima outorgada pela Assembleia Legislativa gaúcha — dada a Armando Luiz Formolo pela irmã e então deputada, Marisa Formolo (PT).O imbróglio começou quando a deputada, prestes a terminar o mandato, homenageou 20 membros de sua família numa cerimônia na Assembleia Legislativa, em 21 de janeiro de 2015. Depois dos discursos, Armando Formolo foi...

06 outubro

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Legitimidade constitucional das revistas íntimas em presídios

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[ad_1] A controvérsia, ainda não inteira e satisfatoriamente equacionada, em torno da legitimidade jurídico-constitucional de revistas íntimas em estabelecimentos prisionais, segue atual e enseja uma série de questionamentos, seja no Brasil, seja em nível de direito estrangeiro e mesmo internacional, ainda que já exista legislação, doutrina e jurisprudência em relativa profusão sobre a matéria.De fato, não poderia mesmo ser diferente, visto que em causa está tanto a compreensão e interpretação/aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana e de suas exigências traduzidas em um conjunto de direitos (princípios e/ou regras) fundamentais, quanto a sua confrontação com outros bens jurídicos constitucionalmente...

06 outubro

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Ao receber valor, advogado é obrigado a avisar cliente imediatamente

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.30 dias de suspensãoAo receber valor de ação, advogado é obrigado a avisar cliente imediatamenteCompartilhar 6 de outubro de 2017, 7h25Ao receber o dinheiro que um cliente ganhou em um processo, o advogado é obrigado a informá-lo imediatamente. Se não fizer isso, comete infração disciplinar punida com suspensão por 30 dias do exercício profissional. A pena pode ainda ser prorrogada até que ocorra a efetiva prestação de contas.O entendimento, por unanimidade, é da 7ª Turma do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos...

06 outubro

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TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um servidor municipal ao pagamento de multa de 2% por litigância de má-fé. Ele foi dispensado por justa causa por ter desviado combustível e óleo de motor do Município de Cruz Machado (PR), e a justa causa foi confirmada na Justiça do Trabalho. Por meio de vários recursos, o trabalhador tem requerido, sem sucesso, sua reintegração, argumentando que não foi instaurado inquérito judicial para a apuração de cometimento de falta...

06 outubro

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STF adia fixação da tese sobre retroatividade da Lei da Ficha Limpa

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Plenário incompletoSupremo adia fixação da tese sobre retroatividade da Lei da Ficha LimpaCompartilhar 5 de outubro de 2017, 19h05Por Matheus TeixeiraApós aprovar a retroatividade da Lei da Ficha Limpa por uma maioria apertada de 6 votos a 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal adiou, nesta quinta-feira (5/10), a votação da tese a ser fixada sobre o tema para aplicação de repercussão geral e também a análise da modulação dos efeitos da decisão, proposta pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski. O adiamento se deu a pedido do ministro...

06 outubro

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Ministro Barroso autoriza PGR a ouvir Michel Temer em inquérito

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Decreto dos portosMinistro Barroso autoriza PGR a ouvir Michel Temer em inquéritoCompartilhar 5 de outubro de 2017, 19h10O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a ouvir o presidente Michel Temer em processo que tramita na corte envolvendo o peemedebista. O inquérito apura suspeita de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na edição do Decreto dos Portos 9.048/17, que regulamentou a Lei 12.815/2013. A legislação criou novas regras para exploração de terminais pela iniciativa privada. Temer é...

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